Procedimento Comum Cível 0801725-15.2018.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2019

Valor da Causa

R$ 144.630,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

13/04/2026, 07:28

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 07:23

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 07:22

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 14:24

Juntada de NULL

15/09/2025, 17:53

Documento Digitalizado

15/09/2025, 17:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/09/2025, 07:13

Prazo em Curso

09/09/2025, 18:13

Documento Digitalizado

09/09/2025, 18:13

Expedição de Ofício.

05/09/2025, 18:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/09/2025, 07:12

Expedição em análise para assinatura

02/09/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 11:58

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/09/2025, 07:09

Todas as movimentações(196)

Documento Digitalizado

13/04/2026, 07:28

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 07:23

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 07:22

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 14:24

Juntada de NULL

15/09/2025, 17:53

Documentos

Interlocutória

•18/12/2018, 17:51

Interlocutória

•27/02/2019, 17:57

Documento Digitalizado

15/09/2025, 17:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/09/2025, 07:13

Prazo em Curso

09/09/2025, 18:13

Documento Digitalizado

09/09/2025, 18:13

Expedição de Ofício.

05/09/2025, 18:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/09/2025, 07:12

Expedição em análise para assinatura

02/09/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 11:58

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/09/2025, 07:09

Prazo em Curso

01/09/2025, 13:25

Juntada de NULL

29/08/2025, 14:43

Juntada de Mandado

29/08/2025, 14:43

Juntada de NULL

28/08/2025, 15:54

Juntada de Mandado

28/08/2025, 15:54

Juntada de NULL

25/08/2025, 15:59

Documento Digitalizado

25/08/2025, 15:59

Juntada de NULL

25/08/2025, 15:59

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 13:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/08/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/08/2025, 12:42

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 15:18

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 15:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/07/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/07/2025, 12:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/07/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/07/2025, 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2025, 12:12

Prazo em Curso

09/07/2025, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2025, 08:17

Prazo em Curso

04/07/2025, 13:19

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 13:18

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 13:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/07/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/07/2025, 12:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/07/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/07/2025, 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2025, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2025, 08:13

Expedição de Ofício.

04/06/2025, 08:04

Expedição de Ofício.

04/06/2025, 08:03

Expedição de Ofício.

04/06/2025, 08:03

Expedição de Ofício.

04/06/2025, 08:03

Prazo em Curso

02/04/2025, 11:59

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:04

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 15:30

Emissão da Relação

31/03/2025, 15:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/03/2025, 15:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/03/2025, 15:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/03/2025, 15:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/03/2025, 15:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/03/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

31/03/2025, 15:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 00:32

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2025, 11:29

Emissão da Relação

07/02/2025, 11:28

Transitado em Julgado em data

07/02/2025, 11:27

Prazo em Curso

07/11/2024, 10:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/09/2024, 12:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/09/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Francisco Oliveira Lima Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Mário Cardoso Júnior (OAB: 12534/MS) Advogada: Caroline Daniele Macena de Oliveira Rosa (OAB: 20355/MS) Recorrido: Neuza Pigosso Garcia Adv Recurso Extraordinário nº 0801725-15.2018.8.12.0013/50002 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Apelado: Francisco Oliveira Lima Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Mário Cardoso Júnior (OAB: 12534/MS) Advogada: Caroline Daniele Macena de Oliveira Rosa (OAB: 20355/MS) Apelada: Neuza Pigosso Garcia Advogad Acórdão - Apelação Cível nº 0801725-15.2018.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Apelado: Francisco Oliveira Lima Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Mário Cardoso Júnior (OAB: 12534/MS) Advogada: Caroline Daniele Macena de Oliveira Rosa (OAB: 20355/MS) Apelada: Neuza Pigosso Garcia Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OA Apelação Cível nº 0801725-15.2018.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a):

