Procedimento Comum Cível 0801774-64.2024.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.448,20

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

17/07/2025, 14:23

Remetidos os Autos para destino.

17/07/2025, 14:23

Remetidos os Autos para destino.

17/07/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 13:42

Juntada de Petição de tipo

18/06/2025, 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2025, 04:23

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 13:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2025, 04:50

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:50

Recebidos os autos

12/05/2025, 19:01

Expedição de tipo de documento.

12/05/2025, 19:01

Julgado procedente em parte do pedido

12/05/2025, 19:01

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.

09/05/2025, 09:13

Todas as movimentações(58)

Expedição de tipo de documento.

17/07/2025, 14:23

Remetidos os Autos para destino.

17/07/2025, 14:23

Remetidos os Autos para destino.

17/07/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 13:42

Juntada de Petição de tipo

18/06/2025, 21:02

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 19:01

Interlocutória

•22/10/2024, 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2025, 04:23

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 13:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2025, 04:50

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:50

Recebidos os autos

12/05/2025, 19:01

Expedição de tipo de documento.

12/05/2025, 19:01

Julgado procedente em parte do pedido

12/05/2025, 19:01

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.

09/05/2025, 09:13

Juntada de Petição de tipo

09/04/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 10:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2025, 04:49

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 13:57

Decorrido prazo de parte

21/02/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 08:40

Juntada de tipo de documento

30/01/2025, 18:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/01/2025, 14:52

de Conciliação

30/01/2025, 14:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/12/2024, 15:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/12/2024, 15:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/12/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/12/2024, 15:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/12/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Paulino Borges - Réu: Associação Assistencial dos Trabalhadores Ativos, Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos do Brasil - Aataps - Designada sessão de Conciliação - Data: 30/01/2025 Hora 14:30 Local: Sala Mediador/Conciliador - Situacão: Pendente Intimação - ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0801774-64.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

04/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/12/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:50

Juntada de tipo de documento

22/11/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 01:53

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 18:35

Expedição de tipo de documento.

01/11/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Paulino Borges - Réu: Associação Assistencial dos Trabalhadores Ativos, Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos do Brasil - Aataps - 1. Intimação - ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0801774-64.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, DEFIRO a tutela de urgência e, consequentemente, DETERMINO que o réu, no prazo de 05 (cinco) dias, suspenda os descontos lançados na conta do autor, sob a denominação "DEB AATAPS", sob pena de multa diária, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), limitados a 30 dias. 2. Inclua-se o cartório os autos em pauta para realização de audiência de conciliação, observando-se os prazos do art. 334 do CPC. 3. Cite-se o réu, por meio eletrônico, ou, caso ainda não tenha se cadastrado junto ao TJMS para recebimento de citação por este meio 246, §1º, por AR, com as advertências do art. 344 do CPC, intimando-o para cumprimento da liminar, bem como para comparecimento à audiência de conciliação, advertindo-o de que, caso não haja acordo, poderá oferecer contestação, no prazo de 15 dias, a contar da audiência.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/10/2024, 20:10

Expedição de tipo de documento.

30/10/2024, 18:15

de Instrução e Julgamento

30/10/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/10/2024, 15:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/10/2024, 15:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/10/2024, 15:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/10/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:36

Recebidos os autos

22/10/2024, 20:35

Tutela Provisória

22/10/2024, 20:35

Conclusos para tipo de conclusão.

22/10/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 07:05

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 07:05

Distribuído por tipo

21/10/2024, 21:35