Procedimento Comum Cível 0800395-56.2019.8.12.0042 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800395-56.2019.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Apelado: Município de Rio Verde de Mato Grosso Apelada: Andreia de Lima Brito DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça. Apelação / Remessa Necessária nº 0800395-56.2019.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única de Rio Verde de Mato Grosso Intime-se.

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Apelado: Município de Rio Verde de Mato Grosso Apelada: Andreia de Lima Brito DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/11/2024. Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800395-56.2019.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única de Rio Verde de Mato Grosso

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Andreia de Lima Brito DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Município de Rio Verde de Mato Grosso Advogada: Karla Danielle de Albuquerque Arruda (OAB: 12247/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e. STF, firmada no TEMA 1234 da repercussão geral, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800395-56.2019.8.12.0042/50002 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

29/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/08/2021, 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/08/2021, 15:16

Recebidos os autos

28/03/2021, 19:30

Ato ordinatório praticado

28/03/2021, 19:30

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/03/2021, 13:18

Recebidos os autos

02/02/2021, 18:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/02/2021, 18:30

Conclusos para despacho

19/01/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 15:02

Documentos

Interlocutória

•02/02/2021, 18:30

Sentença

•09/03/2020, 11:45

—

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Recebidos os autos

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

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