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Apelado: Francisco Oliveira Lima Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Mário Cardoso Júnior (OAB: 12534/MS) Advogada: Caroline Daniele Macena de Oliveira Rosa (OAB: 20355/MS) Apelada: Neuza Pigosso Garcia Advogad Acórdão - Apelação Cível nº 0801725-15.2018.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Francisco Oliveira Lima Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Mário Cardoso Júnior (OAB: 12534/MS) Advogada: Caroline Daniele Macena de Oliveira Rosa (OAB: 20355/MS) Recorrido: Neuza Pigosso Garcia Adv Recurso Extraordinário nº 0801725-15.2018.8.12.0013/50002 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Agravado: Francisco Oliveira Lima Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Mário Cardoso Júnior (OAB: 12534/MS) Advogada: Caroline Daniele Macena de Oliveira Rosa (OAB: 20355/MS) Agravada: Ne Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801725-15.2018.8.12.0013/50003 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Agravado: Francisco Oliveira Lima Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Mário Cardoso Júnior (OAB: 12534/MS) Advogada: Caroline Daniele Macena de Oliveira Rosa (OAB: 20355/MS) Agravada: Neuza Pigosso Garcia Advogado Agravo Interno Cível nº 0801725-15.2018.8.12.0013/50005 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Agravado: Francisco Oliveira Lima Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Mário Cardoso Júnior (OAB: 12534/MS) Advogada: Caroline Daniele Macena de Oliveira Rosa (OAB: 20355/MS) Agravada: Neuza Pigosso Garcia Advogado Agravo Interno Cível nº 0801725-15.2018.8.12.0013/50005 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Agravado: Francisco Oliveira Lima Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Mário Cardoso Júnior (OAB: 12534/MS) Advogada: Caroline Daniele Macena de Oliveira Rosa (OAB: 20355/MS) Agravada: Neuza Pigosso Garcia Advogado Agravo Interno Cível nº 0801725-15.2018.8.12.0013/50005 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Agravado: Francisco Oliveira Lima Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Mário Cardoso Júnior (OAB: 12534/MS) Advogada: Caroline Daniele Macena de Oliveira Rosa (OAB: 20355/MS) Agravada: Neuza Pigosso Garcia Advogado Agravo Interno Cível nº 0801725-15.2018.8.12.0013/50005 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Agravado: Francisco Oliveira Lima Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Mário Cardoso Júnior (OAB: 12534/MS) Advogada: Caroline Daniele Macena de Oliveira Rosa (OAB: 20355/MS) Agravada: Neuza Pigosso Garcia Advogado Agravo Interno Cível nº 0801725-15.2018.8.12.0013/50005 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Agravado: Francisco Oliveira Lima Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Mário Cardoso Júnior (OAB: 12534/MS) Advogada: Caroline Daniele Macena de Oliveira Rosa (OAB: 20355/MS) Agravada: Neuza Pigosso Garcia Advogado Agravo Interno Cível nº 0801725-15.2018.8.12.0013/50005 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/07/2020, 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/07/2020, 18:29

Juntada de Petição de Contra-razões

08/07/2020, 14:57

Prazo em Curso

01/07/2020, 13:46

Publicado ato_publicado em 30/06/2020.

30/06/2020, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2020, 07:59

Emissão da Relação

29/06/2020, 13:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/06/2020, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2020, 06:40

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 00:31

Publicado ato_publicado em 11/05/2020.

11/05/2020, 21:04

Publicado ato_publicado em 11/05/2020.

11/05/2020, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2020, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2020, 07:55

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 16:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2020, 16:08

Emissão da Relação

08/05/2020, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2020, 10:16

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 10:16

Registro de Sentença

06/05/2020, 10:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2020, 10:16

Conclusos para julgamento

28/04/2020, 07:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2020, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 02:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/03/2020, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 15:40

Publicado ato_publicado em 04/03/2020.

04/03/2020, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2020, 08:05

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 14:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2020, 14:07

Emissão da Relação

03/03/2020, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2020, 18:52

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 18:52

Registro de Sentença

02/03/2020, 18:52

Julgado procedente o pedido

02/03/2020, 18:52

Conclusos para decisão

06/11/2019, 14:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2019, 10:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/11/2019, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 14:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/10/2019, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 09:42

Expedição de Certidão.

