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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 360.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · Vara Única

Partes do Processo

JOSE MARTINS

CPF

Autor

GUITHEMBERGUE ASTOLPHI

CPF

Reu

GENNICLEY ASTOLPHI MAZZEI

CPF

Reu

ADEMAR COELHO PEREIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ELDORADO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDSON MARTINS

OAB/MS 12328·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

JOSE MARTINS

CPF

Autor

GUITHEMBERGUE ASTOLPHI

CPF

Reu

GENNICLEY ASTOLPHI MAZZEI

CPF

Reu

ADEMAR COELHO PEREIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ELDORADO

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOSE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

NATALINA ALVES DE MELO

CPF

TERCEIRO

JURACI JORGE DA SILVA

CPF

TERCEIRO

DIRCEU FRANCISCO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

GUIOMAR ANTUNES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARA ELISA NAVACCHI CASEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADEMIR EMIDIO PEDRO

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS ROBERTO MOTTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/04/2026, 09:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/04/2026, 09:30

Prazo em Curso

10/04/2026, 11:42

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:57

Emissão da Relação

09/04/2026, 05:14

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 05:14

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 05:14

Autos entregues em carga ao Defensor

09/04/2026, 05:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 00:17

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 00:17

Registro de Sentença

09/04/2026, 00:16

Julgado procedente o pedido

09/04/2026, 00:16

Conclusos para decisão

04/12/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 14:45

Todas as movimentações(238)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/04/2026, 09:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/04/2026, 09:30

Prazo em Curso

10/04/2026, 11:42

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:57

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 00:16

Despacho

•12/06/2025, 23:10

Emissão da Relação

09/04/2026, 05:14

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 05:14

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 05:14

Autos entregues em carga ao Defensor

09/04/2026, 05:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 00:17

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 00:17

Registro de Sentença

09/04/2026, 00:16

Julgado procedente o pedido

09/04/2026, 00:16

Conclusos para decisão

04/12/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 14:45

Prazo em Curso

10/11/2025, 22:26

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 08:01

Emissão da Relação

03/11/2025, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2025.

04/10/2025, 04:12

Prazo em Curso

15/09/2025, 16:24

Juntada de NULL

15/09/2025, 15:48

Juntada de Mandado

15/09/2025, 15:47

Prazo em Curso

09/09/2025, 13:54

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 12:28

Expedição em análise para assinatura

09/09/2025, 10:29

Prazo em Curso

21/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 16:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/07/2025, 15:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/07/2025, 13:05

Prazo em Curso

18/06/2025, 09:40

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 08:16

Emissão da Relação

16/06/2025, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 23:10

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/06/2025, 18:10

Redistribuição de Processo - Saída

11/06/2025, 18:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/06/2025, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2025, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 13:50

Prazo em Curso

04/06/2025, 08:05

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 08:17

Emissão da Relação

02/06/2025, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 16:32

Proferida decisão interlocutória

30/05/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:20

Prazo em Curso

15/05/2025, 07:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2025, 12:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/05/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 07:14

Autos entregues em carga ao Defensor

12/05/2025, 07:14

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 08:16

Emissão da Relação

08/05/2025, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 18:34

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:50

Prazo em Curso

28/02/2025, 18:52

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 08:14

Emissão da Relação

26/02/2025, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 14:27

Despacho Saneador

12/02/2025, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2024, 00:02

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 11:47

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

19/11/2024, 11:17

Redistribuição de Processo - Saída

19/11/2024, 11:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/11/2024, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2024, 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2024.

11/11/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Martins - Réu: Guithembergue Astolphi - Intimação - ADV: Edson Martins (OAB 12328/MS) Processo 0800507-52.2019.8.12.0033 - Usucapião - Vistos, etc. Determino a redistribuição do feito para o Foro Administrativo do 3º Núcleo de Justiça 4.0, nos termos da Portaria n. 2.911, de 16 de Julho de 2024, que implantou o 3º Núcleo de Justiça 4.0, na forma do Provimento n.º 643, de 5 de março de 2024, em apoio aos Juízes Cíveis, em cujas varas tramitam ações de Usucapião. Às providências.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:02

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 16:32

Proferida decisão interlocutória

24/10/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 08:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/01/2024, 14:45

Manifestação do Ministério Público

11/01/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 16:08

Autos entregues em carga ao Promotor

13/12/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

07/09/2023, 20:00

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:01

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 07:44

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 08:31

Emissão da Relação

06/06/2023, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 16:26

Conclusos para despacho

02/06/2023, 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.

09/03/2023, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:42

Prazo em Curso

08/12/2022, 19:01

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 19:00

Documento Digitalizado

06/12/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2022, 14:46

Expedição em análise para assinatura

01/11/2022, 08:22

Autos preparados para expedição

27/09/2022, 16:45

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

26/09/2022, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2022, 07:48

Emissão da Relação

23/09/2022, 20:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 08:53

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 17:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/05/2022 02:26:38, Vara Única.

