Cumprimento de sentença 0806068-71.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.938,24

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

08/05/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 09:03

Prazo em Curso

28/04/2026, 09:36

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 12:03

Emissão da Relação

27/04/2026, 11:56

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 13:27

Bloqueio, Penhora ou Arresto

22/04/2026, 13:27

Conclusos para decisão

17/04/2026, 22:46

Documento Digitalizado

17/04/2026, 19:39

Documento Digitalizado

17/04/2026, 15:08

Bloqueio, Penhora ou Arresto

09/04/2026, 16:21

Conclusos para decisão

31/03/2026, 20:32

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 20:32

Todas as movimentações(175)

Autos preparados para expedição

08/05/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 09:03

Prazo em Curso

28/04/2026, 09:36

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 12:03

Documentos

Interlocutória

•22/04/2026, 13:27

Interlocutória

•09/04/2026, 16:21

Emissão da Relação

27/04/2026, 11:56

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 13:27

Bloqueio, Penhora ou Arresto

22/04/2026, 13:27

Conclusos para decisão

17/04/2026, 22:46

Documento Digitalizado

17/04/2026, 19:39

Documento Digitalizado

17/04/2026, 15:08

Bloqueio, Penhora ou Arresto

09/04/2026, 16:21

Conclusos para decisão

31/03/2026, 20:32

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 20:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/03/2026, 20:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2026.

31/03/2026, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 16:04

Prazo em Curso

04/03/2026, 11:52

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 13:46

Emissão da Relação

03/03/2026, 13:37

Evolução da Classe Processual

26/02/2026, 17:10

Documento Digitalizado

26/02/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 16:36

Documento Digitalizado

13/02/2026, 15:01

Expedição em análise para assinatura

12/02/2026, 17:25

Autos preparados para expedição

11/02/2026, 19:32

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 19:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/02/2026, 19:31

Recebida petição inicial

29/01/2026, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 16:29

Conclusos para despacho

28/01/2026, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 10:05

Prazo em Curso

28/01/2026, 09:57

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:51

Emissão da Relação

26/01/2026, 16:17

Documento Digitalizado

26/01/2026, 16:17

Transitado em Julgado em data

26/01/2026, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2026, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 14:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/01/2026, 17:01

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 07:48

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:27

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 16:12

Emissão da Relação

01/12/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:51

Registro de Sentença

27/11/2025, 13:51

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração

27/11/2025, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 13:51

Expedição de NULL.

27/11/2025, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 09:34

Prazo em Curso

08/10/2025, 08:22

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 11:43

Emissão da Relação

07/10/2025, 08:09

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 15:38

Emissão da Relação

03/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/10/2025, 08:31

Expedição de NULL.

01/10/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 18:38

Registro de Sentença

01/10/2025, 18:38

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

01/10/2025, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 19:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2025, 15:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/07/2025 02:59:55, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

24/07/2025, 14:59

Juntada de Petição de Réplica

09/06/2025, 10:02

Juntada de NULL

25/04/2025, 16:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/04/2025, 09:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/04/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 18:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

24/04/2025, 18:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 24/07/2025 02:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

24/04/2025, 15:57

Juntada de Petição de Contestação

01/04/2025, 15:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/03/2025, 10:44

Prazo em Curso

19/03/2025, 10:43

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:55

Autos preparados para expedição

19/03/2025, 09:02

Prazo em Curso

17/03/2025, 08:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/03/2025, 08:19

Prazo em Curso

13/03/2025, 08:17

Publicado ato_publicado em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 09:20

Emissão da Relação

12/03/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2025 03:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

11/03/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:32

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2025 04:32:33, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

10/03/2025, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 13:57

Conclusos para despacho

28/02/2025, 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 19:31

Prazo em Curso

17/02/2025, 06:45

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:14

Manifestação do Ministério Público

14/02/2025, 15:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2025, 15:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 18:22

Autos entregues em carga ao Promotor

13/02/2025, 18:22

Emissão da Relação

13/02/2025, 15:36

Juntada de NULL

13/02/2025, 15:27

Juntada de NULL

03/02/2025, 14:40

Juntada de Mandado

03/02/2025, 14:40

Prazo em Curso

03/02/2025, 08:38

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 08:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/01/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

31/01/2025, 15:53

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 03:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

31/01/2025, 15:50

Prazo em Curso

31/01/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 16:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/01/2025, 06:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2024, 08:03

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Cleberson Pereira dos Santos (OAB 28940/MS) Processo 0806068-71.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andreline de Souza nascimento - Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita. Nada mais. 1-Audiência a ser realizada por videoconferência, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados, acessar, a página do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual. Para realização da referida audiência será utilizado o sistema do Microsoft Teams, por meio do link mencionado, que poderá ser acessado pelo navegador do computador/notebook ou pelo aplicativo do Microsoft Teams devidamente instalado no telefone móvel ou no Tablet. 2-Se a pessoa que for participar da audiência não possuir meios para realizar a videoconferência, deverá comparecer ao Fórum, com endereço à Av. Presidente Vargas, 210, Centro, Dourados. Conciliação Data: 31/01/2025 Hora 15:30 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JE Situacão: Pendente

17/12/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/12/2024, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:43

Emissão da Relação

16/12/2024, 08:42

Prazo em Curso

16/12/2024, 08:41

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 08:39

Expedição de Carta.

16/12/2024, 08:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/12/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 12:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/01/2025 03:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

13/12/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 17:05

Prazo em Curso

02/12/2024, 06:54

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Cleberson Pereira dos Santos (OAB 28940/MS) Processo 0806068-71.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andreline de Souza nascimento - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço do sócio/representante legal da requerida Zann Turismo Dourados/MS, com o escopo de expedir-se o necessário para a citação/intimação pessoal, sob pena de extinção do feito.

02/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:57

Emissão da Relação

28/11/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 13:15

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2024 01:15:42, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

28/11/2024, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 18:29

Conclusos para despacho

27/11/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 09:34

Prazo em Curso

22/11/2024, 06:31

Publicado ato_publicado em 22/11/2024.

22/11/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Cleberson Pereira dos Santos (OAB 28940/MS) Processo 0806068-71.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andreline de Souza nascimento - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

22/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2024, 12:28

Emissão da Relação

21/11/2024, 11:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2024, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2024, 09:13

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Cleberson Pereira dos Santos (OAB 28940/MS) Processo 0806068-71.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andreline de Souza nascimento - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

31/10/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/10/2024, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 09:54

Emissão da Relação

30/10/2024, 09:52

Expedição de Carta.

30/10/2024, 09:48

Expedição de Carta.

30/10/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:46

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2024 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

29/10/2024, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 15:29

Tutela Provisória

29/10/2024, 15:29

Conclusos para decisão

28/10/2024, 19:04

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 07:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/10/2024, 07:06

Informação do Sistema

27/10/2024, 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/10/2024, 07:01

Distribuído por sorteio

27/10/2024, 00:35

Despacho

•29/01/2026, 16:29

Despacho

•20/01/2026, 15:24

Sentença

•27/11/2025, 13:51

Sentença (Outras)

•27/11/2025, 13:51

Sentença (Outras)

•01/10/2025, 18:38

Sentença

•01/10/2025, 18:38

Despacho

•10/03/2025, 13:58

Despacho

•27/11/2024, 18:29

Interlocutória

•29/10/2024, 15:29