Procedimento Comum Cível 0803460-97.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/05/2026, 12:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/05/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/02/2026, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/02/2026, 13:47

Prazo em Curso

29/01/2026, 10:23

Juntada de Petição de Contra-razões

09/01/2026, 19:32

Prazo em Curso

19/12/2025, 09:07

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:42

Emissão da Relação

10/12/2025, 18:39

Juntada de Petição de Apelação

26/11/2025, 15:25

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:31

Emissão da Relação

12/11/2025, 17:16

Todas as movimentações(89)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/05/2026, 12:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/05/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/02/2026, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 14:56

20/02/2026, 13:47

Prazo em Curso

29/01/2026, 10:23

Juntada de Petição de Contra-razões

09/01/2026, 19:32

Prazo em Curso

19/12/2025, 09:07

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:42

Emissão da Relação

10/12/2025, 18:39

Juntada de Petição de Apelação

26/11/2025, 15:25

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:31

Emissão da Relação

12/11/2025, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:44

Com Resolução do Mérito

06/11/2025, 13:44

Registro de Sentença

06/11/2025, 13:44

Conclusos para despacho

31/07/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 15:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/07/2025, 15:02

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

31/07/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 18:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2025, 09:02

Prazo em Curso

01/07/2025, 14:42

Expedição de Carta.

01/07/2025, 14:16

Expedição em análise para assinatura

30/06/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 05:02

Prazo em Curso

24/06/2025, 13:07

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 04:43

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 04:34

Expedição de Carta.

23/06/2025, 17:13

Expedição em análise para assinatura

23/06/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 14:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 07:31

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 18:35

Emissão da Relação

18/06/2025, 18:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/06/2025, 18:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/06/2025, 18:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/06/2025, 18:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/06/2025, 18:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/06/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 18:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2025 03:00:00, 1ª Vara Cível.

18/06/2025, 18:04

Prazo em Curso

16/06/2025, 11:15

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 04:43

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:32

Emissão da Relação

11/06/2025, 17:51

Prazo em Curso

11/06/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 16:04

Conclusos para decisão

21/02/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 10:30

Prazo em Curso

14/02/2025, 07:52

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:31

Juntada de Petição de Réplica

12/02/2025, 15:32

Emissão da Relação

12/02/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 11:16

Conclusos para despacho

11/02/2025, 16:26

Prazo em Curso

05/02/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosalina da Silva - Réu: Agibank Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação - ADV: Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0803460-97.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, especificar o valor da causa corretamente, com indicação certa do pedido de danos materiais, nos termos do artigo 322 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se. Às providências.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:32

Emissão da Relação

03/02/2025, 20:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 16:41

Conclusos para decisão

13/01/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 08:30

Conclusos para decisão

13/12/2024, 15:48

Juntada de Petição de Contestação

12/12/2024, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 10:03

Juntada de NULL

25/11/2024, 08:31

Prazo em Curso

30/10/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Rosalina da Silva - Intimação - ADV: Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0803460-97.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Defiro o pedido de gratuidade de Justiça. Analisando a inicial, verifica-se que a parte autora é idosa, hipossuficiente e residente em aldeia. Assim, diante do ajuizamento de demandas em massa e, em atenção ao dever geral de cautela, determino à parte autora que emende a inicial apresentando procuração por instrumento público, específica para o ajuizamento desta demanda, emitida pela parte autora, bastando que se dirija a qualquer cartório de notas para lavratura gratuita, nos termos do art. 98 IX, do CPC, munido de cópia dessa decisão (QUE VALE COMO ORDEM E OFÍCIO), vez que foi lhe deferida a gratuidade da justiça, para a lavratura da competente procuração. Assinalo o prazo de 15 dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se. Às providências.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:32

Emissão da Relação

28/10/2024, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 15:46

Conclusos para decisão

25/10/2024, 16:56

Informação do Sistema

25/10/2024, 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/10/2024, 16:03

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 15:35

Despacho

•29/05/2025, 16:04

Despacho

•12/02/2025, 11:16

Despacho

•14/01/2025, 16:41

Despacho

•28/10/2024, 15:46