Procedimento Comum Cível 0800227-89.2020.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 61.985,45

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 13:01

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:43

Emissão da Relação

09/09/2025, 13:12

Documento Digitalizado

02/09/2025, 17:38

Documento Digitalizado

02/09/2025, 17:38

Transitado em Julgado em data

21/08/2025, 06:15

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:44

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 14:37

Emissão da Relação

19/08/2025, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 21:40

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 21:40

Registro de Sentença

18/08/2025, 21:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2025, 21:40

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 13:01

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:43

Emissão da Relação

09/09/2025, 13:12

Documento Digitalizado

02/09/2025, 17:38

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 21:40

Despacho

•26/06/2025, 16:02

Documento Digitalizado

02/09/2025, 17:38

Transitado em Julgado em data

21/08/2025, 06:15

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:44

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 14:37

Emissão da Relação

19/08/2025, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 21:40

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 21:40

Registro de Sentença

18/08/2025, 21:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2025, 21:40

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 16:08

Prazo em Curso

14/07/2025, 08:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:48

Emissão da Relação

10/07/2025, 12:50

Cobrança exaurida no GECOF

10/07/2025, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2025, 08:17

Conclusos para decisão

11/06/2025, 09:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/06/2025, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/06/2025, 08:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/05/2025, 15:31

Prazo em Curso

22/05/2025, 08:38

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 09:40

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:41

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:46

Emissão da Relação

15/05/2025, 06:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/05/2025, 06:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/05/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 06:41

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/05/2025, 06:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/04/2025, 12:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/04/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/02/2025, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/02/2025, 10:02

Prazo em Curso

21/02/2025, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 11:15

Prazo em Curso

03/12/2024, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Anunciação Riquelme Aspet - Réu: Banco do Brasil S/A - Agência Araras, BB Corretora de Seguros e Administradora de Bens S/A. - Intimação do requerido para contrarrazoar o recurso adesivo de f. 341/345 Intimação - ADV: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB 14456/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0800227-89.2020.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:51

Emissão da Relação

27/11/2024, 18:01

Juntada de Petição de Contra-razões

22/11/2024, 12:47

Juntada de Petição de Apelação

22/11/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2024, 21:00

Prazo em Curso

25/10/2024, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: José Anunciação Riquelme Aspet - Réu: Banco do Brasil S/A - Agência Araras, BB Corretora de Seguros e Administradora de Bens S/A. - 'Ante ao exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) declarar a inexistência das seguintes apólices de seguro em nome do autor: 1. Apólice nº 842765 (fls. 13-19); 2. Apólice nº 1431493 (fls. 66-70); 3. Apólice nº 1261229 (fls. 71-75); 4. Apólice nº 1306406 (fls. 76-80); 5. Apólice nº 1350390 (fls. 81-84); 6. Apólice nº 797562 (fls. 85-88); 7. Apólice nº 714574 (fls. 89-92); 8. Apólice nº 21708 (fls. 93-105); 9. Apólice nº 113440 (fls. 106-119); 10. Apólice nº 660959 (fls. 120-127); 11. Apólice nº 129453 (fls. 128-131); 12. Apólice nº 1365167 (fls. 132-135); 13. Apólice nº 890782 (fls. 136-143); 14. Apólice nº 431297 (fls. 144-147); 15. Apólice nº 796603 (fls. 148-151); 16. Apólice nº 11655390 (fls. 152-155); 17. Apólice nº 842765 (fls. 156-159). b) condenar os réus no pagamento de indenização pordanos morais, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ). Condeno, ainda, os réus ao pagamento das despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atenta aos parâmetros estabelecidos no art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. Declaro extinto o feito, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB 14456/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0800227-89.2020.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Cumpra-se.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:49

Emissão da Relação

24/10/2024, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:13

Registro de Sentença

23/10/2024, 16:13

Julgado procedente o pedido

23/10/2024, 16:13

Conclusos para despacho

02/08/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:57

Prazo em Curso

30/05/2023, 13:55

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:42

Emissão da Relação

26/05/2023, 22:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2023.

