Procedimento Comum Cível 0843651-41.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2021

Valor da Causa

R$ 846.642,84

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 22:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/01/2026, 22:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/01/2026, 22:06

Prazo em Curso

26/11/2025, 18:13

Juntada de Petição de Contra-razões

18/11/2025, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2025, 04:00

Prazo em Curso

31/10/2025, 10:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2025, 17:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/10/2025, 17:07

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 17:21

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2025, 17:21

Emissão da Relação

21/10/2025, 17:20

Juntada de Petição de Apelação

03/10/2025, 21:36

Todas as movimentações(163)

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 22:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/01/2026, 22:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/01/2026, 22:06

Prazo em Curso

26/11/2025, 18:13

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 19:32

Despacho

•13/02/2025, 16:16

18/11/2025, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2025, 04:00

Prazo em Curso

31/10/2025, 10:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2025, 17:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/10/2025, 17:07

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 17:21

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2025, 17:21

Emissão da Relação

21/10/2025, 17:20

Juntada de Petição de Apelação

03/10/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 05:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/09/2025, 16:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/09/2025, 16:06

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 15:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:58

Autos entregues em carga ao Defensor

29/08/2025, 14:58

Emissão da Relação

29/08/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 19:33

Registro de Sentença

12/08/2025, 19:32

Julgado procedente em parte do pedido

12/08/2025, 15:12

Conclusos para decisão

25/04/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 16:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/04/2025, 14:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2025, 18:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/04/2025, 18:10

Prazo em Curso

09/04/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 17:22

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/03/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:21

Autos entregues em carga ao Defensor

28/03/2025, 13:21

Emissão da Relação

28/03/2025, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:16

Conclusos para despacho

11/02/2025, 15:18

Juntada de Petição de Réplica

08/02/2025, 20:20

Prazo em Curso

21/01/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elizabeth Teruko Nakazato - Intimação da parte autora acerca da contestação de fls. 235-244, bem como para, caso queira, impugná-la no prazo legal. Intimação - ADV: Ricardo Rodrigues Nabhan (OAB 6061/MS), Adriana Vital Silva de Alencar (OAB 18168/MS) Processo 0843651-41.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 08:06

Emissão da Relação

14/01/2025, 11:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2024, 17:58

Juntada de Petição de Contestação

05/12/2024, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elizabeth Teruko Nakazato - Ao citado por edital, não havendo manifestação, fica desde já nomeado curador especial na pessoa do Defensor Público que atua perante este juízo, para apresentar a respectiva defesa. Com a juntada da manifestação do curador, Intimação - ADV: Ricardo Rodrigues Nabhan (OAB 6061/MS), Adriana Vital Silva de Alencar (OAB 18168/MS) Processo 0843651-41.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerente. Após, cumpridas as providências acima, dê-se vista dos autos ao MP. Intime-se.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:35

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2024, 13:35

Emissão da Relação

23/10/2024, 08:25

Despacho Saneador

21/10/2024, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 18:27

Conclusos para despacho

10/07/2024, 14:18

Juntada de Petição de Réplica

21/06/2024, 16:35

Juntada de Petição de Réplica

21/06/2024, 15:55

Prazo em Curso

27/05/2024, 08:05

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 08:12

Emissão da Relação

23/05/2024, 19:35

Prazo em Curso

15/04/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:47

Prazo em Curso

15/04/2024, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2024.

20/03/2024, 03:34

Prazo em Curso

07/02/2024, 13:04

Prazo em Curso

05/02/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 18:18

Expedição em análise para assinatura

24/01/2024, 13:22

Expedição em análise para assinatura

07/12/2023, 14:23

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

27/11/2023, 10:27

Emissão da Relação

27/11/2023, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 16:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 04:27

Juntada de Ofício

05/07/2023, 19:02

Conclusos para despacho

30/06/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 16:20

Prazo em Curso

29/06/2023, 09:28

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 07:59

Emissão da Relação

26/06/2023, 08:33

Juntada de NULL

23/06/2023, 17:19

Prazo em Curso

20/06/2023, 13:03

Expedição de Ofício.

06/06/2023, 13:45

Expedição em análise para assinatura

05/06/2023, 18:06

Prazo em Curso

24/01/2023, 12:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 02:33

Prazo em Curso

24/11/2022, 07:44

Expedição de Mandado.

21/11/2022, 12:15

Expedição em análise para assinatura

21/11/2022, 09:29

Prazo em Curso

22/08/2022, 18:15

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 12:54

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 15:05

Publicado ato_publicado em 12/05/2022.

12/05/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2022, 07:46

Prazo em Curso

11/05/2022, 12:46

Emissão da Relação

11/05/2022, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 17:05

Conclusos para decisão

09/03/2022, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 16:22

Prazo em Curso

16/02/2022, 17:38

Juntada de Mandado

16/02/2022, 17:37

Juntada de NULL

16/02/2022, 17:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 01:41

Prazo em Curso

20/10/2021, 12:01

Prazo em Curso

15/10/2021, 16:48

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 12:46

Expedição em análise para assinatura

14/10/2021, 09:27

Autos preparados para expedição

09/09/2021, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 17:33

Publicado ato_publicado em 25/08/2021.

25/08/2021, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2021, 07:49

Emissão da Relação

24/08/2021, 16:52

Juntada de Mandado

24/08/2021, 16:51

Juntada de NULL

24/08/2021, 16:51

Prazo em Curso

08/06/2021, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 22:15

Juntada de Petição de Contestação

14/05/2021, 18:28

Juntada de Mandado

12/05/2021, 18:46

Juntada de NULL

12/05/2021, 18:46

Prazo em Curso

19/04/2021, 16:30

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 18:31

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 14:54

Expedição em análise para assinatura

15/04/2021, 13:38

Expedição de Carta.

15/04/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2021, 13:37

Juntada de Ofício

13/04/2021, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 17:20

Conclusos para despacho

19/02/2021, 16:10

Juntada de Ofício

19/02/2021, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 19:47

Informação do Sistema

10/02/2021, 18:06

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.

13/01/2021, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2021, 08:47

Emissão da Relação

12/01/2021, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2021, 15:12

Declarada incompetência

12/01/2021, 15:12

Conclusos para despacho

12/01/2021, 12:40

Informação do Sistema

12/01/2021, 00:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/01/2021, 00:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/01/2021, 18:39

Distribuído por sorteio

11/01/2021, 18:38

Interlocutória

•21/10/2024, 18:27

Despacho

•25/10/2023, 16:54

Despacho

•18/04/2022, 14:49

Despacho

•19/02/2021, 17:20

Interlocutória

•12/01/2021, 15:12