Procedimento Comum Cível 0829255-88.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/07/2022
Valor da Causa
R$ 20.810,61
Órgão julgador
5ª Vara Cível
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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Denize de Barros Dodero
Partes do Processo
OSVALDO BERNARDO DO NASCIMENTO
CPF
405.***.***-91
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Autor
ICATU SEGUROS S/A
CNPJ
42.***.***.0001-39
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Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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TERCEIRO
DANILO DUNCAN LOUREIRO PINHEIRO
CPF
025.***.***-27
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
IGOR VILELA PEREIRA
OAB/MS 9421
·
CPF
708.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCELO FERREIRA LOPES
OAB/MS 11122
·
CPF
998.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA
OAB/MS 5871
·
CPF
444.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
GAYA LEHN SCHNEIDER
OAB/MS 10766
·
CPF
935.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Prazo em Curso
15/05/2026, 10:06
Publicado ato_publicado em 15/05/2026.
15/05/2026, 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2026, 07:39
Publicado ato_publicado em 14/05/2026.
14/05/2026, 00:15
Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2026, 08:00
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/05/2026, 07:51
Expedição de Certidão.
13/05/2026, 07:50
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
13/05/2026, 07:50
Emissão da Relação
13/05/2026, 07:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2026, 17:36
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
08/04/2026, 13:12
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
08/04/2026, 13:12
Transitado em Julgado em data
08/04/2026, 12:00
Expedição de Outros documentos.
09/02/2026, 17:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/02/2026, 17:04
Ver todas as movimentações (179)
Todas as movimentações
(179)
Prazo em Curso
15/05/2026, 10:06
Publicado ato_publicado em 15/05/2026.
15/05/2026, 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2026, 07:39
Publicado ato_publicado em 14/05/2026.
14/05/2026, 00:15
Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2026, 08:00
Documentos
Sentença
•
03/09/2025, 16:53
Sentença
•
18/03/2025, 10:46
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/05/2026, 07:51
Expedição de Certidão.
13/05/2026, 07:50
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
13/05/2026, 07:50
Emissão da Relação
13/05/2026, 07:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2026, 17:36
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
08/04/2026, 13:12
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
08/04/2026, 13:12
Transitado em Julgado em data
08/04/2026, 12:00
Expedição de Outros documentos.
09/02/2026, 17:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/02/2026, 17:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/02/2026, 17:04
Prazo em Curso
16/12/2025, 17:31
Juntada de Petição de Contra-razões
01/12/2025, 15:07
Prazo em Curso
11/11/2025, 23:12
Publicado ato_publicado em 07/11/2025.
07/11/2025, 07:55
Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2025, 07:40
Emissão da Relação
05/11/2025, 12:54
Juntada de Petição de Apelação
13/10/2025, 08:52
Prazo em Curso
18/09/2025, 21:17
Documento Digitalizado
18/09/2025, 18:27
Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
18/09/2025, 08:00
Documento Digitalizado
17/09/2025, 17:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2025, 14:05
Expedição em análise para assinatura
16/09/2025, 13:42
Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025, 07:37
Emissão da Relação
15/09/2025, 14:53
Expedição de Certidão.
03/09/2025, 16:53
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/09/2025, 16:53
Registro de Sentença
03/09/2025, 16:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2025, 16:51
Conclusos para decisão
14/05/2025, 07:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 16:16
Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
01/05/2025, 07:49
Juntada de Petição de Apelação
30/04/2025, 17:57
Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025, 07:43
Emissão da Relação
30/04/2025, 06:16
Juntada de Petição de Embargos de declaração
10/04/2025, 16:23
Prazo em Curso
08/04/2025, 02:09
Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025, 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025, 07:38
Emissão da Relação
01/04/2025, 16:52
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/03/2025, 10:46
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 10:46
Registro de Sentença
18/03/2025, 10:46
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
18/03/2025, 09:59
Conclusos para despacho
05/12/2024, 06:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024, 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024, 12:15
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Osvaldo Bernardo do Nascimento - Réu: Icatu Seguros S/A. - Intimação das partes para se manifestarem acerca do laudo pericial complementar de fls. 480-481. Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0829255-88.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
29/10/2024, 00:00
Prazo em Curso
28/10/2024, 10:04
Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024, 20:11
Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024, 07:36
Emissão da Relação
24/10/2024, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024, 17:17
Autos preparados para expedição
09/09/2024, 10:45
Documento Digitalizado
01/08/2024, 18:16
Expedição de Carta.
31/07/2024, 13:52
Expedição em análise para assinatura
30/07/2024, 09:42
Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024, 20:19
Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2024, 07:40
Emissão da Relação
17/06/2024, 10:56
Autos preparados para expedição
17/06/2024, 10:56
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/05/2024, 17:46
Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024, 17:46
Conclusos para despacho
04/04/2024, 10:43
Autos preparados para expedição
27/03/2024, 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024, 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024, 17:11
Prazo em Curso
28/02/2024, 13:44
Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
27/02/2024, 20:26
Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2024, 07:38
Emissão da Relação
26/02/2024, 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 21:45
Autos preparados para expedição
09/02/2024, 14:47
Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
08/02/2024, 20:24
Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2024, 07:42
Emissão da Relação
07/02/2024, 18:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/02/2024, 15:11
Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024, 15:10
Conclusos para despacho
18/01/2024, 11:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2024.