27/10/2019, 01:51

Publicado ato_publicado em 18/10/2019.

18/10/2019, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2019, 07:59

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 09:36

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 09:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/10/2019, 09:35

Emissão da Relação

17/10/2019, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2019, 16:55

Despacho Saneador

03/09/2019, 16:55

Conclusos para julgamento

02/09/2019, 14:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/08/2019, 21:25

Juntada de Petição de Réplica

15/08/2019, 16:27

Publicado ato_publicado em 06/08/2019.

06/08/2019, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2019, 07:59

Emissão da Relação

05/08/2019, 10:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/07/2019, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 10:26

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 19:40

Expedição de Carta.

28/06/2019, 18:35

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 18:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/06/2019, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2019, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 19:03

Conclusos para despacho

09/04/2019, 14:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/03/2019, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 18:40

Publicado ato_publicado em 18/03/2019.

18/03/2019, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2019, 12:40

Emissão da Relação

13/03/2019, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2019, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 11:43

Juntada de Informações

11/03/2019, 16:34

Conclusos para despacho

07/03/2019, 16:43

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 16:28

Documento Digitalizado

07/03/2019, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2019, 08:59

Expedição de Ofício.

07/03/2019, 08:59

Expedição em análise para assinatura

01/03/2019, 13:12

Publicado ato_publicado em 28/02/2019.

28/02/2019, 21:26

Autos preparados para expedição

28/02/2019, 16:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2019, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2019, 17:57

Declarada suspeição por "nome do magistrado"

27/02/2019, 17:57

Conclusos para decisão

22/02/2019, 08:35

Redistribuição de Processo - Saída

21/02/2019, 18:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/02/2019, 18:29

Redistribuição de Processo - Saída

21/02/2019, 18:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/02/2019, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2019, 14:05

Publicado ato_publicado em 16/01/2019.

16/01/2019, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2019, 12:44

Emissão da Relação

15/01/2019, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2018, 17:51

Declarada suspeição por "nome do magistrado"

18/12/2018, 17:51

Conclusos para decisão

18/12/2018, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2018, 17:00

Conclusos para decisão

14/12/2018, 08:52

Informação do Sistema

13/12/2018, 15:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/12/2018, 15:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/12/2018, 15:37

Distribuído por sorteio

13/12/2018, 15:18

Despacho

•12/03/2019, 11:43

Despacho

•29/04/2019, 19:03

Interlocutória

•03/09/2019, 16:55

Sentença

•02/03/2020, 18:52

Sentença

•06/05/2020, 10:16

Decisão Monocrática Terminativa

•01/03/2024, 11:32

Despacho

•18/09/2024, 10:59

Acórdão

•18/09/2024, 10:59

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2024, 11:07

Acórdão

•18/09/2024, 11:07

Acórdão

•18/09/2024, 11:07

Despacho

•18/09/2024, 11:07

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2024, 11:08

Todos os documentos(27)

Interlocutória

•18/12/2018, 17:51

Interlocutória

•27/02/2019, 17:57

Despacho

•12/03/2019, 11:43

Despacho

•29/04/2019, 19:03

Interlocutória

•03/09/2019, 16:55

Sentença

•02/03/2020, 18:52

Sentença

•06/05/2020, 10:16

Decisão Monocrática Terminativa

•01/03/2024, 11:32

Despacho

•18/09/2024, 10:59

Acórdão

•18/09/2024, 10:59

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2024, 11:07

Acórdão

•18/09/2024, 11:07

Acórdão

•18/09/2024, 11:07

Despacho

•18/09/2024, 11:07

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2024, 11:08

Despacho

•18/09/2024, 11:19

Despacho

•18/09/2024, 11:19

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2024, 11:19

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2024, 11:23

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2024, 11:24

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2024, 11:24

Despacho

•18/09/2024, 11:32

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2024, 11:32

Despacho

•18/09/2024, 11:38

Acórdão

•18/09/2024, 11:38

Despacho

•18/09/2024, 11:39

Despacho

•18/09/2024, 11:39