24/05/2022, 14:26

Publicado ato_publicado em 07/02/2022.

07/02/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2022, 07:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/02/2022, 15:57

Emissão da Relação

04/02/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 12:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2022 01:30:00, Vara Única.

01/02/2022, 12:24

Autos preparados para expedição

21/01/2022, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2022, 16:34

Processo saneado

11/01/2022, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:30

Conclusos para despacho

28/09/2021, 13:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/09/2021, 16:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/09/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 15:27

Autos entregues em carga ao Defensor

22/09/2021, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 17:50

Conclusos para despacho

23/08/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 01:57

Prazo em Curso

08/06/2021, 15:19

Prazo em Curso

12/04/2021, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2021, 20:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2021, 20:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2021, 18:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2021, 18:53

Prazo em Curso

16/03/2021, 18:18

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 18:17

Prazo em Curso

12/03/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:41

Expedição de Carta.

12/03/2021, 16:41

Expedição de Carta.

12/03/2021, 16:41

Expedição de Carta.

12/03/2021, 16:40

Expedição de Carta.

12/03/2021, 16:40

Autos preparados para expedição

27/01/2021, 18:20

Autos preparados para expedição

27/01/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 14:26

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 14:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 00:57

Conclusos para despacho

03/11/2020, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 17:39

Prazo em Curso

23/10/2020, 14:19

Publicado ato_publicado em 05/10/2020.

05/10/2020, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2020, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2020, 16:55

Emissão da Relação

02/10/2020, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2020, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 11:31

Conclusos para despacho

12/07/2020, 09:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2020, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 14:45

Prazo em Curso

06/07/2020, 12:39

Publicado ato_publicado em 02/07/2020.

02/07/2020, 23:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/07/2020, 15:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/07/2020, 15:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2020, 08:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 17:02

Autos entregues em carga ao Defensor

01/07/2020, 17:01

Emissão da Relação

01/07/2020, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2020, 18:04

Proferida decisão interlocutória

23/06/2020, 18:03

Conclusos para decisão

14/05/2020, 16:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2020, 15:23

Juntada de Petição de Réplica

14/05/2020, 14:45

Prazo em Curso

02/04/2020, 11:58

Publicado ato_publicado em 01/04/2020.

01/04/2020, 23:29

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2020, 08:57

Emissão da Relação

31/03/2020, 10:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/03/2020, 14:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/03/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 10:37

Autos entregues em carga ao Defensor

27/03/2020, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2020, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 21:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2020, 01:29

Conclusos para despacho

07/01/2020, 14:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/01/2020, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2020.

07/01/2020, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2019, 07:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/10/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2019, 08:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2019, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 14:48

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 03:46

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 03:46

Prazo em Curso

07/10/2019, 17:20

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 17:17

Autos entregues em carga ao Promotor

07/10/2019, 17:17

Prazo em Curso

07/10/2019, 16:51

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2019, 16:49

Expedição de Carta.

07/10/2019, 16:47

Expedição de Carta.

07/10/2019, 16:46

Prazo em Curso

30/09/2019, 12:38

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 12:36

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 17:57

Autos preparados para expedição

04/07/2019, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2019, 18:00

Proferida decisão interlocutória

28/06/2019, 17:58

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/06/2019, 08:47

Conclusos para despacho

03/06/2019, 12:20

Informação do Sistema

03/06/2019, 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/06/2019, 11:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/06/2019, 10:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/06/2019, 10:43

Distribuído por sorteio

03/06/2019, 10:43

Despacho

•05/06/2025, 16:09

Interlocutória

•30/05/2025, 16:32

Despacho

•07/05/2025, 18:34

Interlocutória

•12/02/2025, 14:27

Interlocutória

•24/10/2024, 16:32

Despacho

•02/06/2023, 16:26

Despacho

•16/09/2022, 08:54

Interlocutória

•11/01/2022, 16:34

Despacho

•21/09/2021, 17:56

Despacho

•27/01/2021, 14:26

Despacho

•27/01/2021, 14:26

Despacho

•03/09/2020, 11:31

Interlocutória

•23/06/2020, 18:04

Todos os documentos(17)

Sentença

•09/04/2026, 00:16

Despacho

•12/06/2025, 23:10

Despacho

•05/06/2025, 16:09

Interlocutória

•30/05/2025, 16:32

Despacho

•07/05/2025, 18:34

Interlocutória

•12/02/2025, 14:27

Interlocutória

•24/10/2024, 16:32

Despacho

•02/06/2023, 16:26

Despacho

•16/09/2022, 08:54

Interlocutória

•11/01/2022, 16:34

Despacho

•21/09/2021, 17:56

Despacho

•27/01/2021, 14:26

Despacho

•27/01/2021, 14:26

Despacho

•03/09/2020, 11:31

Interlocutória

•23/06/2020, 18:04

Despacho

•09/03/2020, 21:08

Interlocutória

•28/06/2019, 18:00