Execução Fiscal 0501037-36.2007.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 863.486,15

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 08:10

Transitado em Julgado em data

02/04/2025, 08:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 00:12

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 08:24

Autos preparados para expedição

25/02/2025, 07:37

Emissão da Relação

25/02/2025, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:11

Registro de Sentença

24/02/2025, 14:11

Todas as movimentações(475)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 08:10

Transitado em Julgado em data

02/04/2025, 08:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 00:11

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 08:24

Sentença

•24/02/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 00:12

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 08:24

Autos preparados para expedição

25/02/2025, 07:37

Emissão da Relação

25/02/2025, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:11

Registro de Sentença

24/02/2025, 14:11

Declarada decadência ou prescrição

24/02/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 19:01

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 07:19

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 07:18

Autos preparados para expedição

18/02/2025, 07:04

Emissão da Relação

18/02/2025, 07:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 04:12

Conclusos para despacho

03/02/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:40

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 17:49

Conclusos para despacho

02/12/2024, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2024, 12:00

Prazo em Curso

22/11/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Rocha de Almeida (OAB 26976/MS), Juarez Obregão - réu-revel, Mouzart Obregão - réu-revel, Fernanda Obregão - réu-revel, Fernando Silva da Costa Filho (OAB 29867/MS) Processo 0501037-36.2007.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exectdo: Juarez Obregão, Mouzart Obregão, Delmes Obregão, Fernanda Obregão - Acerca da petição e documentos acostados às fls. 491/491, manifeste-se o demandado Delmes Obregão, no prazo de cinco dias.

22/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2024, 07:50

Emissão da Relação

21/11/2024, 07:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2024.

21/11/2024, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 02:55

Conclusos para despacho

06/11/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Vinicius Rocha de Almeida (OAB 26976/MS), Juarez Obregão - réu-revel, Mouzart Obregão - réu-revel, Fernanda Obregão - réu-revel, Fernando Silva da Costa Filho (OAB 29867/MS) Processo 0501037-36.2007.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exectdo: Juarez Obregão, Mouzart Obregão, Delmes Obregão, Fernanda Obregão - I - O presente feito encontra-se suspenso, em razão do falecimento, no curso do processo, dos executados Fernanda Obregão e Mouzart Obregão, conforme certidões de óbito acostadas às f. 418 e 419, conforme despacho de f. 427. Assim, renove-se a intimação da parte autora/exequente para promover a sucessão processual por seu espólio ou sucessores, nos termos do artigo 110, do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias. II - Após, a regularização do feito, voltem conclusos para análise da exceção de pré-executividade.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:08

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:34

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 07:03

Emissão da Relação

29/10/2024, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 18:56

Conclusos para decisão

23/10/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 18:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 09:30

Autos preparados para expedição

04/10/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 09:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/10/2024, 09:24

Processo Reativado

04/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

03/10/2024, 18:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/09/2024, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 00:13

Arquivado Provisoriamente

21/07/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 07:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2023.

21/07/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 00:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 15:28

Conclusos para despacho

20/07/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 15:57

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2023, 07:31

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 07:16

Emissão da Relação

14/06/2023, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 18:00

Conclusos para despacho

26/05/2023, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 15:27

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 07:33

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 07:11

Emissão da Relação

19/04/2023, 07:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 17:01

Conclusos para despacho

12/04/2023, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2023.

12/04/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 16:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2023, 16:28

Autos preparados para expedição

31/01/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 19:26

Conclusos para despacho

13/12/2022, 13:39

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

12/12/2022, 15:48

Redistribuição de Processo - Saída

12/12/2022, 15:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/12/2022, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/12/2022, 15:28

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:41

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2022, 18:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2022, 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2022, 18:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2022, 18:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2022, 18:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2022, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 06:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 17:21

Conclusos para despacho

25/04/2022, 16:03

Juntada de Carta precatória

10/03/2022, 10:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 01:58

Prazo em Curso

06/05/2021, 07:59

Documento Digitalizado

02/05/2021, 19:43

Documento Digitalizado

28/04/2021, 18:54

Expedição de Ofício.

16/04/2021, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2021, 16:36

Expedição em análise para assinatura

16/04/2021, 13:53

Documento Digitalizado

16/04/2021, 08:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2020, 03:18

Documento Digitalizado

03/03/2020, 17:28

Documento Digitalizado

03/03/2020, 17:24

Documento Digitalizado

14/02/2020, 15:18

Documento Digitalizado

14/02/2020, 15:18

Documento Digitalizado

14/02/2020, 15:02

Documento Digitalizado

14/02/2020, 15:02

Documento Digitalizado

11/02/2020, 13:48

Expedição de Ofício.

07/02/2020, 15:15

Expedição em análise para assinatura

07/02/2020, 13:58

Documento Digitalizado

06/02/2020, 17:13

Autos preparados para expedição

06/02/2020, 17:11

Prazo em Curso

06/02/2020, 17:10

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 16:59

Documento Digitalizado

28/01/2020, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2020, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 18:58

Conclusos para despacho

08/01/2020, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 10:22

Expedição de Ofício.

16/12/2019, 18:58

Juntada de Carta precatória

16/12/2019, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2019, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 18:04

Conclusos para despacho

16/10/2019, 14:30

Juntada de Carta precatória

16/10/2019, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 09:44

Prazo em Curso

09/10/2019, 14:16

Documento Digitalizado

09/10/2019, 14:16

Documento Digitalizado

09/10/2019, 09:02

Expedição de Ofício.

