Monitória 0855931-05.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 25.799,54

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Monitória · 11ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

07/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

24/03/2026, 16:39

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

10/03/2026, 18:05

Prazo em Curso

13/02/2026, 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2026, 09:31

Prazo em Curso

29/01/2026, 16:26

Expedição de Carta.

29/01/2026, 16:25

Autos preparados para expedição

27/01/2026, 22:48

Prazo em Curso

27/01/2026, 15:09

Juntada de NULL

27/01/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 14:54

Prazo em Curso

03/11/2025, 15:38

Prazo em Curso

03/11/2025, 14:24

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:55

Todas as movimentações(110)

Conclusos para despacho

07/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

24/03/2026, 16:39

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

10/03/2026, 18:05

Prazo em Curso

13/02/2026, 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2026, 09:31

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 17:28

Despacho

•14/04/2025, 17:50

Prazo em Curso

29/01/2026, 16:26

Expedição de Carta.

29/01/2026, 16:25

Autos preparados para expedição

27/01/2026, 22:48

Prazo em Curso

27/01/2026, 15:09

Juntada de NULL

27/01/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 14:54

Prazo em Curso

03/11/2025, 15:38

Prazo em Curso

03/11/2025, 14:24

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/11/2025, 13:55

Expedição em análise para assinatura

29/10/2025, 18:00

Autos preparados para expedição

21/10/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 14:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/10/2025, 14:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/10/2025, 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2025, 15:44

Prazo em Curso

19/09/2025, 15:19

Prazo em Curso

19/09/2025, 14:41

Expedição de Carta.

19/09/2025, 14:38

Expedição em análise para assinatura

18/09/2025, 16:15

Autos preparados para expedição

11/09/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2025, 11:37

Prazo em Curso

13/08/2025, 15:00

Prazo em Curso

13/08/2025, 10:08

Expedição de Carta.

13/08/2025, 10:07

Expedição em análise para assinatura

08/08/2025, 15:28

Autos preparados para expedição

06/08/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2025, 09:11

Prazo em Curso

26/06/2025, 17:16

Prazo em Curso

26/06/2025, 16:28

Expedição de Carta.

26/06/2025, 16:27

Expedição em análise para assinatura

26/06/2025, 14:03

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:52

Autos preparados para expedição

06/06/2025, 08:39

Emissão da Relação

06/06/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 08:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/06/2025, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 17:28

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:55

Parcelamento de Custas Finalizado

09/05/2025, 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/05/2025, 07:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:51

Autos preparados para expedição

05/05/2025, 19:20

Emissão da Relação

05/05/2025, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 17:50

Conclusos para decisão

14/04/2025, 16:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/04/2025, 07:00

Prazo em Curso

11/03/2025, 19:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/03/2025, 07:00

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:43

Emissão da Relação

18/02/2025, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 18:05

Prazo em Curso

11/02/2025, 14:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/02/2025, 07:01

Conclusos para decisão

10/02/2025, 12:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/01/2025, 07:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 04:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/12/2024, 07:02

Prazo em Curso

19/11/2024, 08:05

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Elias Gonçalves Valadão - Réu: Galassi Empreendimentos Ltda - Despacho de fl. 49: Intimação - ADV: Joeder Leonardo Vargas (OAB 27226/MS) Processo 0855931-05.2024.8.12.0001 - Monitória - Vistos, etc. F. 47/48: Defiro o parcelamento das custas judiciais em seis vezes, na forma requerida pelo autor, considerando o disposto no art. 98, § 6º, do CPC e, principalmente, no art. 12, § 2º, da Lei estadual nº 3.779, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento de Custas do Estado de Mato Grosso do Sul. Recolhida a totalidade das custas processuais, tornem conclusos para o regular andamento do processo. Intime(m)-se. Cumpra-se. *************** Intimação da parte autora acerca da disponibilidade das guias (fls. 50/61), referente às custas iniciais, com vencimento todo dia 10.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:50

Emissão da Relação

11/11/2024, 13:50

Parcelamento de Custas Iniciado

11/11/2024, 13:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/11/2024, 13:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/11/2024, 13:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/11/2024, 13:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/11/2024, 13:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/11/2024, 13:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/11/2024, 13:48

Prazo em Curso

08/11/2024, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 16:11

Conclusos para decisão

05/11/2024, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 14:14

Prazo em Curso

30/10/2024, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elias Gonçalves Valadão - Intimação - ADV: Joeder Leonardo Vargas (OAB 27226/MS) Processo 0855931-05.2024.8.12.0001 - Monitória - Vistos etc. A gratuidade da Justiça é benefício previsto para as pessoas pobres, definição esta na qual reputo não se enquadrar o autor, pois que os documentos de f. 33/34 mostram que percebe remuneração líquida superior a R$ 5.000,00, valor este superior ao limite previsto na Resolução DPGE nº 198, de 7 de outubro de 2019, que dispõe sobre parâmetros para deferimento de assistência jurídica integral e gratuita, bem como sobre os casos de denegação da providência pelo membro, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, a qual dispõe em seu art. 2º, inciso I, que para fazer jus à gratuidade da Justiça a parte deve ter renda mensal individual de até 3,5 (três vírgula cinco) salários mínimos nas comarcas de entrância especial. Em que pese o ato normativo da Defensoria Pública, evidentemente, não vincular este julgador, fixou parâmetro objetivo que reputo razoável para análise de hipossuficiência da parte e de seu direito à concessão ou não dos benefícios da gratuidade da Justiça. A remuneração do autor é superior ao limite de 3,5 salários mínimos, de modo que reputo que não se enquadra na definição de pobre para o fim de ser beneficiado com a gratuidade da Justiça. Isto posto, indefiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, ficando intimada para, em quinze dias, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento na distribuição e/ou extinção sem resolução de mérito. Intime(m)-se. Cumpra-se.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:42

Emissão da Relação

23/10/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 18:40

Outras Decisões

22/10/2024, 18:40

Conclusos para despacho

22/10/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 09:50

Prazo em Curso

10/10/2024, 07:51

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 07:56

Emissão da Relação

04/10/2024, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 15:15

Conclusos para despacho

03/10/2024, 08:14

Informação do Sistema

25/09/2024, 18:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/09/2024, 18:31

Distribuído por sorteio

25/09/2024, 18:21

Despacho

•11/02/2025, 18:05

Despacho

•05/11/2024, 16:11

Interlocutória

•22/10/2024, 18:40

Despacho

•04/10/2024, 15:16