Cumprimento de sentença 0800205-21.2023.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 145.284,74

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única

Partes do Processo

SUELI BERNARDO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 12:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2026, 12:36

Emissão da Relação

13/05/2026, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 17:19

Proferida decisão interlocutória

07/05/2026, 17:19

Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 08:15

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/03/2026, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 10:40

Prazo em Curso

20/01/2026, 10:20

Todas as movimentações(108)

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 12:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2026, 12:36

Documentos

Interlocutória

•07/05/2026, 17:19

Despacho

•25/11/2025, 17:57

Emissão da Relação

13/05/2026, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 17:19

Proferida decisão interlocutória

07/05/2026, 17:19

Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 08:15

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/03/2026, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 10:40

Prazo em Curso

20/01/2026, 10:20

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:57

Emissão da Relação

16/01/2026, 11:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2025, 17:11

Documento Digitalizado

16/12/2025, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 17:57

Conclusos para despacho

20/11/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 20:04

Informação do Sistema

03/11/2025, 07:45

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/10/2025, 10:34

Emissão da Relação

01/10/2025, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 17:06

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

02/09/2025, 17:05

Conclusos para decisão

25/07/2025, 07:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2025, 16:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/07/2025, 15:55

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 11:08

Emissão da Relação

08/07/2025, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 12:27

Proferida decisão interlocutória

01/07/2025, 12:27

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:40

Prazo em Curso

01/04/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 12:10

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2025, 12:43

Emissão da Relação

20/03/2025, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 18:10

Conclusos para decisão

27/02/2025, 12:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/02/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 18:48

Documento Digitalizado

06/02/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 07:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Sueli Bernardo da Silva - intimação da parte autora para que atenda ao comando de f. 264-265. Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0800205-21.2023.8.12.0053 - Cumprimento de sentença -

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:16

Emissão da Relação

30/10/2024, 11:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.

30/10/2024, 11:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/07/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 16:40

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 08:08

Emissão da Relação

01/04/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2024, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 14:51

Proferida decisão interlocutória

30/01/2024, 14:51

Conclusos para decisão

09/10/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 15:10

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 08:04

Emissão da Relação

12/09/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 16:27

Conclusos para decisão

20/07/2023, 10:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/07/2023, 10:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/07/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 02:07

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/05/2023, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 16:55

Conclusos para decisão

24/05/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 10:40

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 08:14

Emissão da Relação

10/05/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 21:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 21:46

Conclusos para despacho

03/05/2023, 16:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/05/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 07:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/05/2023, 07:50

Retificação de Classe Processual

02/05/2023, 07:45

Apensado ao processo numero do processo

28/04/2023, 08:55

Distribuído por dependência

28/04/2023, 08:55

Interlocutória

•02/09/2025, 17:06

Interlocutória

•01/07/2025, 12:27

Despacho

•11/03/2025, 18:11

Interlocutória

•30/01/2024, 14:51

Despacho

•16/08/2023, 16:27

Despacho

•29/05/2023, 16:55

Despacho

•09/05/2023, 21:46