Procedimento Comum Cível 0802850-37.2021.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 55.058,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA JOSE MIGUEL LEITE

CPF

Autor

BANCO ITAú BBA S.A.

CNPJ

Reu

LINEAR PERICIA & CONSULTORIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

A. ADVISOR AUDITORIA E PERICIAS CONTABEIS LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA IVONE DOMINGUES

OAB/MS 14187·CPF·Representa: Autor

KENNEDI MITRIONI FORGIARINI

OAB/MS 12655·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 17:54

Outras Decisões

07/05/2026, 17:54

Conclusos para despacho

11/02/2026, 15:49

Documento Digitalizado

11/02/2026, 15:46

Prazo em Curso

11/02/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 06:37

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 15:57

Expedição em análise para assinatura

27/01/2026, 15:21

Autos preparados para expedição

23/01/2026, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 21:12

Prazo em Curso

11/12/2025, 14:15

Documento Digitalizado

10/12/2025, 18:14

Documento Digitalizado

10/12/2025, 18:14

Prazo em Curso

10/12/2025, 17:28

Todas as movimentações(165)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 17:54

Outras Decisões

07/05/2026, 17:54

Conclusos para despacho

11/02/2026, 15:49

Documento Digitalizado

11/02/2026, 15:46

Prazo em Curso

11/02/2026, 13:47

Documentos

Interlocutória

•07/05/2026, 17:54

Interlocutória

•05/12/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 06:37

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 15:57

Expedição em análise para assinatura

27/01/2026, 15:21

Autos preparados para expedição

23/01/2026, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 21:12

Prazo em Curso

11/12/2025, 14:15

Documento Digitalizado

10/12/2025, 18:14

Documento Digitalizado

10/12/2025, 18:14

Prazo em Curso

10/12/2025, 17:28

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 04:46

Expedição de Ofício.

09/12/2025, 18:16

Expedição em análise para assinatura

09/12/2025, 17:50

Expedição de NULL.

09/12/2025, 17:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:32

Prazo em Curso

05/12/2025, 16:53

Emissão da Relação

05/12/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 13:20

Outras Decisões

05/12/2025, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:14

Prazo em Curso

13/11/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 11:49

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 07:32

Emissão da Relação

04/11/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:14

Conclusos para despacho

28/08/2025, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.

28/08/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 16:36

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:31

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 16:54

Emissão da Relação

21/07/2025, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 14:50

Conclusos para despacho

22/04/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:01

Prazo em Curso

19/03/2025, 13:40

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:32

Emissão da Relação

17/03/2025, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 13:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 09:30

Conclusos para despacho

21/11/2024, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2024.

21/11/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 04:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2024.

05/11/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Maria Jose Miguel Leite - Réu: Banco Itaú BBA S.A. - Intimação - ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802850-37.2021.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Fl. 289: Consoante restou decidido às fls. 275/279, "os honorários periciais serão suportados pela parta requerida, em razão da inversão do ônus da prova que ora determino, por se tratar de relação de consumo". O réu foi devidamente intimado acerca da decisão proferida sobre os honorários periciais, conforme certidão de fls. 284/286, manifestando-se, contudo, tardia e intempestivamente (fl. 287), de modo que a ordem proferida sobre a obrigação de pagamento dos honorários do perito pelo réu encontra-se sedimentada. Por fim, cumpra a Serventia a determinação de fls. 275/279, notadamente no tocante à nomeação e intimação do perito. Cumpra-se. Às providências.

29/10/2024, 00:00

Prazo em Curso

28/10/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:31

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:03

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 14:59

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:31

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 21:59

Emissão da Relação

24/10/2024, 21:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/10/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 16:55

Conclusos para despacho

22/07/2024, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2024.

06/07/2024, 01:09

Prazo em Curso

22/05/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2024, 10:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:09

Prazo em Curso

12/04/2024, 16:34

Prazo em Curso

09/04/2024, 13:34

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:02

Expedição de Ofício.

08/04/2024, 18:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:31

Expedição em análise para assinatura

05/04/2024, 15:34

Emissão da Relação

05/04/2024, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 15:13

Despacho Saneador

14/02/2024, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:42

Conclusos para despacho

30/11/2023, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2023, 08:02

Prazo em Curso

01/11/2023, 12:59

Expedição de Ofício.

31/10/2023, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2023, 14:31

Expedição em análise para assinatura

30/10/2023, 18:25

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 07:13

Conclusos para despacho

22/09/2023, 17:22

Juntada de Petição de Réplica

20/09/2023, 14:34

Prazo em Curso

28/08/2023, 08:02

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 07:31

Emissão da Relação

24/08/2023, 19:34

Juntada de Petição de Contestação

24/08/2023, 17:32

Prazo em Curso

04/08/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 14:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/08/2023, 13:51

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/08/2023, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2023, 09:38

Prazo em Curso

03/07/2023, 12:57

Autos preparados para expedição

27/06/2023, 07:13

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 20:03

Prazo em Curso

26/06/2023, 14:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 07:31

Expedição de Carta.

23/06/2023, 17:23

Expedição em análise para assinatura

23/06/2023, 15:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/06/2023, 15:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/06/2023, 15:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/06/2023, 15:28

Emissão da Relação

23/06/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/08/2023 01:45:00, 1ª Vara Cível.

23/06/2023, 15:15

Prazo em Curso

23/06/2023, 14:46

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2023, 15:40

Recebida petição inicial

22/06/2023, 15:40

Conclusos para decisão

15/06/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 11:01

Prazo em Curso

11/05/2023, 13:31

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 07:33

Emissão da Relação

09/05/2023, 18:31

Processo sobrestado desarquivado

09/05/2023, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 10:40

Conclusos para despacho

03/05/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 12:00

Processo sobrestado - IRDR

06/04/2022, 16:02

Prazo em Curso

31/03/2022, 12:30

Publicado ato_publicado em 30/03/2022.

30/03/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2022, 07:31

Emissão da Relação

29/03/2022, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2022, 14:23

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

28/03/2022, 14:23

Conclusos para despacho

21/03/2022, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2022.

21/03/2022, 17:35

Prazo em Curso

01/02/2022, 08:27

Publicado ato_publicado em 28/01/2022.

28/01/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2022, 07:31

Emissão da Relação

28/01/2022, 06:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:20

Conclusos para despacho

24/01/2022, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2022, 14:30

Prazo em Curso

07/12/2021, 16:44

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

02/12/2021, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2021, 07:31

Emissão da Relação

01/12/2021, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 17:01

Conclusos para despacho

24/11/2021, 06:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/11/2021, 16:19

Informação do Sistema

23/11/2021, 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/11/2021, 16:02

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 15:50

Despacho

•21/07/2025, 14:50

Despacho

•26/02/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 16:31

Despacho

•11/10/2024, 16:55

Interlocutória

•23/02/2024, 15:13

Despacho

•23/10/2023, 07:13

Despacho

•22/06/2023, 15:40

Despacho

•04/05/2023, 10:40

Interlocutória

•28/03/2022, 14:23

Despacho

•26/01/2022, 11:35

Despacho

•29/11/2021, 17:01