Apelação Cível 0809255-36.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Apelação Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 10.435,12
Órgão julgador
Des. Marcelo Câmara Rasslan
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Partes do Processo
SILVANIA GARCIA FERREIRA
CPF
475.***.***-49
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Autor
AASAP ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA
CNPJ
43.***.***.0001-17
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Autor
AASAP ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA
CNPJ
43.***.***.0001-17
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Reu
SILVANIA GARCIA FERREIRA
CPF
475.***.***-49
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Reu
Advogados / Representantes
WALDIR SERRA MARZABAL JUNIOR
OAB/MS 16726
·
CPF
051.***.***-96
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·
Representa: Autor
FABRICIO BUENO SVERSUT
OAB/SP 337786
·
CPF
357.***.***-40
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·
Representa: Autor
THAMIRES DE ARAUJO LIMA
OAB/SP 347922
·
CPF
379.***.***-82
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·
Representa: Autor
THAMIRES DE ARAUJO LIMA
OAB/SP 347922
·
CPF
379.***.***-82
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·
Representa: Réu
WALDIR SERRA MARZABAL JUNIOR
OAB/MS 16726
·
CPF
051.***.***-96
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Representa: Réu
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Advogados / Representantes
(6)
WALDIR SERRA MARZABAL JUNIOR
OAB/MS 16726
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CPF
051.***.***-96
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Representa: Autor
FABRICIO BUENO SVERSUT
OAB/SP 337786
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357.***.***-40
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Representa: Autor
THAMIRES DE ARAUJO LIMA
OAB/SP 347922
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CPF
379.***.***-82
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Representa: Autor
THAMIRES DE ARAUJO LIMA
OAB/SP 347922
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CPF
379.***.***-82
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Representa: Réu
WALDIR SERRA MARZABAL JUNIOR
OAB/MS 16726
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CPF
051.***.***-96
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Representa: Réu
FABRICIO BUENO SVERSUT
OAB/SP 337786
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CPF
357.***.***-40
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Representa: Réu
Movimentações
Certidão
22/04/2026, 12:37
Recurso Eletrônico Baixado
22/04/2026, 12:37
Transitado em Julgado em "data"
22/04/2026, 08:10
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
25/03/2026, 06:59
Certidão de Publicação - DJE
24/03/2026, 02:14
Publicação
24/03/2026, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
23/03/2026, 22:05
Remessa à Imprensa Oficial
23/03/2026, 13:48
Julgamento Virtual Finalizado
23/03/2026, 10:38
Provimento em Parte
23/03/2026, 10:38
Incluído em pauta para 18/03/2026 07:06:46 local.
18/03/2026, 07:06
Publicação
09/03/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
06/03/2026, 09:12
Inclusão em Pauta
05/03/2026, 13:28
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
04/03/2026, 18:13
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Certidão
22/04/2026, 12:37
Recurso Eletrônico Baixado
22/04/2026, 12:37
Transitado em Julgado em "data"
22/04/2026, 08:10
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
25/03/2026, 06:59
Certidão de Publicação - DJE
24/03/2026, 02:14
Documentos
Acórdão
•
23/03/2026, 10:38
Despacho
•
10/02/2026, 09:21
Publicação
24/03/2026, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
23/03/2026, 22:05
Remessa à Imprensa Oficial
23/03/2026, 13:48
Julgamento Virtual Finalizado
23/03/2026, 10:38
Provimento em Parte
23/03/2026, 10:38
Incluído em pauta para 18/03/2026 07:06:46 local.
18/03/2026, 07:06
Publicação
09/03/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
06/03/2026, 09:12
Inclusão em Pauta
05/03/2026, 13:28
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
04/03/2026, 18:13
Conclusos para decisão
11/02/2026, 17:17
Certidão
11/02/2026, 17:16
Processo Reativado
11/02/2026, 17:12
Certidão de Publicação - DJE
11/02/2026, 03:21
Publicação
11/02/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
10/02/2026, 13:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/02/2026, 09:21
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2026, 09:21
Conclusos para decisão
03/02/2026, 14:03
Juntada de Carta precatória
03/02/2026, 14:01
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/01/2026, 15:31
Juntada de Outros documentos
06/11/2025, 15:14
Expedição de Carta de ordem.
01/11/2025, 09:33
Expediente encaminhado para assinatura do Desembargador(a)
31/10/2025, 20:25
Certidão de Publicação - DJE
29/10/2025, 02:45
Publicação
29/10/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
24/10/2025, 06:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/10/2025, 17:01
Proferido despacho de mero expediente
23/10/2025, 17:01
Conclusos para decisão
21/10/2025, 15:23
Certidão
21/10/2025, 15:23
Prazo em Curso
06/10/2025, 20:06
Certidão de Publicação - DJE
03/10/2025, 02:00
Publicação
03/10/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
02/10/2025, 06:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/10/2025, 17:48
Proferido despacho de mero expediente
01/10/2025, 17:48
Conclusos para decisão
29/09/2025, 18:49
Juntada de Carta precatória
29/09/2025, 18:49
Juntada de Outros documentos
16/06/2025, 16:05
Publicação
16/06/2025, 00:01
Certidão de Publicação - DJE
13/06/2025, 04:06
Expedição de Carta de ordem.
12/06/2025, 16:18
Expediente encaminhado para assinatura do Desembargador(a)
12/06/2025, 15:05
Remessa à Imprensa Oficial
12/06/2025, 07:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/06/2025, 17:53
Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025, 17:53
Conclusos para decisão
10/06/2025, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025, 10:22
Prazo em Curso
05/06/2025, 12:35
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
04/06/2025, 22:59
Certidão de Publicação - DJE
04/06/2025, 03:07
Publicação
04/06/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
03/06/2025, 07:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/06/2025, 18:02
Gratuidade da Justiça
02/06/2025, 18:02
Conclusos para decisão
14/05/2025, 11:11
Certidão
14/05/2025, 11:11
Prazo em Curso
15/04/2025, 20:50
Certidão de Publicação - DJE
14/04/2025, 03:55
Publicação
14/04/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
11/04/2025, 15:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/04/2025, 14:39
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025, 14:39
Certidão de Publicação - DJE
10/04/2025, 02:26
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
10/04/2025, 02:26
Publicação
10/04/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
09/04/2025, 13:02
Conclusos para decisão
09/04/2025, 12:45
Expedição de Outros documentos.
09/04/2025, 12:45
Distribuído por sorteio
09/04/2025, 12:45
Processo Cadastrado
09/04/2025, 12:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/04/2025, 18:00
Despacho
•
23/10/2025, 17:01
Despacho
•
01/10/2025, 17:48
Despacho
•
11/06/2025, 17:53
Decisão Monocrática Terminativa
•
02/06/2025, 18:02
Despacho
•
11/04/2025, 14:39