26/05/2023, 22:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/03/2023, 08:20

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

16/03/2023, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2023, 07:01

Prazo em Curso

01/02/2023, 18:24

Juntada de Petição de Réplica

30/01/2023, 11:21

Expedição de Carta.

23/01/2023, 16:24

Prazo em Curso

23/01/2023, 07:36

Publicado ato_publicado em 20/01/2023.

20/01/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2023, 07:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/01/2023, 22:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/01/2023, 22:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/01/2023, 22:34

Emissão da Relação

19/01/2023, 22:32

Expedição em análise para assinatura

19/01/2023, 22:32

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

18/01/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2023, 07:46

Emissão da Relação

17/01/2023, 14:51

Prazo em Curso

12/01/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 17:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/03/2023 08:00:00, 2ª Vara Cível.

12/01/2023, 17:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 16:30

Prazo em Curso

12/12/2022, 13:42

Juntada de Petição de Contestação

08/12/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 12:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 17:47

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2022, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2022, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 15:54

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.

21/10/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2022, 07:41

Prazo em Curso

20/10/2022, 10:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/10/2022, 10:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/10/2022, 10:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/10/2022, 10:41

Emissão da Relação

20/10/2022, 10:40

Expedição de Carta.

20/10/2022, 10:39

Expedição de Carta.

20/10/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 10:33

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2022 09:40:00, 2ª Vara Cível.

20/10/2022, 10:33

Prazo em Curso

13/10/2022, 14:49

Publicado ato_publicado em 07/10/2022.

07/10/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2022, 07:41

Emissão da Relação

06/10/2022, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2022, 15:01

Proferida decisão interlocutória

04/10/2022, 15:01

Conclusos para despacho

20/09/2022, 18:39

Apensado ao processo numero do processo

10/06/2022, 15:10

Desapensado do processo número do processo

10/06/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 14:56

Apensado ao processo numero do processo

07/06/2022, 14:45

Apensado ao processo numero do processo

06/06/2022, 16:52

Apensado ao processo numero do processo

06/06/2022, 16:50

Apensado ao processo numero do processo

03/06/2022, 15:48

Apensado ao processo numero do processo

03/06/2022, 15:31

Apensado ao processo numero do processo

03/06/2022, 15:25

Apensado ao processo numero do processo

03/06/2022, 15:22

Apensado ao processo numero do processo

03/06/2022, 15:19

Apensado ao processo numero do processo

03/06/2022, 15:17

Apensado ao processo numero do processo

03/06/2022, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 18:28

Conclusos para despacho

24/03/2022, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 15:10

Apensado ao processo numero do processo

15/03/2022, 17:04

Apensado ao processo numero do processo

15/03/2022, 17:04

Apensado ao processo numero do processo

15/03/2022, 17:02

Apensado ao processo numero do processo

15/03/2022, 17:01

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.

09/03/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2022, 07:41

Emissão da Relação

08/03/2022, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2022, 14:47

Proferida decisão interlocutória

04/03/2022, 14:46

Conclusos para decisão

03/03/2022, 14:59

Apensado ao processo numero do processo

18/02/2022, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 15:07

Publicado ato_publicado em 26/01/2022.

26/01/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2022, 07:39

Emissão da Relação

25/01/2022, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 11:18

Conclusos para despacho

23/02/2021, 14:42

Autos preparados para expedição

16/10/2020, 10:21

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/09/2020, 20:20

Autos preparados para expedição

03/09/2020, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2020, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 10:15

Conclusos para decisão

14/05/2020, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 02:58

Publicado ato_publicado em 18/03/2020.

18/03/2020, 00:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2020, 04:35

Emissão da Relação

12/03/2020, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2020, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 17:12

Conclusos para despacho

03/02/2020, 08:58

Informação do Sistema

30/01/2020, 11:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/01/2020, 11:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/01/2020, 09:52

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 09:51

Sentença

•23/10/2024, 16:13

Interlocutória

•04/10/2022, 15:01

Despacho

•30/03/2022, 18:28

Interlocutória

•04/03/2022, 14:47

Despacho

•26/02/2021, 11:18

Despacho

•16/06/2020, 10:16

Despacho

•11/03/2020, 17:12