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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

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Partes do Processo

HELIX SEMENTES E BIOTECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em "data"

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

Certidão de Publicação - DJE

Publicação

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

Remessa à Imprensa Oficial

Julgamento Virtual Finalizado

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Incluído em pauta para 11/02/2026 07:20:07 local.

Publicação

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remessa à Imprensa Oficial

Inclusão em Pauta

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