Cumprimento de sentença 0800222-07.2020.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 12.867,19

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

GEZANE MEDEIROS DE CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA

OAB/MS 5607·CPF·Representa: Autor

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA JÚNIOR

OAB/MS 17438·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2026.

14/04/2026, 12:53

Prazo em Curso

04/03/2026, 15:31

Juntada de NULL

25/02/2026, 17:30

Juntada de Mandado

25/02/2026, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 15:37

Prazo em Curso

06/02/2026, 15:51

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 18:29

Expedição em análise para assinatura

24/11/2025, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2025.

18/10/2025, 04:18

Autos preparados para expedição

16/10/2025, 10:54

Prazo em Curso

16/10/2025, 10:54

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 08:03

Emissão da Relação

08/10/2025, 08:01

Todas as movimentações(162)

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2026.

14/04/2026, 12:53

Prazo em Curso

04/03/2026, 15:31

Juntada de NULL

25/02/2026, 17:30

Juntada de Mandado

25/02/2026, 17:30

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 16:07

Despacho

•28/06/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 15:37

Prazo em Curso

06/02/2026, 15:51

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 18:29

Expedição em análise para assinatura

24/11/2025, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2025.

18/10/2025, 04:18

Autos preparados para expedição

16/10/2025, 10:54

Prazo em Curso

16/10/2025, 10:54

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 08:03

Emissão da Relação

08/10/2025, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 16:07

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.

08/08/2025, 09:52

Prazo em Curso

30/07/2025, 09:04

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 08:05

Emissão da Relação

28/07/2025, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2025, 14:32

Conclusos para despacho

03/06/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 02:11

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 18:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/05/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.

25/03/2025, 03:36

Prazo em Curso

06/03/2025, 10:02

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 08:05

Emissão da Relação

24/02/2025, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 17:54

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 17:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2024, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS) Processo 0800222-07.2020.8.12.0039 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gezane Medeiros de Carvalho - Observa-se dos autos que o agravo de instrumento interposto pelo executado restou provido nos seguintes termos: Ante o exposto, dou provimento ao recurso para determinar seja excluído do cálculo da execução o período de vínculo efetivo/estatutário, permanecendo somente aquele em que a autora trabalhou como professora convocada (01/02/2016 a 31/12/2016 e de 10/10/2017 a 25/10/2017); bem como seja aplicada correção monetária pelo IPCA-E e juros da caderneta de poupança até 08/12/2021, e, após tal data, a taxa SELIC, conforme Emenda Constitucional 113/2021. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, adeque os cálculos nos termos mencionados, sob pena de não fazendo, serem homologados os cálculos trazidos pelo executado. Sobrevindo atualização, vista ao executado. Oportunamente, voltem-me. Às providências.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:07

Conclusos para despacho

23/10/2024, 17:39

Documento Digitalizado

23/10/2024, 17:37

Emissão da Relação

23/10/2024, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 15:03

Conclusos para despacho

13/09/2024, 15:25

Documento Digitalizado

13/09/2024, 15:24

Juntada de Ofício

13/09/2024, 15:24

Prazo em Curso

03/09/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 11:26

Conclusos para despacho

31/07/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 11:51

Informação do Sistema

23/07/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 02:44

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2024, 10:29

Emissão da Relação

28/05/2024, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:51

Registro de Sentença

04/03/2024, 16:51

Julgado procedente o pedido

04/03/2024, 16:50

Conclusos para decisão

19/02/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:51

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:55

Emissão da Relação

01/11/2023, 13:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/09/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 08:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/08/2023, 08:49

Evolução da Classe Processual

23/08/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 08:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/08/2023, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2023, 17:21

Outras Decisões

19/07/2023, 17:21

Conclusos para despacho

19/07/2023, 16:27

Processo Reativado

30/08/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 11:51

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 08:59

Conclusos para despacho

18/05/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 13:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/05/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2022, 13:06

Prazo em Curso

12/01/2022, 14:52

Publicado ato_publicado em 15/12/2021.

15/12/2021, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2021, 13:41

Emissão da Relação

15/12/2021, 13:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/11/2021, 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/11/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/09/2021, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/09/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 15:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/09/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 00:41

Publicado ato_publicado em 16/06/2021.

16/06/2021, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 17:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/06/2021, 17:33

Emissão da Relação

15/06/2021, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 18:24

Registro de Sentença

31/05/2021, 18:24

Julgado procedente o pedido

31/05/2021, 18:24

Conclusos para julgamento

04/05/2021, 14:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2021, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2021, 20:05

Expedição de Certidão.

25/04/2021, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 16:24

Publicado ato_publicado em 17/04/2021.

17/04/2021, 00:33

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2021, 14:47

Emissão da Relação

15/04/2021, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2021.

15/04/2021, 14:45

Prazo em Curso

18/03/2021, 15:00

Publicado ato_publicado em 10/03/2021.

10/03/2021, 23:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2021, 08:22

Emissão da Relação

09/03/2021, 16:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2021, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 21:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2020, 00:32

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 17:11

Expedição de Carta.

01/12/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 15:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2020, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2020, 17:24

Recebida petição inicial

19/11/2020, 17:24

Conclusos para despacho

19/11/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 14:53

Publicado ato_publicado em 05/11/2020.

05/11/2020, 00:43

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2020, 08:45

Emissão da Relação

03/11/2020, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 14:21

Informação do Sistema

27/10/2020, 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/10/2020, 11:04

Conclusos para despacho

27/10/2020, 09:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/10/2020, 21:29

Distribuído por sorteio

26/10/2020, 21:29

Despacho

•19/02/2025, 17:55

Despacho

•05/11/2024, 16:51

Despacho

•16/09/2024, 15:03

Despacho

•01/08/2024, 11:26

Sentença

•04/03/2024, 16:51

Interlocutória

•19/07/2023, 17:21

Despacho

•19/05/2022, 08:59

Sentença

•31/05/2021, 18:24

Despacho

•19/11/2020, 17:24

Despacho

•27/10/2020, 14:21