09/10/2019, 08:57

Autos preparados para expedição

19/09/2019, 16:17

Processo Desarquivado

19/09/2019, 15:50

Juntada de Carta precatória

19/09/2019, 15:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 03:32

Arquivado Provisoriamente

25/09/2017, 16:22

Documento Digitalizado

25/09/2017, 15:48

Prazo em Curso

20/09/2017, 13:22

Documento Digitalizado

20/09/2017, 13:14

Expedição de Ofício.

14/09/2017, 15:07

Expedição em análise para assinatura

14/09/2017, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2017, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017, 16:54

Conclusos para despacho

12/09/2017, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2017, 18:31

Prazo em Curso

30/08/2017, 17:40

Prazo em Curso

30/08/2017, 17:39

Prazo em Curso

30/08/2017, 17:39

Documento Digitalizado

30/08/2017, 17:36

Expedição de Ofício.

24/08/2017, 18:18

Documento Digitalizado

24/08/2017, 17:56

Expedição de Certidão.

24/08/2017, 17:52

Prazo em Curso

28/06/2017, 14:21

Documento Digitalizado

28/06/2017, 14:21

Expedição de Ofício.

19/06/2017, 11:56

Expedição em análise para assinatura

14/06/2017, 12:35

Prazo em Curso

13/06/2016, 14:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 05:07

Prazo em Curso

12/11/2015, 15:11

Juntada de Outros documentos

12/11/2015, 15:10

Expedição de Certidão.

12/11/2015, 15:02

Documento Digitalizado

12/11/2015, 14:48

Expedição de Outros documentos.

12/11/2015, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2015, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2015, 13:34

Prazo em Curso

28/10/2015, 13:15

Expedição de Ofício.

28/10/2015, 12:11

Expedição em análise para assinatura

28/10/2015, 11:30

Prazo em Curso

01/06/2015, 14:25

Prazo em Curso

11/12/2014, 14:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/12/2014, 15:56

Juntada de Outros documentos

05/12/2014, 15:56

Expedição de Certidão.

05/12/2014, 15:55

Prazo em Curso

09/04/2014, 13:51

Processo Reativado

09/04/2014, 13:49

Juntada de Ofício

09/04/2014, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

06/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

27/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/05/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

07/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

06/05/2013, 12:00

Conclusos para decisão

29/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

24/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

16/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/04/2013, 12:00

Expedição de Carta.

03/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

27/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

14/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/02/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/01/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

18/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

17/01/2013, 12:00

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

07/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

14/11/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

27/07/2012, 12:00

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

16/07/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

01/06/2012, 12:00

Juntada de Mandado

31/05/2012, 12:00

Juntada de NULL

31/05/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

31/05/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

31/05/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

31/05/2012, 12:00

Juntada de Mandado

22/05/2012, 12:00

Juntada de NULL

22/05/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

16/04/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

16/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

16/04/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/04/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

11/04/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

11/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/04/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/04/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/04/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2012, 12:00

Processo Reativado

04/04/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

04/04/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

13/02/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

18/01/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/01/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/01/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

17/01/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/01/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

17/01/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2011, 12:00

Conclusos para decisão

12/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

21/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

21/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/10/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

29/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

23/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/09/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/09/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

23/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

29/08/2011, 12:00

Conclusos para decisão

29/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

27/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

27/07/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

26/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/07/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

22/06/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

17/06/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/06/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/06/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

19/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

15/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

31/03/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

09/03/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

03/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

13/01/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2011.

12/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2010, 12:00

Prazo em Curso

04/11/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

26/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

15/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

08/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

03/08/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

02/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

09/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

25/06/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

17/06/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

08/06/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/06/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

01/06/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

10/05/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

06/05/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

27/04/2010, 12:00

Expedição de Carta.

27/04/2010, 12:00

Expedição de Carta.

27/04/2010, 12:00

Expedição de Carta.

27/04/2010, 12:00

Expedição de Carta.

27/04/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

12/04/2010, 12:00

Expedição de NULL.

12/04/2010, 12:00

Juntada de NULL

09/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

06/04/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

06/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

22/03/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

19/03/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

19/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/03/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

03/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

02/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

22/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/02/2010, 12:00

Processo Suspenso Reativado

18/02/2010, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

13/03/2008, 12:00

Arquivo Provisório

13/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/02/2008, 12:00

Arquivo Provisório

19/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

18/02/2008, 12:00

Conclusos

25/01/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/01/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/02/2007, 12:00

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 07:18

Despacho

•17/02/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:40

Despacho

•09/01/2025, 17:49

Despacho

•19/11/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 07:55

Despacho

•28/10/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:30

Despacho

•20/07/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 15:57

Despacho

•07/06/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 15:27

Despacho

•18/04/2023, 17:01

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 08:24

Sentença

•24/02/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 07:18

Despacho

•17/02/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:40

Despacho

•09/01/2025, 17:49

Despacho

•19/11/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 07:55

Despacho

•28/10/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:30

Despacho

•20/07/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 15:57

Despacho

•07/06/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 15:27

Despacho

•18/04/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 17:02

Despacho

•16/12/2022, 19:26

Despacho

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