Procedimento Comum Cível 0801659-95.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 96.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível

Partes do Processo

TERCIO GAUNA RODRIGUES

CPF

Autor

EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADRIANO ARAÚJO VILELA

OAB/MS 16318·CPF·Representa: Autor

CARLOS CESAR DOS SANTOS

OAB/SP 377174·CPF·Representa: Réu

LEANDRO GARCIA

OAB/SP 210137·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:52

Prazo em Curso

01/04/2026, 12:39

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:45

Emissão da Relação

30/03/2026, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 13:07

Conclusos para despacho

24/02/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 17:55

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:49

Emissão da Relação

16/01/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 11:36

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 11:35

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:52

Prazo em Curso

01/04/2026, 12:39

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:45

Emissão da Relação

30/03/2026, 12:11

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 13:07

Conclusos para despacho

24/02/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 17:55

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:49

Emissão da Relação

16/01/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 11:36

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 19:07

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 07:20

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 07:12

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 14:34

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 07:50

Prazo em Curso

01/07/2025, 08:20

Emissão da Relação

01/07/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:00

Prazo em Curso

19/05/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 09:00

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 07:56

Emissão da Relação

24/04/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 08:20

Prazo em Curso

20/02/2025, 01:12

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:45

Emissão da Relação

17/02/2025, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 13:15

Outras Decisões

11/02/2025, 13:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 01:19

Conclusos para despacho

01/11/2024, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Tercio Gauna Rodrigues - Réu: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Sobre o teor da inclusa certidão (f. 197), diga a parte requerente em 15 dias. Depois, voltem para ulteriores deliberações. Intimem-se. Intimação - ADV: Adriano Araújo Villela (OAB 16318/MS), Carlos Cesar dos Santos (OAB 377174/SP) Processo 0801659-95.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:45

Emissão da Relação

29/10/2024, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 09:32

Conclusos para despacho

31/07/2024, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2024.

31/07/2024, 13:32

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 07:50

Emissão da Relação

29/05/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2024.

23/03/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 00:35

Prazo em Curso

13/03/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:13

Prazo em Curso

12/03/2024, 06:25

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:57

Emissão da Relação

08/03/2024, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 15:30

Outras Decisões

07/02/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 09:19

Prazo em Curso

30/08/2023, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 14:52

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

24/08/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2023, 07:46

Emissão da Relação

23/08/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 18:06

Decisão de Saneamento e Organização

08/08/2023, 18:06

Conclusos para decisão

24/04/2023, 20:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/04/2023.

21/04/2023, 01:27

Prazo em Curso

14/04/2023, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 13:30

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 07:51

Emissão da Relação

11/04/2023, 16:52

Juntada de Petição de Réplica

10/04/2023, 08:20

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 07:50

Emissão da Relação

04/04/2023, 15:57

Juntada de Petição de Contestação

04/04/2023, 08:36

Prazo em Curso

20/03/2023, 15:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/03/2023, 15:33

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

17/03/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2023, 08:08

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2023, 07:47

Prazo em Curso

06/02/2023, 19:11

Prazo em Curso

06/02/2023, 14:18

Expedição de Carta.

06/02/2023, 14:17

Expedição em análise para assinatura

06/02/2023, 14:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/02/2023, 14:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/02/2023, 14:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/02/2023, 14:06

Emissão da Relação

06/02/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 13:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2023 03:00:00, 14ª Vara Cível.

06/02/2023, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2023, 08:05

Tutela Provisória

06/02/2023, 08:05

Conclusos para decisão

25/01/2023, 11:08

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

24/01/2023, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 15:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 20:38

Emissão da Relação

23/01/2023, 20:38

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2023, 07:41

Emissão da Relação

19/01/2023, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 13:36

Conclusos para decisão

17/01/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 10:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2023, 10:14

Informação do Sistema

17/01/2023, 09:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/01/2023, 09:51

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 09:35

Despacho

•16/12/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 07:20

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:48

Interlocutória

•11/02/2025, 13:15

Despacho

•10/10/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 11:13

Interlocutória

•07/02/2024, 15:30

Interlocutória

•08/08/2023, 18:06

Interlocutória

•06/02/2023, 08:05

Despacho

•19/01/2023, 13:36