Procedimento Comum Cível 0804212-46.2023.8.12.0800 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 60.060,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

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Partes do Processo

TAIS PERES DE MELO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MARCIO SAMPAIO OCAMPOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES

OAB/MS 12488·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2026, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2026, 08:32

Prazo em Curso

13/02/2026, 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões

09/02/2026, 18:11

Prazo em Curso

19/12/2025, 10:15

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 08:21

Emissão da Relação

17/12/2025, 18:02

Juntada de Petição de Apelação

16/12/2025, 22:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2025, 18:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2025.

05/12/2025, 08:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2025, 01:02

Prazo em Curso

06/11/2025, 16:44

Prazo em Curso

30/10/2025, 17:17

Todas as movimentações(97)

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2026, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2026, 08:32

Prazo em Curso

13/02/2026, 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•06/10/2025, 16:50

Interlocutória

•03/04/2025, 14:29

09/02/2026, 18:11

Prazo em Curso

19/12/2025, 10:15

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 08:21

Emissão da Relação

17/12/2025, 18:02

Juntada de Petição de Apelação

16/12/2025, 22:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2025, 18:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2025.

05/12/2025, 08:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2025, 01:02

Prazo em Curso

06/11/2025, 16:44

Prazo em Curso

30/10/2025, 17:17

Documento Digitalizado

30/10/2025, 17:17

Prazo em Curso

30/10/2025, 14:07

Prazo em Curso

15/10/2025, 07:49

Prazo em Curso

10/10/2025, 16:08

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 12:10

Expedição de Ofício.

09/10/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:28

Expedição em análise para assinatura

09/10/2025, 11:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 17:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/10/2025, 17:10

Autos preparados para expedição

08/10/2025, 17:09

Emissão da Relação

08/10/2025, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:50

Registro de Sentença

06/10/2025, 16:50

Julgado procedente o pedido

06/10/2025, 16:50

Documento Digitalizado

10/07/2025, 18:55

Prazo em Curso

08/07/2025, 14:52

Expedição de Carta.

07/07/2025, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2025, 17:56

Expedição em análise para assinatura

07/07/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 22:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2025 11:30:03, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.

23/06/2025, 11:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/06/2025, 13:57

Juntada de Informações

16/06/2025, 16:35

Conclusos para despacho

16/06/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/05/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 19:45

Autos preparados para expedição

09/04/2025, 19:12

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 08:28

Emissão da Relação

04/04/2025, 06:58

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 06:57

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 06:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2025, 06:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 14:29

Decisão de Saneamento e Organização

03/04/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 02:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.

01/04/2025, 14:35

Conclusos para decisão

04/12/2024, 06:27

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 10:04

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 15:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2024, 15:03

Emissão da Relação

30/10/2024, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 11:02

Conclusos para decisão

06/06/2024, 14:50

Juntada de Petição de Réplica

03/06/2024, 19:55

Prazo em Curso

17/05/2024, 13:38

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 08:05

Emissão da Relação

15/05/2024, 14:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2024, 16:02

Juntada de Petição de Contestação

11/04/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:30

Expedição de Carta.

26/02/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 12:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 12:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/02/2024, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 09:24

Proferida decisão interlocutória

22/02/2024, 09:24

Conclusos para despacho

10/01/2024, 14:09

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/01/2024, 18:11

Redistribuição de Processo - Saída

09/01/2024, 18:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/01/2024, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/01/2024, 23:46

Documento Digitalizado

06/01/2024, 21:31

Documento Digitalizado

27/12/2023, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/12/2023, 11:32

Proferida decisão interlocutória

27/12/2023, 11:32

Conclusos para decisão

26/12/2023, 16:12

Informação do Sistema

26/12/2023, 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/12/2023, 16:01

Distribuído por sorteio

26/12/2023, 15:30

Despacho

•16/09/2024, 11:02

Interlocutória

•22/02/2024, 09:24

Interlocutória

•27/12/2023, 11:32