Procedimento Comum Cível 0805774-11.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssinatura Básica MensalTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 13:19

Juntada de Petição de tipo

18/06/2025, 09:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2025, 05:34

Remetidos os Autos para destino.

16/06/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 13:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/06/2025, 03:26

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 07:54

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 15:03

Recebidos os autos

12/06/2025, 14:52

Expedição de tipo de documento.

12/06/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2025, 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.

06/06/2025, 14:04

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 13:19

Juntada de Petição de tipo

18/06/2025, 09:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2025, 05:34

Remetidos os Autos para destino.

16/06/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 13:23

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 14:52

Interlocutória

•18/05/2024, 16:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/06/2025, 03:26

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 07:54

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 15:03

Recebidos os autos

12/06/2025, 14:52

Expedição de tipo de documento.

12/06/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2025, 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.

06/06/2025, 14:04

Juntada de Petição de tipo

22/05/2025, 19:31

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 08:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2025, 05:20

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 08:31

Processo Reativado

25/04/2025, 15:16

Juntada de Petição de tipo

25/04/2025, 12:03

Juntada de Petição de tipo

25/04/2025, 12:03

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 14:01

Juntada de Petição de tipo

04/04/2025, 09:50

Juntada de Petição de tipo

04/04/2025, 09:50

Decorrido prazo de parte

03/04/2025, 02:28

Realizado cálculo de custas

01/04/2025, 07:11

Realizado cálculo de custas

01/04/2025, 07:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2025, 05:25

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 08:50

Realizado cálculo de custas

24/03/2025, 08:49

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 08:49

Recebidos os autos

12/02/2025, 13:38

Recebidos os autos

12/02/2025, 13:38

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Tim S.A. Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Embargada: Katiuscia das Dores dos Santos Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) Interessado: Tim Celular S/A. Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - OMISSÃO - VÍCIO NÃO CONSTATADO - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - NÃO CABIMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso. Observa-se mero inconformismo da parte com o resultado da demanda, o que não autoriza a oposição dos Embargos de Declaração, devendo a insurgência, se for o caso, ser objeto de recurso apropriado, já que não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC. Embargos de Declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805774-11.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Tim S.A. Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Embargada: Katiuscia das Dores dos Santos Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) Interessado: Tim Celular S/A. Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0805774-11.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a):

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Tim S.A. Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Embargada: Katiuscia das Dores dos Santos Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) Interessado: Tim Celular S/A. Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805774-11.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Tim Celular S/A. Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Apelada: Katiuscia das Dores dos Santos Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - SUSPENSÃO DE LINHA TELEFÔNICA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - RECURSO NÃO CONHECIDO. Pelo princípio da dialeticidade, a parte recorrente deve expor seus fundamentos e os confrontar com a suposta injustiça perpetrada na sentença, não bastando, para tanto, meras insurgências genéricas e sem qualquer consideração com o caso concreto. Deste modo, se os fundamentos do recurso não fazem o necessário cotejo com o que se decidiu na sentença, o reconhecimento da ofensa ao princípio da dialeticidade é medida que se impõe, em razão da violação ao dever de descrição congruente no Apelo. Recurso não conhecido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0805774-11.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto da Relatora..

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Tim Celular S/A. Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Apelada: Katiuscia das Dores dos Santos Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0805774-11.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a):

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tim Celular S/A. Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Apelada: Katiuscia das Dores dos Santos Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0805774-11.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

12/12/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 15:43

Remetidos os Autos para destino.

10/12/2024, 15:42

Remetidos os Autos para destino.

10/12/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 19:36

Juntada de Petição de tipo

19/11/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Katiuscia das Dores dos Santos - Réu: Tim Celular S/A. - Por meio do presente fica a parte adversa intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contrarrazões ao recurso interposto nas fls. retro. Intimação - ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0805774-11.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

25/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/10/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:04

Juntada de Petição de tipo

14/10/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 11:39

Expedição de tipo de documento.

25/09/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 19:09

Julgado procedente o pedido

25/09/2024, 19:09

de Instrução e Julgamento

25/09/2024, 18:29

Juntada de Petição de tipo

18/09/2024, 10:33

Decorrido prazo de parte

06/08/2024, 18:21

Juntada de Petição de tipo

11/07/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 10:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 15:47

Expedição de tipo de documento.

20/05/2024, 12:48

de Instrução e Julgamento

20/05/2024, 12:48

Recebidos os autos

18/05/2024, 16:35

Decisão ou Despacho

18/05/2024, 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.

24/04/2024, 16:13

Expedição de tipo de documento.

24/04/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 14:33

Juntada de Petição de tipo

10/04/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 09:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 14:21

Juntada de Petição de tipo

29/02/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 10:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/02/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 16:23

Juntada de Petição de tipo

24/01/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/12/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 14:30

Recebidos os autos

12/12/2023, 15:32

Determinada Requisição de Informações

12/12/2023, 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.

11/12/2023, 18:17

Juntada de Petição de tipo

28/11/2023, 18:02

Juntada de tipo de documento

20/11/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 15:29

Juntada de Petição de tipo

16/11/2023, 12:46

Juntada de Petição de tipo

07/11/2023, 21:45

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 10:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/11/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

02/11/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 13:19

Expedição de tipo de documento.

01/11/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 13:13

Recebidos os autos

31/10/2023, 21:23

Tutela Provisória

31/10/2023, 21:23

Conclusos para tipo de conclusão.

27/10/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 10:01

Distribuído por tipo

27/10/2023, 09:10

Despacho

•12/12/2023, 15:32

Interlocutória

•31/10/2023, 21:23