Procedimento Comum Cível 0823040-04.2019.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0823040-04.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 16:35

Decorrido prazo de parte

18/03/2025, 16:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2025, 20:26

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 11:39

Recebidos os autos

11/02/2025, 13:38

Recebidos os autos

11/02/2025, 13:38

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Nathálya Kivya Cortes Martins Advogado: Tânia Mara Moura Freitas (OAB: 11800/MS) Advogada: Jéssica Santos da Silva (OAB: 24543/MS) Apelado: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - - REJEITADA - MÉRITO - AQUISIÇÃO DE BILHETE AÉREO PARA TRANSPORTE DE ANIMAL - RECUSA LEGÍTIMA DA EMPRESA REQUERIDA - AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Se as provas constantes dos autos são suficientes para formar o convencimento do magistrado, o julgamento do feito no estado em que se encontra não caracteriza cerceamento do direito de defesa. Verificado que a negativa da requerida acerca do transporte de animal pertencente a autora não foi ilegal ou arbitrária, na medida que baseada na sua política interna, tendo ainda a autora sido previamente avisada sobre as regras e condições de embarque, não há falar em falha na prestação de serviço e, por consequência, no dever de indenizar. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0823040-04.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Nathálya Kivya Cortes Martins Advogado: Tânia Mara Moura Freitas (OAB: 11800/MS) Advogada: Jéssica Santos da Silva (OAB: 24543/MS) Apelado: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - - REJEITADA - MÉRITO - AQUISIÇÃO DE BILHETE AÉREO PARA TRANSPORTE DE ANIMAL - RECUSA LEGÍTIMA DA EMPRESA REQUERIDA - AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Se as provas constantes dos autos são suficientes para formar o convencimento do magistrado, o julgamento do feito no estado em que se encontra não caracteriza cerceamento do direito de defesa. Verificado que a negativa da requerida acerca do transporte de animal pertencente a autora não foi ilegal ou arbitrária, na medida que baseada na sua política interna, tendo ainda a autora sido previamente avisada sobre as regras e condições de embarque, não há falar em falha na prestação de serviço e, por consequência, no dever de indenizar. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0823040-04.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Nathálya Kivya Cortes Martins Advogado: Tânia Mara Moura Freitas (OAB: 11800/MS) Advogada: Jéssica Santos da Silva (OAB: 24543/MS) Apelado: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0823040-04.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a):

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nathálya Kivya Cortes Martins Advogado: Tânia Mara Moura Freitas (OAB: 11800/MS) Advogada: Jéssica Santos da Silva (OAB: 24543/MS) Apelado: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0823040-04.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

11/12/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 16:54

Remetidos os Autos para destino.

09/12/2024, 16:54

Remetidos os Autos para destino.

09/12/2024, 16:54

Documentos

Sentença

•19/09/2024, 15:42

Despacho

•27/07/2022, 11:56

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

Todas as movimentações(65)