Procedimento Comum Cível 0804125-28.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2024

Valor da Causa

R$ 61.186,49

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

CLAUDIO SEBASTIãO DE ASSIS

CPF

Autor

EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA APARECIDA GONÇALVES DE ASSIS FARIA

OAB/MS 22971·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/MS 24819·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 17:38

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:33

Emissão da Relação

19/01/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 15:35

Conclusos para despacho

18/12/2025, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2025.

16/12/2025, 02:43

Prazo em Curso

15/12/2025, 17:13

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:33

Emissão da Relação

11/11/2025, 16:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/11/2025, 08:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/11/2025, 07:59

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 17:38

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:33

Emissão da Relação

19/01/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:44

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 15:35

Decisão Monocrática Terminativa

•10/11/2025, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 15:35

Conclusos para despacho

18/12/2025, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2025.

16/12/2025, 02:43

Prazo em Curso

15/12/2025, 17:13

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:33

Emissão da Relação

11/11/2025, 16:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/11/2025, 08:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/11/2025, 07:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/11/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/05/2025, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/05/2025, 16:01

Prazo em Curso

28/05/2025, 15:41

Juntada de Petição de Contra-razões

22/05/2025, 12:46

Prazo em Curso

15/05/2025, 09:18

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:37

Emissão da Relação

29/04/2025, 08:26

Juntada de Petição de Apelação

25/04/2025, 18:41

Prazo em Curso

03/04/2025, 14:19

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 07:33

Emissão da Relação

28/03/2025, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 18:02

Registro de Sentença

27/03/2025, 18:02

Julgado improcedente o pedido

27/03/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 17:40

Informação do Sistema

29/10/2024, 09:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/10/2024, 09:25

Prazo em Curso

25/10/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Claudio Sebastião de Assis - Ré: Ebazar.com.br Ltda - Intimação - ADV: Claudia Aparecida Gonçalves de Assis Faria (OAB 22971/MS), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 24819A/MS) Processo 0804125-28.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos... Visando o saneamento e organização do processo nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, e considerando a possibilidade das partes influenciar na decisão judicial em prestígio ao princípio da cooperação judicial (CPC, arts. 6.º e 9.º), digam, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, se pretendem produzir prova em audiência ou se é caso de julgamento antecipado do pedido. Deverão as partes também, na primeira hipótese (instrução), i) apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos sobre os quais deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, inclusive com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (CPC, art. 357, II); ii) expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade caso a prova pretendida não possa ser pela própria parte requerente produzida em juízo, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzi-la, de forma a convencer o juízo sobre a necessidade de inversão do ônus da prova (CPC, arts. 357, III, e 373, § 3.º); e iii) apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (CPC, art. 357, IV). Oportunamente, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos em fila específica para decisão/sentença. Intimem-se. Cumpra-se.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:33

Emissão da Relação

24/10/2024, 04:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 15:38

Conclusos para despacho

19/07/2024, 16:06

Juntada de Petição de Réplica

17/07/2024, 11:57

Prazo em Curso

28/06/2024, 00:55

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:38

Emissão da Relação

24/06/2024, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 16:02

Conclusos para despacho

20/05/2024, 18:36

Juntada de Petição de Contestação

22/04/2024, 12:51

Prazo em Curso

16/04/2024, 12:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/04/2024, 17:52

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

03/04/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/02/2024, 08:04

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 16:16

Prazo em Curso

16/02/2024, 14:05

Prazo em Curso

15/02/2024, 13:36

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:09

Expedição de Carta.

09/02/2024, 18:20

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:35

Expedição em análise para assinatura

08/02/2024, 15:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/02/2024, 15:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/02/2024, 15:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/02/2024, 15:20

Emissão da Relação

08/02/2024, 15:19

Emissão da Relação

08/02/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2024 01:40:00, 3ª Vara Cível.

08/02/2024, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 09:43

Proferida decisão interlocutória

08/02/2024, 09:43

Conclusos para decisão

02/02/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 19:00

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 07:32

Emissão da Relação

24/01/2024, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 15:26

Conclusos para decisão

22/01/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 09:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/01/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 09:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/01/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 09:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/01/2024, 09:28

Distribuído por sorteio

20/01/2024, 17:20

Sentença

•27/03/2025, 18:02

Despacho

•22/10/2024, 15:38

Despacho

•03/06/2024, 16:02

Interlocutória

•08/02/2024, 09:43

Despacho

•24/01/2024, 15:26