Agravo em Recurso Especial 0800212-35.2016.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Vice-Presidente

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BANCO BS2 S.A.

CNPJ

Autor

ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

EUDES DE SOUZA ABICHO

CPF

Reu

JAIRO DE SOUZA ABICHO

CPF

Reu

LICINIO DE SOUZA ABICHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

BANCO BS2 S.A.

CNPJ

Autor

ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

EUDES DE SOUZA ABICHO

CPF

Reu

JAIRO DE SOUZA ABICHO

CPF

Reu

LICINIO DE SOUZA ABICHO

CPF

Reu

LUCIENE DE SOUZA ABICHO

CPF

Reu

ENIO DE SOUZA ABICHO

CPF

Reu

QUENIO DE SOUZA ABICHO

CPF

Reu

CENIO DE SOUZA ABICHO

CPF

Reu

FELICIANO ABICHO

CPF

Reu

GRINGI DE SOUZA ABICHO

CPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

CNPJ

TERCEIRO

BANCO PAN S.A.

CNPJ

TERCEIRO

CATARINA DE SOUZA XAVIER ABICHO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:14

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado

14/05/2025, 15:08

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado

14/05/2025, 14:45

Documento Digitalizado

14/05/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 14:40

Documento Digitalizado

14/05/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 16:32

Todas as movimentações(135)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:14

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado

14/05/2025, 15:08

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•29/10/2024, 08:39

Despacho

•03/10/2024, 10:46

14/05/2025, 14:45

Documento Digitalizado

14/05/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 14:40

Documento Digitalizado

14/05/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 09:51

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

30/10/2024, 23:01

Baixa Definitiva

30/10/2024, 09:02

Certidão Cartorária

30/10/2024, 09:01

Juntada de Certidão

30/10/2024, 07:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2024, 07:13

Juntada de Certidão

30/10/2024, 07:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2024, 07:13

Certidão de Publicação - DJE

30/10/2024, 05:39

Publicação

30/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/10/2024, 11:34

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2024, 08:39

Recurso Especial

29/10/2024, 08:39

Certidão

25/10/2024, 02:21

Conclusos para admissibilidade recursal

22/10/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 12:51

Prazo em Curso

14/10/2024, 11:42

Certidão

14/10/2024, 09:15

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

14/10/2024, 09:14

Certidão de Publicação - DJE

08/10/2024, 02:52

Publicação

08/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/10/2024, 12:08

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 10:46

Conclusos para admissibilidade recursal

03/10/2024, 07:49

Certidão

02/10/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 18:20

Prazo em Curso

05/07/2024, 10:14

Juntada de Certidão

05/07/2024, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2024, 10:13

Juntada de Certidão

05/07/2024, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2024, 10:13

Certidão de Publicação - DJE

05/07/2024, 02:44

Certidão de Publicação - DJE

05/07/2024, 02:44

Publicação

05/07/2024, 00:01

Publicação

05/07/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/07/2024, 07:12

Remessa à Imprensa Oficial

04/07/2024, 07:12

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 16:20

Conclusos para admissibilidade recursal

28/06/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2024, 10:40

Juntada de Certidão

30/04/2024, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2024, 10:19

Juntada de Certidão

30/04/2024, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2024, 10:19

Certidão de Publicação - DJE

30/04/2024, 01:59

Publicação

30/04/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/04/2024, 07:14

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 15:23

Conclusos para admissibilidade recursal

08/04/2024, 14:41

Processo Reativado

08/04/2024, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2024, 13:57

Certidão de Publicação - DJE

08/04/2024, 02:25

Certidão de Publicação - DJE

08/04/2024, 02:25

Certidão de Publicação - DJE

08/04/2024, 02:25

Publicação

08/04/2024, 00:01

Publicação

08/04/2024, 00:01

Publicação

08/04/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/04/2024, 08:16

Remessa à Imprensa Oficial

05/04/2024, 08:16

Remessa à Imprensa Oficial

05/04/2024, 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/04/2024, 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/04/2024, 07:53

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

05/04/2024, 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/04/2024, 07:46

Baixa Definitiva

07/03/2024, 17:27

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

07/03/2024, 17:27

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

07/03/2024, 17:18

Documento Digitalizado

06/12/2023, 17:02

Documento Digitalizado

06/12/2023, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 16:08

Certidão de Publicação - DJE

28/11/2023, 06:07

Publicação

28/11/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/11/2023, 11:36

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 10:08

Conclusos para admissibilidade recursal

06/10/2023, 13:15

Certidão

06/10/2023, 13:12

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

06/10/2023, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2023, 13:56

Certidão

14/07/2023, 13:56

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

13/07/2023, 22:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2023, 09:32

Certidão de Publicação - DJE

13/07/2023, 02:14

Publicação

13/07/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/07/2023, 11:31

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2023, 11:18

Recurso Especial

12/07/2023, 11:18

Conclusos para admissibilidade recursal

11/07/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 17:03

Juntada de Certidão

21/06/2023, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/06/2023, 14:42

Juntada de Certidão

21/06/2023, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/06/2023, 14:42

Certidão de Publicação - DJE

21/06/2023, 07:55

Certidão de Publicação - DJE

21/06/2023, 07:54

Certidão de Publicação - DJE

21/06/2023, 06:46

Publicação

21/06/2023, 00:01

Publicação

21/06/2023, 00:01

Publicação

21/06/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/06/2023, 15:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/06/2023, 15:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/06/2023, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/06/2023, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/06/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:57

Processo Dependente Iniciado

20/06/2023, 14:57

Despacho

•03/07/2024, 16:20

Despacho

•25/04/2024, 15:23

Despacho

•24/11/2023, 10:08

Decisão Monocrática Terminativa

•12/07/2023, 11:18