Embargos de Declaração Cível 0826361-08.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

MAKSOUD PICCOLO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MAKSOUD PICCOLO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU DIONIZIO SOUZA DA SILVA

OAB/MS 24500·CPF·Representa: Autor

RICARDO CRUVINEL CARDOSO

OAB/MS 16646·CPF·Representa: Autor

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA

Representa: Autor

RONALDO CHADID JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ELIZEU DIONIZIO SOUZA DA SILVA

OAB/MS 24500·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ELIZEU DIONIZIO SOUZA DA SILVA

OAB/MS 24500·CPF·Representa: Autor

RICARDO CRUVINEL CARDOSO

OAB/MS 16646·CPF·Representa: Autor

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA

Representa: Autor

RONALDO CHADID JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ELIZEU DIONIZIO SOUZA DA SILVA

OAB/MS 24500·CPF·Representa: Réu

RICARDO CRUVINEL CARDOSO

OAB/MS 16646·CPF·Representa: Réu

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA

Representa: Réu

RONALDO CHADID JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:21

Transitado em Julgado em "data"

07/03/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

18/01/2025, 01:40

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 22:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/01/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 15:27

Expedição de "tipo de documento".

07/01/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 01:49

Publicação

07/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 13:45

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

19/12/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 04:12

Publicação

19/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 15:31

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:21

Transitado em Julgado em "data"

07/03/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

18/01/2025, 01:40

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 22:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/01/2025, 15:28

Documentos

Acórdão

•19/12/2024, 13:44

Despacho

•18/11/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 15:27

Expedição de "tipo de documento".

07/01/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 01:49

Publicação

07/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 13:45

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

19/12/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 04:12

Publicação

19/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 15:31

Inclusão em pauta

18/12/2024, 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 01:43

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 01:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/11/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 22:12

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 11:25

Publicação

19/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 16:12

Expedição de "tipo de documento".

18/11/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/11/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 15:17

Expedida/Certificada

18/11/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 13:33

Expedição de "tipo de documento".

18/11/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 00:50

Publicação

18/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.

13/11/2024, 09:42

Expedição de "tipo de documento".

13/11/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 09:42