Procedimento Comum Cível 0823606-45.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 37.650,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

JANAINA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

STONE PAGAMENTOS SA

CNPJ

Reu

AMANDA ALMEIDA XAVIER SILVA

CPF

Reu

LINEAR PERICIA & CONSULTORIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIEGO DE OLIVEIRA ELOI

OAB/MS 16976·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Réu

YAM EVANGELISTA CHAGA

OAB/MT 26808·Representa: Réu

AURÉLIO AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR

OAB/MT 25211·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 19:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/05/2026, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 17:55

Prazo em Curso

02/05/2026, 08:48

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2026, 08:48

Emissão da Relação

29/04/2026, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 14:20

Proferida decisão interlocutória

06/04/2026, 14:20

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 18:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2026.

10/02/2026, 17:19

Todas as movimentações(207)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 19:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/05/2026, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 17:55

Prazo em Curso

02/05/2026, 08:48

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 07:31

Documentos

Interlocutória

•06/04/2026, 14:20

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2026, 08:48

Emissão da Relação

29/04/2026, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 14:20

Proferida decisão interlocutória

06/04/2026, 14:20

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 18:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2026.

10/02/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:19

Prazo em Curso

02/02/2026, 09:44

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:30

Emissão da Relação

29/01/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 13:21

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 11:11

Emissão da Relação

10/11/2025, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2025, 14:25

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

17/10/2025, 14:25

Conclusos para decisão

11/09/2025, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 08:50

Prazo em Curso

18/08/2025, 14:01

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:30

Emissão da Relação

14/08/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 13:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2025, 09:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/08/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:48

Prazo em Curso

25/07/2025, 07:05

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 16:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/07/2025, 16:44

Emissão da Relação

22/07/2025, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 09:01

Proferida decisão interlocutória

01/07/2025, 09:01

Conclusos para despacho

28/05/2025, 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.

28/05/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:18

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 07:30

Emissão da Relação

28/04/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

17/04/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 11:04

Prazo em Curso

26/03/2025, 10:59

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 16:28

Emissão da Relação

20/03/2025, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 09:19

Processo saneado

26/02/2025, 09:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 04:15

Conclusos para decisão

08/11/2024, 08:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.

08/11/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 14:24

Prazo em Curso

01/11/2024, 11:04

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Janaina da Silva Santos - Ré: Amanda Almeida Xavier Silva - Intimação - ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Diego de Oliveira Eloi (OAB 16976/MS), Aurélio Augusto Gonçalves da Silva Júnior (OAB 25211/MT), Yam Evangelista Chaga (OAB 26808/MT) Processo 0823606-45.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. I. Considerando os documentos apresentados a fls. 243/245, defiro os benefícios da justiça gratuita à Ré Amanda Almeida Xavier Silva. Anote-se no sistema. II. Considerando-se a técnica de saneamento compartilhado, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar as questões de fato controvertidas, especificando as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento; b) indicar as questões de direito relevantes ao julgamento do mérito. III. Às providências e intimações necessárias.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:30

