Embargos de Declaração Cível 0800419-73.2021.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARIA DAS DORES SANTOS LIMA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ANGELICA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 09:43

Baixa Definitiva

09/01/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2025, 21:17

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 22:16

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:09

Recebidos os autos

18/12/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:29

INCONSISTENTE

18/12/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 13:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/12/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/12/2024, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/12/2024, 13:09

Juntada de Certidão

18/12/2024, 13:09

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 09:43

Baixa Definitiva

09/01/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2025, 21:17

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 22:16

Documentos

Acórdão

•16/12/2024, 16:55

Despacho

•28/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:09

Recebidos os autos

18/12/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:29

INCONSISTENTE

18/12/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 13:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/12/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/12/2024, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/12/2024, 13:09

Juntada de Certidão

18/12/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 05:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

16/12/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 07:03

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

12/12/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 02:27

Conclusos para decisão

02/12/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 12:45

Juntada de #{tipo_de_documento}

02/12/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/11/2024, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 16:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/11/2024, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/11/2024, 15:57

Juntada de Certidão

28/11/2024, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/11/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica

20/11/2024, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 12:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/11/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 07:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2024, 07:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/11/2024, 07:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/11/2024, 07:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:35

Conclusos para decisão

18/11/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:02