Execução Fiscal 0800768-70.2020.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 21.752,70

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara do Interior - Execução Fiscal

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Movimentações

Recebida petição inicial

14/05/2026, 09:47

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:00

Processo Reativado

09/02/2026, 10:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/01/2026, 18:31

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 15:32

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2025.

12/12/2025, 09:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:26

Emissão da Relação

11/12/2025, 08:04

Documento Digitalizado

19/09/2025, 17:51

Documento Digitalizado

19/09/2025, 17:51

Documento Digitalizado

19/09/2025, 17:51

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 12:33

Prazo em Curso

29/08/2025, 09:42

Prazo em Curso

29/08/2025, 09:42

Todas as movimentações(268)

Recebida petição inicial

14/05/2026, 09:47

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:00

Processo Reativado

09/02/2026, 10:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/01/2026, 18:31

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 15:32

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 09:47

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 09:16

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Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2025.

12/12/2025, 09:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:26

Emissão da Relação

11/12/2025, 08:04

Documento Digitalizado

19/09/2025, 17:51

Documento Digitalizado

19/09/2025, 17:51

Documento Digitalizado

19/09/2025, 17:51

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 12:33

Prazo em Curso

29/08/2025, 09:42

Prazo em Curso

29/08/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 15:06

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 09:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 08:24

Emissão da Relação

12/08/2025, 14:56

Documento Digitalizado

12/08/2025, 14:49

Documento Digitalizado

12/08/2025, 14:47

Documento Digitalizado

12/08/2025, 14:37

Documento Digitalizado

12/08/2025, 14:36

Documento Digitalizado

12/08/2025, 14:35

Documento Digitalizado

12/08/2025, 14:35

Documento Digitalizado

06/08/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 09:16

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 08:29

Autos preparados para expedição

28/07/2025, 16:58

Autos preparados para expedição

28/07/2025, 09:54

Prazo em Curso

28/07/2025, 09:49

Prazo em Curso

28/07/2025, 09:49

Emissão da Relação

28/07/2025, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 15:28

Despacho Saneador

25/07/2025, 15:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/06/2025, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

05/06/2025, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.

22/05/2025, 10:50

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:36

Juntada de Ofício

25/04/2025, 13:33

Prazo em Curso

25/04/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 14:31

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 10:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 10:56

Autos preparados para expedição

11/04/2025, 10:39

Emissão da Relação

11/04/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 16:14

Despacho Saneador

10/04/2025, 16:14

Conclusos para despacho

04/04/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 07:13

Prazo em Curso

26/03/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 11:46

Autos preparados para expedição

24/03/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 10:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 09:07

Prazo em Curso

24/03/2025, 08:56

Prazo em Curso

24/03/2025, 08:56

Autos preparados para expedição

24/03/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 08:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2025, 08:54

Emissão da Relação

24/03/2025, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 08:16

Despacho Saneador

21/03/2025, 08:16

Documento Digitalizado

20/03/2025, 14:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/03/2025, 07:05

Cobrança exaurida no GECOF

20/03/2025, 07:05

Conclusos para despacho

19/03/2025, 14:03

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:16

Documento Digitalizado

18/03/2025, 16:56

Documento Digitalizado

18/03/2025, 16:56

Documento Digitalizado

18/03/2025, 16:56

Documento Digitalizado

18/03/2025, 16:55

Juntada de Ofício

18/03/2025, 16:55

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/03/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/03/2025, 15:42

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 16:12

Documento Digitalizado

06/03/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.

20/02/2025, 07:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.

20/02/2025, 07:48

Documento Digitalizado

17/02/2025, 15:08

Documento Digitalizado

17/02/2025, 15:08

Prazo em Curso

07/02/2025, 15:08

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 18:20

Conclusos para despacho

06/02/2025, 15:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/01/2025, 12:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:27

Documento Digitalizado

08/01/2025, 16:39

Autos preparados para expedição

07/01/2025, 13:34

Prazo em Curso

19/12/2024, 08:37

Prazo em Curso

19/12/2024, 08:37

Juntada de Ofício

18/12/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 10:47

Documento Digitalizado

06/12/2024, 14:26

Documento Digitalizado

06/12/2024, 14:23

Prazo em Curso

06/12/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:13

Prazo em Curso

04/12/2024, 10:07

Prazo em Curso

04/12/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joselaine Boeira Zatorre (OAB 7449/MS), Heitor Canton de Matos (OAB 21998/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS), Albérico do Nascimento de Lima (OAB 20823/MS) Processo 0800768-70.2020.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Amambai - Exectdo: Associação Educacional de Amambai - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 07:41

Informação do Sistema

25/11/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 15:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2024, 15:33

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 15:30

Emissão da Relação

25/11/2024, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2024, 16:38

Registro de Sentença

22/11/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.

