Procedimento Comum Cível 0803306-79.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.338,38

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

IRINEU SILVA

CPF

Autor

UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA CRISTOVAO DE ANDREA

OAB/MS 27007·CPF·Representa: Autor

THIEGO MATHEUS DIONISIO DE ANDRADE

OAB/MS 27146·CPF·Representa: Autor

FABRÍCIA ARAÚJO SANCHEZ

OAB/MS 16668·CPF·Representa: Autor

ISABELA ALVES ARIMA

OAB/MS 17547·CPF·Representa: Autor

SHEILA SHIMADA

OAB/SP 322241·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAELA CRISTOVAO DE ANDREA

OAB/MS 27007·CPF·Representa: Autor

THIEGO MATHEUS DIONISIO DE ANDRADE

OAB/MS 27146·CPF·Representa: Autor

FABRÍCIA ARAÚJO SANCHEZ

OAB/MS 16668·CPF·Representa: Autor

ISABELA ALVES ARIMA

OAB/MS 17547·CPF·Representa: Autor

SHEILA SHIMADA

OAB/SP 322241·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 18/05/2026.

18/05/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:31

Emissão da Relação

14/05/2026, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 18:08

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:18

Prazo em Curso

18/03/2026, 12:45

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:31

Emissão da Relação

04/03/2026, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 18:02

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 16:11

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:48

Todas as movimentações(76)

Publicado ato_publicado em 18/05/2026.

18/05/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:31

Emissão da Relação

14/05/2026, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 18:08

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 18:08

Despacho

•23/02/2026, 18:02

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:18

Prazo em Curso

18/03/2026, 12:45

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:31

Emissão da Relação

04/03/2026, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 18:02

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 16:11

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2025.

03/11/2025, 12:47

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:31

Emissão da Relação

01/10/2025, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 06:31

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.

25/06/2025, 11:47

Prazo em Curso

23/05/2025, 11:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/05/2025, 14:08

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/05/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 16:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/05/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 06:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2025, 09:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/04/2025, 18:24

Prazo em Curso

28/03/2025, 12:56

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 04:43

Manifestação do Ministério Público

27/03/2025, 18:13

Expedição de Carta.

27/03/2025, 18:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:32

Expedição em análise para assinatura

26/03/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 18:42

Autos entregues em carga ao Promotor

26/03/2025, 18:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/03/2025, 18:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/03/2025, 18:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/03/2025, 18:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/03/2025, 18:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/03/2025, 18:41

Emissão da Relação

26/03/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 18:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2025 02:00:00, 1ª Vara Cível.

26/03/2025, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2025, 15:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

25/03/2025, 15:00

Conclusos para despacho

24/03/2025, 18:50

Conclusos para decisão

09/12/2024, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 11:31

Prazo em Curso

12/11/2024, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Irineu Silva - Réu: UNSBRAS Uniao Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intima-se a parte requerida para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos às fls. 83/84. Intimação - ADV: Fabrícia Araújo Sanchez (OAB 16668/MS), Isabela Alves Arima (OAB 17547/MS), Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0803306-79.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:32

Emissão da Relação

08/11/2024, 14:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/11/2024, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

31/10/2024, 14:03

Prazo em Curso

29/10/2024, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Irineu Silva - Réu: UNSBRAS Uniao Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação - ADV: Fabrícia Araújo Sanchez (OAB 16668/MS), Isabela Alves Arima (OAB 17547/MS), Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0803306-79.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Defiro o pedido de gratuidade de Justiça. Analisando a inicial, verifica-se que a parte autora é idosa, hipossuficiente e residente em aldeia. Assim, diante do ajuizamento de demandas em massa e, em atenção ao dever geral de cautela, determino à parte autora que emende a inicial apresentando procuração por instrumento público, específica para o ajuizamento desta demanda, emitida pela parte autora, bastando que se dirija a qualquer cartório de notas para lavratura gratuita, nos termos do art. 98 IX, do CPC, munido de cópia dessa decisão (QUE VALE COMO ORDEM E OFÍCIO), vez que foi lhe deferida a gratuidade da justiça, para a lavratura da competente procuração. Assinalo o prazo de 15 dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo deverá, ainda, informar o número de telefone celular/whatsapp e e-mail da parte autora (se houver e-mail). Cumpra-se. Às providências.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:33

Emissão da Relação

25/10/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 14:31

Emenda à Inicial

17/10/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/10/2024, 14:33

Conclusos para despacho

16/10/2024, 14:32

Informação do Sistema

14/10/2024, 19:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/10/2024, 19:03

Distribuído por sorteio

14/10/2024, 16:35

Despacho

•26/09/2025, 08:33

Despacho

•25/03/2025, 15:00

Despacho

•17/10/2024, 14:31