Embargos de Declaração Cível 0813432-08.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Internação involuntáriaMentalDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

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Reu

LUZ MARINA DELGADO VILHALBA

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Advogados / Representantes

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

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Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

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Reu

LUZ MARINA DELGADO VILHALBA

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

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TERCEIRO

MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPA

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TERCEIRO

JULIA FERREIRA DELGADO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 18:55

Baixa Definitiva

17/03/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

25/02/2023, 01:13

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica

23/02/2023, 16:51

Recebidos os autos

23/02/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica

23/02/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 15:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/02/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 15:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/02/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 15:36

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 18:55

Baixa Definitiva

17/03/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

25/02/2023, 01:13

Documentos

Acórdão

•17/02/2023, 15:35

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Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica

23/02/2023, 16:51

Recebidos os autos

23/02/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica

23/02/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 15:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/02/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 15:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/02/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 15:36

Recebidos os autos

23/02/2023, 15:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/02/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/02/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:20

Juntada de Certidão

23/02/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2023, 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2023, 12:20

Juntada de Certidão

23/02/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

17/02/2023, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/02/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 13:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/02/2023, 13:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

14/02/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/02/2023, 01:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2023, 01:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2023, 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 12:01

Conclusos para decisão

13/02/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 11:57