Emissão da Relação

25/10/2024, 06:15

Outras Decisões

17/10/2024, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 17:28

Conclusos para despacho

20/06/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 12:55

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 07:31

Emissão da Relação

14/12/2023, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 15:22

Juntada de Ofício

04/12/2023, 16:17

Juntada de Petição de Réplica

20/11/2023, 18:35

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 07:30

Conclusos para despacho

13/11/2023, 16:04

Documento Digitalizado

13/11/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 15:06

Emissão da Relação

13/11/2023, 14:34

Juntada de Petição de Réplica

07/11/2023, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 15:39

Outras Decisões

01/11/2023, 15:39

Conclusos para decisão

16/10/2023, 18:07

Documento Digitalizado

16/10/2023, 14:39

Documento Digitalizado

16/10/2023, 14:38

Documento Digitalizado

16/10/2023, 14:38

Documento Digitalizado

16/10/2023, 14:37

Documento Digitalizado

16/10/2023, 14:36

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 07:31

Emissão da Relação

09/10/2023, 18:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:34

Prazo em Curso

15/09/2023, 16:34

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 07:31

Emissão da Relação

13/09/2023, 17:04

Prazo em Curso

13/09/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 18:48

Despacho Saneador

06/09/2023, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 15:26

Bloqueio, Penhora ou Arresto

01/09/2023, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/08/2023, 00:04

Juntada de Ofício

04/07/2023, 17:30

Juntada de Petição de Contestação

23/06/2023, 16:55

Informação do Sistema

23/06/2023, 08:57

Prazo em Curso

19/05/2023, 17:11

Documento Digitalizado

19/05/2023, 16:18

Conclusos para decisão

18/05/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 18:25

Expedição de Carta precatória.

05/05/2023, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2023, 14:30

Expedição em análise para assinatura

03/05/2023, 17:39

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 11:53

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2023.

04/03/2023, 01:08

Prazo em Curso

01/03/2023, 13:43

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 18:58

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 18:58

Prazo em Curso

23/02/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 11:30

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 07:31

Emissão da Relação

16/02/2023, 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2023, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2023, 18:30

Despacho Saneador

07/02/2023, 18:30

Conclusos para decisão

06/02/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 18:26

Prazo em Curso

25/01/2023, 16:21

Expedição de Carta.

25/01/2023, 16:18

Expedição em análise para assinatura

25/01/2023, 10:59

Autos preparados para expedição

17/11/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 10:25

Prazo em Curso

04/11/2022, 17:19

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 17:18

Prazo em Curso

31/10/2022, 12:24

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.

27/10/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2022, 07:31

Emissão da Relação

26/10/2022, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2022, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2022, 16:13

Despacho Saneador

14/10/2022, 16:12

Conclusos para decisão

14/10/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 18:35

Prazo em Curso

29/09/2022, 15:48

Expedição de Carta.

29/09/2022, 15:46

Expedição em análise para assinatura

29/09/2022, 07:45

Autos preparados para expedição

06/09/2022, 08:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/08/2022, 15:25

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

29/08/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 08:30

Juntada de Petição de Contestação

28/08/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 17:32

Prazo em Curso

17/08/2022, 08:47

Publicado ato_publicado em 16/08/2022.

16/08/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2022, 07:31

Emissão da Relação

15/08/2022, 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 09:12

Prazo em Curso

22/07/2022, 11:01

Autos preparados para expedição

13/07/2022, 10:31

Prazo em Curso

08/07/2022, 15:02

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2022 04:00:00, 1ª Vara Cível.

08/07/2022, 14:56

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 14:51

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 14:51

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 16:33

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 16:26

Prazo em Curso

29/06/2022, 15:58

Expedição de Carta.

29/06/2022, 15:54

Expedição de Carta.

29/06/2022, 15:54

Expedição em análise para assinatura

29/06/2022, 14:11

Publicado ato_publicado em 27/06/2022.

27/06/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2022, 07:30

Emissão da Relação

24/06/2022, 15:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/06/2022, 15:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/06/2022, 15:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/06/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 15:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/08/2022 01:20:00, 1ª Vara Cível.

24/06/2022, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2022, 15:54

Tutela Provisória

22/06/2022, 15:53

Conclusos para decisão

20/06/2022, 18:34

Informação do Sistema

20/06/2022, 17:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/06/2022, 17:21

Distribuído por sorteio

20/06/2022, 17:06

Interlocutória

•17/10/2025, 14:25

Interlocutória

•01/07/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 16:28

Interlocutória

•26/02/2025, 09:19

Interlocutória

•17/10/2024, 17:28

Despacho

•13/12/2023, 15:22

Interlocutória

•01/11/2023, 15:39

Interlocutória

•06/09/2023, 18:40

Interlocutória

•04/09/2023, 18:49

Interlocutória

•07/02/2023, 18:30

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