Cumprimento de sentença 0800536-98.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2024

Valor da Causa

R$ 21.850,78

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 12:20

Prazo em Curso

25/03/2026, 09:10

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:38

Emissão da Relação

23/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 10:43

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:36

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 21:04

Prazo em Curso

16/01/2026, 11:54

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 05:11

Todas as movimentações(135)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 12:20

Prazo em Curso

25/03/2026, 09:10

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:38

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 10:54

Interlocutória

•10/12/2025, 16:38

Emissão da Relação

23/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 10:43

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:36

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 21:04

Prazo em Curso

16/01/2026, 11:54

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:38

Emissão da Relação

14/01/2026, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 16:38

Proferida decisão interlocutória

10/12/2025, 16:30

Conclusos para despacho

13/10/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 11:09

Prazo em Curso

13/10/2025, 08:12

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:37

Emissão da Relação

26/09/2025, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 18:41

Conclusos para despacho

24/09/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 18:22

Prazo em Curso

23/09/2025, 11:01

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:36

Emissão da Relação

19/09/2025, 11:38

Autos preparados para expedição

11/09/2025, 13:04

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 17:51

Proferida decisão interlocutória

10/09/2025, 17:51

Conclusos para decisão

10/09/2025, 01:26

Documento Digitalizado

09/09/2025, 16:54

Documento Digitalizado

09/09/2025, 11:03

Bloqueio, Penhora ou Arresto

04/09/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2025, 08:05

Conclusos para decisão

06/06/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 07:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/06/2025, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 12:11

Prazo em Curso

22/04/2025, 07:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2025.

22/04/2025, 07:29

Prazo em Curso

20/03/2025, 07:51

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 19:03

Emissão da Relação

18/03/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 14:50

Documento Digitalizado

25/02/2025, 06:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 17:16

Conclusos para decisão

11/02/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 08:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/02/2025, 08:17

Conclusos para despacho

10/02/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 16:20

Prazo em Curso

06/02/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Tamer Augusto Lemos Hajj (OAB 28268/MS), Claudio Pereira Junior (OAB 147400/SP) Processo 0800536-98.2024.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Reqte: Ângela Cléia Tardin da Silva, Fabio Faria da Silva, Maria Aparecida Faria da Silva, Francisca Clementino da Silva - Reqdo: Decolar.com Ltda., Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Vistos. Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito do pedido de extinção (p. 255). Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:38

Emissão da Relação

04/02/2025, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 09:58

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 12:37

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 08:51

Recebida petição inicial

05/12/2024, 08:51

Conclusos para despacho

04/12/2024, 17:02

Evolução da Classe Processual

04/12/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/12/2024, 17:01

Processo Desarquivado

04/12/2024, 16:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/12/2024, 12:38

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 09:29

Transitado em Julgado em data

26/11/2024, 09:25

Informação do Sistema

06/11/2024, 15:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/11/2024, 15:56

Prazo em Curso

01/11/2024, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Tamer Augusto Lemos Hajj (OAB 28268/MS), Claudio Pereira Junior (OAB 147400/SP) Processo 0800536-98.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ângela Cléia Tardin da Silva, Fabio Faria da Silva, Maria Aparecida Faria da Silva, Francisca Clementino da Silva - Reqdo: Decolar.com Ltda. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados, para o fim de: a) condenar as requeridas, de forma solidária, ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada autor, que deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA a partir do seu arbitramento e acrescido de juros de mora correspondente à taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária (conforme art. 406, §1°, CC), a partir do evento danoso; b) condenar as requeridas, de forma solidária, ao pagamento a título de danos materiais no valor de R$ 389,61 (trezentos e oitenta e nove reais e sessenta e um centavos), que deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA, desde a ocorrência do evento danoso e acrescido de juros de mora correspondente à taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária (conforme art. 406, §1°, CC), a partir da citação. Deixo de analisar o pedido de Justiça gratuita porquanto não existe condenação nesta fase processual (art. 55 da Lei n. 9.099/95).*******Posto isso, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95."

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:38

Emissão da Relação

29/10/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 13:09

Registro de Sentença

20/10/2024, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2024, 13:09

Expedição de NULL.

20/10/2024, 13:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

20/10/2024, 13:09

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 20:08

Juntada de Outros documentos

08/09/2024, 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2024, 14:35

Juntada de Petição de Réplica

01/08/2024, 17:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2024 04:21:02, Juizado Especial Adjunto.

01/08/2024, 16:21

Juntada de Petição de Contestação

01/08/2024, 14:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/08/2024, 13:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/07/2024, 13:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/07/2024, 14:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 01/08/2024 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.

23/07/2024, 14:50

Juntada de Petição de Contestação

23/07/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 17:53

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 09:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/07/2024, 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2024, 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2024, 08:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/06/2024, 07:52

Expedição de Carta.

24/06/2024, 07:50

Expedição de Carta.

24/06/2024, 07:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/05/2024, 19:06

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/05/2024, 16:54

Emissão da Relação

14/05/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/07/2024 02:45:00, Juizado Especial Adjunto.

03/05/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 08:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/04/2024, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 10:16

Recebida petição inicial

12/04/2024, 10:15

Conclusos para despacho

10/04/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 19:22

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 07:36

Emissão da Relação

04/04/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 19:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 19:31

Conclusos para despacho

02/04/2024, 09:34

Autos preparados para expedição

30/03/2024, 18:30

Distribuído por sorteio

28/03/2024, 12:20

Despacho

•25/09/2025, 18:41

Interlocutória

•10/09/2025, 17:51

Interlocutória

•04/09/2025, 19:08

Despacho

•25/02/2025, 06:48

Despacho

•29/01/2025, 09:58

Despacho

•05/12/2024, 08:51

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/12/2024, 12:38

Sentença

•20/10/2024, 13:09

Sentença (Outras)

•20/10/2024, 13:09

Despacho

•12/04/2024, 10:16

Despacho

•03/04/2024, 19:31