08/11/2024, 07:54

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 14:12

Prazo em Curso

07/11/2024, 13:35

Prazo em Curso

07/11/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joselaine Boeira Zatorre (OAB 7449/MS), Heitor Canton de Matos (OAB 21998/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS), Albérico do Nascimento de Lima (OAB 20823/MS) Processo 0800768-70.2020.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Amambai - Exectdo: Associação Educacional de Amambai - Pelo exposto, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade manejada pela parte executada tão somente para o fim de reconhecer excesso à execução e determinar a limitação dos juros e correção à taxa SELIC.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:46

Emissão da Relação

29/10/2024, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2024, 14:24

Acolhida a exceção de pré-executividade

27/10/2024, 14:23

Conclusos para despacho

25/10/2024, 07:36

Prazo em Curso

24/10/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 16:52

Informação do Sistema

22/10/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 11:20

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 07:36

Autos preparados para expedição

01/10/2024, 15:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 08:57

Emissão da Relação

01/10/2024, 07:16

Autos preparados para expedição

30/09/2024, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 17:36

Tutela Provisória

27/09/2024, 17:36

Conclusos para despacho

26/09/2024, 07:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2024, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 15:32

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 18:43

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

19/09/2024, 18:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 09:36

Emissão da Relação

19/09/2024, 07:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 15:50

Conclusos para despacho

16/09/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 15:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 14:50

Documento Digitalizado

13/09/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 15:45

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 19:06

Conclusos para despacho

04/09/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 11:16

Prazo em Curso

03/09/2024, 17:41

Expedição de NULL.

03/09/2024, 16:00

Expedição em análise para assinatura

30/08/2024, 07:44

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 12:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:56

Autos preparados para expedição

28/08/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

28/08/2024, 08:23

Emissão da Relação

28/08/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 18:49

Despacho Saneador

22/08/2024, 18:49

Conclusos para despacho

22/08/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 15:15

Autos preparados para expedição

21/08/2024, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 19:02

Conclusos para decisão

18/04/2024, 09:00

Conclusos para decisão

31/10/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 10:22

Autos preparados para expedição

06/10/2023, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2023, 12:57

Documento Digitalizado

04/10/2023, 10:41

Bloqueio, Penhora ou Arresto

30/08/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 18:05

Conclusos para despacho

28/03/2023, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2023.

27/03/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 11:06

Autos preparados para expedição

09/01/2023, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 18:14

Conclusos para despacho

23/09/2022, 13:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/09/2022, 17:35

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:32

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2022, 19:10

Autos preparados para expedição

29/03/2022, 18:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/08/2021, 07:06

Publicado ato_publicado em 17/08/2021.

17/08/2021, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 09:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/08/2021, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2021, 07:30

Emissão da Relação

16/08/2021, 11:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 18:00

Documento Digitalizado

19/07/2021, 12:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 15:37

Documento Digitalizado

10/05/2021, 14:32

Prazo em Curso

10/05/2021, 14:21

Juntada de Mandado

10/05/2021, 14:20

Juntada de NULL

10/05/2021, 14:20

Prazo em Curso

09/03/2021, 11:21

Expedição de Mandado.

05/03/2021, 14:37

Expedição em análise para assinatura

02/03/2021, 17:08

Autos preparados para expedição

22/01/2021, 17:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/09/2020, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 10:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/09/2020, 10:23

Documento Digitalizado

01/09/2020, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

16/07/2020, 14:15

Prazo em Curso

24/04/2020, 16:30

Autos preparados para expedição

22/04/2020, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2020, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2020, 18:19

Conclusos para despacho

08/04/2020, 18:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/04/2020, 18:03

Distribuído por sorteio

08/04/2020, 18:03

Interlocutória

•25/07/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 10:56

Interlocutória

•10/04/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:53

Interlocutória

•21/03/2025, 08:16

Despacho

•06/02/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 07:41

Sentença

•22/11/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 07:46

Interlocutória

•27/10/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:20

Interlocutória

•27/09/2024, 17:36

Todos os documentos(26)

Despacho

•14/05/2026, 09:47

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 09:16

Interlocutória

•25/07/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 10:56

Interlocutória

•10/04/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:53

Interlocutória

•21/03/2025, 08:16

Despacho

•06/02/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 07:41

Sentença

•22/11/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 07:46

Interlocutória

•27/10/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:20

Interlocutória

•27/09/2024, 17:36

Despacho

•17/09/2024, 15:50

Despacho

•04/09/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 09:18

Interlocutória

•22/08/2024, 18:49

Despacho

•19/08/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 10:22

Interlocutória

•30/08/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 11:06

Despacho

•16/12/2022, 18:14

Despacho

•19/04/2020, 18:19