Embargos de Declaração Cível 0834629-27.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

MAUREN LILIA LEITE FURLANETTO

CPF

Autor

LARA CRISTINA LEITE RUBIO

CPF

Autor

JOAO JOSE FURLANETTO RUBIO

CPF

Autor

JAYR PELIGRINELLI AGUILAR

CPF

Reu

JADYNA APARECIDA MANICA PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO DE SÁ MENDES

OAB/MS 9211·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DERZI JÚNIOR

OAB/MS 19027·CPF·Representa: Autor

DIJALMA MAZALI ALVES

OAB/MS 10279·CPF·Representa: Réu

DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA

Representa: Réu

TABATA CATOJO CARLOS

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MAUREN LILIA LEITE FURLANETTO

CPF

Autor

LARA CRISTINA LEITE RUBIO

CPF

Autor

JOAO JOSE FURLANETTO RUBIO

CPF

Autor

JAYR PELIGRINELLI AGUILAR

CPF

Reu

JADYNA APARECIDA MANICA PIRES

CPF

Reu

ACTA FRANQUIA DE MARCAS LTDA

CNPJ

Reu

BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA.

CNPJ

Reu

OBELIX - COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 07:51

Transitado em Julgado em "data"

03/03/2026, 07:45

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/02/2026, 15:45

Certidão de Publicação - DJE

03/02/2026, 05:50

Publicação

03/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/02/2026, 23:43

Remessa à Imprensa Oficial

02/02/2026, 12:21

Julgamento Virtual Finalizado

30/01/2026, 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2026, 13:46

Incluído em pauta para 28/01/2026 07:50:16 local.

28/01/2026, 07:50

Publicação

19/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/01/2026, 13:06

Inclusão em Pauta

09/01/2026, 15:55

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

28/11/2025, 14:26

Conclusos para decisão

25/11/2025, 18:25

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 07:51

Transitado em Julgado em "data"

03/03/2026, 07:45

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/02/2026, 15:45

Certidão de Publicação - DJE

03/02/2026, 05:50

Publicação

03/02/2026, 00:01

Documentos

Acórdão

•30/01/2026, 13:46

Despacho

•12/11/2025, 08:42

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/02/2026, 23:43

Remessa à Imprensa Oficial

02/02/2026, 12:21

Julgamento Virtual Finalizado

30/01/2026, 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2026, 13:46

Incluído em pauta para 28/01/2026 07:50:16 local.

28/01/2026, 07:50

Publicação

19/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/01/2026, 13:06

Inclusão em Pauta

09/01/2026, 15:55

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

28/11/2025, 14:26

Conclusos para decisão

25/11/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 13:20

Prazo em Curso

14/11/2025, 17:58

Certidão de Publicação - DJE

13/11/2025, 03:42

Publicação

13/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/11/2025, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 08:42

Certidão de Publicação - DJE

10/11/2025, 00:32

Publicação

10/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/11/2025, 10:46

Conclusos para decisão

07/11/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 10:18

Processo Dependente Iniciado

07/11/2025, 10:18