Procedimento Comum Cível 0826353-65.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 78.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

FERNANDO TAMBORLIM FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI

OAB/MS 10227·CPF·Representa: Autor

ANA SILVIA PESSOA SALGADO

OAB/MS 7317·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 12:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/02/2026, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2026.

31/01/2026, 03:45

Prazo em Curso

18/12/2025, 19:16

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 07:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2025, 07:55

Emissão da Relação

12/12/2025, 07:55

Transitado em Julgado em data

12/12/2025, 07:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2025, 13:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2025, 12:43

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 12:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/02/2026, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2026.

31/01/2026, 03:45

Prazo em Curso

18/12/2025, 19:16

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:27

Documentos

Sentença

•07/02/2025, 18:41

Sentença

•27/09/2024, 17:48

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 07:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2025, 07:55

Emissão da Relação

12/12/2025, 07:55

Transitado em Julgado em data

12/12/2025, 07:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2025, 13:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2025, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2025, 12:43

Prazo em Curso

23/06/2025, 19:57

Juntada de Petição de Contra-razões

03/06/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 04:28

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/04/2025, 14:41

Juntada de Petição de Apelação

09/04/2025, 16:51

Prazo em Curso

08/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 14:38

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 04:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 19:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2025, 19:08

Emissão da Relação

17/03/2025, 19:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 18:41

Registro de Sentença

07/02/2025, 18:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2025, 18:41

Conclusos para decisão

22/01/2025, 15:46

Juntada de Petição de Contra-razões

22/01/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 08:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/01/2025, 08:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/12/2024, 06:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2024.

19/12/2024, 03:46

Prazo em Curso

16/12/2024, 20:50

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 06:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fernando Tamborlim Ferreira - Intimação - ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS) Processo 0826353-65.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, julgo improcedente o pedido principal, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Outrossim, declaro extinto, sem julgamento do mérito o pedido reconvencional, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Sucumbentes as partes, condeno ambas ao pagamento das custas e despesas processuais, devendo ser 50% para cada parte, bem como ao pagamento de honorários advocatícios à parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa principal e da reconvenção. Fica, por consequência, revogada a liminar de f. 31/33. Transitada em julgado, arquivem-se, com as cautelas e anotações de estilo.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2024, 17:17

Emissão da Relação

23/10/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 17:48

Registro de Sentença

27/09/2024, 17:48

Julgado procedente o pedido

27/09/2024, 14:13

Conclusos para despacho

03/06/2024, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2024.

03/06/2024, 10:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/04/2024, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 01:39

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 18:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/04/2024, 18:24

Emissão da Relação

11/04/2024, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/08/2023, 00:08

Conclusos para despacho

02/08/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 18:30

Prazo em Curso

11/07/2023, 09:38

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2023, 07:58

Emissão da Relação

07/07/2023, 16:48

Prazo em Curso

18/01/2023, 14:22

Prazo em Curso

11/01/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 11:10

Juntada de Petição de Contestação

02/09/2022, 10:01

Prazo em Curso

17/08/2022, 12:35

Prazo em Curso

15/08/2022, 17:48

Juntada de Mandado

15/08/2022, 17:47

Juntada de NULL

15/08/2022, 17:47

Prazo em Curso

05/08/2022, 14:00

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 13:58

Expedição em análise para assinatura

05/08/2022, 13:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/08/2022, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 10:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/07/2022, 11:08

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.

19/07/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2022, 07:46

Emissão da Relação

18/07/2022, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2022, 14:33

Despacho Saneador

18/07/2022, 14:33

Conclusos para decisão

08/07/2022, 09:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/07/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 17:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/07/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 17:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/07/2022, 17:13

Informação do Sistema

05/07/2022, 17:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/07/2022, 17:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/07/2022, 16:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/07/2022, 16:52

Distribuído por sorteio

05/07/2022, 16:52

Despacho

•18/03/2024, 15:30

Interlocutória

•18/07/2022, 14:33