18/01/2024, 11:46
Expedição de Certidão.
18/09/2023, 14:50
Juntada de Outros documentos
18/09/2023, 14:35
Juntada de Outros documentos
18/09/2023, 14:35
Juntada de Outros documentos
18/09/2023, 14:35
Juntada de Outros documentos
18/09/2023, 14:35
Juntada de Outros documentos
18/09/2023, 14:35
Juntada de Outros documentos
18/09/2023, 14:35
Juntada de Outros documentos
18/09/2023, 14:35
Juntada de Outros documentos
18/09/2023, 14:35
Juntada de Outros documentos
18/09/2023, 14:35
Juntada de Outros documentos
18/09/2023, 14:35
Juntada de Outros documentos
18/09/2023, 14:35
Juntada de Outros documentos
18/09/2023, 14:35
Juntada de Outros documentos
18/09/2023, 14:35
Juntada de Outros documentos
18/09/2023, 14:35
Juntada de Outros documentos
18/09/2023, 14:35
Juntada de Outros documentos
18/09/2023, 14:35
Juntada de Outros documentos
18/09/2023, 14:35
Juntada de Outros documentos
18/09/2023, 14:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2023, 10:23
Prazo em Curso
30/08/2023, 14:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023, 10:32
Prazo em Curso
25/08/2023, 12:07
Publicado ato_publicado em 23/08/2023.
23/08/2023, 20:23
Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2023, 07:38
Prazo em Curso
22/08/2023, 17:18
Expedição de Carta.
22/08/2023, 17:18
Expedição em análise para assinatura
22/08/2023, 16:54
Emissão da Relação
22/08/2023, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023, 19:35
Prazo em Curso
28/07/2023, 13:06
Expedição de Ofício.
28/07/2023, 10:57
Documento Digitalizado
27/07/2023, 16:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/07/2023, 13:09
Expedição de Carta.
27/07/2023, 13:08
Expedição em análise para assinatura
27/07/2023, 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023, 09:47
Prazo em Curso
25/07/2023, 10:33
Publicado ato_publicado em 24/07/2023.
24/07/2023, 20:09
Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2023, 07:34
Emissão da Relação
21/07/2023, 15:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2023.
21/07/2023, 02:47
Prazo em Curso
13/07/2023, 14:04
Publicado ato_publicado em 12/07/2023.
12/07/2023, 20:16
Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2023, 07:35
Emissão da Relação
11/07/2023, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023, 14:06
Prazo em Curso
16/06/2023, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023, 14:15
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
14/06/2023, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023, 17:16
Publicado ato_publicado em 06/06/2023.
06/06/2023, 20:13
Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2023, 07:37
Expedição de Certidão.
05/06/2023, 17:04
Expedição de Outros documentos.
05/06/2023, 17:04
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/06/2023, 17:04
Emissão da Relação
05/06/2023, 17:03
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/05/2023, 19:00
Despacho Saneador
31/05/2023, 14:24
Conclusos para decisão
28/02/2023, 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023, 13:50
Prazo em Curso
02/02/2023, 14:48
Publicado ato_publicado em 01/02/2023.
01/02/2023, 20:08
Relação encaminhada ao D.J.
01/02/2023, 07:33
Emissão da Relação
31/01/2023, 12:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/01/2023, 17:48
Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023, 17:48
Conclusos para despacho
03/10/2022, 17:46
Juntada de Petição de Réplica
30/09/2022, 17:18
Prazo em Curso
09/09/2022, 11:10
Publicado ato_publicado em 08/09/2022.
08/09/2022, 20:13
Relação encaminhada ao D.J.
07/09/2022, 07:34
Emissão da Relação
06/09/2022, 07:49
Juntada de Petição de Contestação
05/09/2022, 11:01
Prazo em Curso
16/08/2022, 09:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2022, 08:32
Prazo em Curso
01/08/2022, 14:34
Publicado ato_publicado em 29/07/2022.
29/07/2022, 20:08
Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2022, 07:32
Prazo em Curso
28/07/2022, 18:30
Expedição de Carta.
28/07/2022, 18:28
Expedição em análise para assinatura
28/07/2022, 18:27
Emissão da Relação
28/07/2022, 18:25
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/07/2022, 15:29
Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022, 15:29
Conclusos para despacho
21/07/2022, 07:44
Expedição de Certidão.
21/07/2022, 07:42
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/07/2022, 07:42
Informação do Sistema
20/07/2022, 16:32
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/07/2022, 16:32
Distribuído por sorteio
20/07/2022, 16:21
Despacho
•
22/05/2024, 17:46
Despacho
•
02/02/2024, 15:10
Interlocutória
•
31/05/2023, 19:00
Despacho
•
30/01/2023, 17:48
Despacho
•
28/07/2022, 15:29