Apelação Cível 0809147-07.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 42.491,14

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

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Partes do Processo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

DANIEL DE SOUZA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MS 16125·Representa: Autor

EDER FURTADO ALVES

OAB/MS 15625·Representa: Réu

Movimentações

Processo Dependente Cadastrado

10/03/2026, 07:54

Incidente em Processamento

06/03/2026, 06:33

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/03/2026, 10:29

Certidão de Publicação - DJE

27/02/2026, 02:14

Publicação

27/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

26/02/2026, 22:14

Remessa à Imprensa Oficial

26/02/2026, 07:23

Julgamento Virtual Finalizado

25/02/2026, 19:07

Provimento

25/02/2026, 19:07

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

24/02/2026, 04:50

Incluído em pauta para 11/02/2026 01:06:25 local.

11/02/2026, 01:06

Incluído em pauta para 02/02/2026 12:34:00 local.

02/02/2026, 12:34

Publicação

02/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/01/2026, 14:30

Inclusão em Pauta

28/01/2026, 15:19

Todas as movimentações(35)

Processo Dependente Cadastrado

10/03/2026, 07:54

Incidente em Processamento

06/03/2026, 06:33

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/03/2026, 10:29

Certidão de Publicação - DJE

27/02/2026, 02:14

Publicação

27/02/2026, 00:01

Documentos

Acórdão

•25/02/2026, 19:07

Despacho

•12/01/2026, 09:28

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

26/02/2026, 22:14

Remessa à Imprensa Oficial

26/02/2026, 07:23

Julgamento Virtual Finalizado

25/02/2026, 19:07

Provimento

25/02/2026, 19:07

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

24/02/2026, 04:50

Incluído em pauta para 11/02/2026 01:06:25 local.

11/02/2026, 01:06

Incluído em pauta para 02/02/2026 12:34:00 local.

02/02/2026, 12:34

Publicação

02/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/01/2026, 14:30

Inclusão em Pauta

28/01/2026, 15:19

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

28/01/2026, 14:36

Conclusos para decisão

26/01/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 15:51

Prazo em Curso

14/01/2026, 14:27

Certidão de Publicação - DJE

13/01/2026, 01:58

Publicação

13/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/01/2026, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2026, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 09:28

Certidão de Publicação - DJE

16/12/2025, 00:51

Publicação

16/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/12/2025, 13:17

Conclusos para decisão

15/12/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:10

Distribuído por sorteio

15/12/2025, 13:10

Processo Cadastrado

15/12/2025, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2025, 15:45