Apelação Cível 0801909-05.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.245,50

Órgão julgador

Des. Vilson Bertelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

NAIR FERNANDES BALIERO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO GOTTARDI

OAB/MS 8640·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/05/2026, 15:22

Certidão

06/05/2026, 15:16

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

06/05/2026, 15:16

Certidão de Publicação - DJE

05/05/2026, 04:15

Publicação

05/05/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/05/2026, 22:23

Remessa à Imprensa Oficial

04/05/2026, 15:18

Julgamento Virtual Finalizado

29/04/2026, 18:34

Não-Provimento

29/04/2026, 18:34

Incluído em pauta para 24/04/2026 07:18:57 local.

24/04/2026, 07:18

Publicação

13/04/2026, 00:01

Incluído em pauta para 10/04/2026 04:19:22 local.

10/04/2026, 16:19

Remessa à Imprensa Oficial

10/04/2026, 14:41

Inclusão em Pauta

10/04/2026, 13:01

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

10/04/2026, 10:10

Todas as movimentações(24)

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/05/2026, 15:22

Certidão

06/05/2026, 15:16

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

06/05/2026, 15:16

Certidão de Publicação - DJE

05/05/2026, 04:15

Publicação

05/05/2026, 00:01

Documentos

Acórdão

•29/04/2026, 18:34

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/05/2026, 22:23

Remessa à Imprensa Oficial

04/05/2026, 15:18

Julgamento Virtual Finalizado

29/04/2026, 18:34

Não-Provimento

29/04/2026, 18:34

Incluído em pauta para 24/04/2026 07:18:57 local.

24/04/2026, 07:18

Publicação

13/04/2026, 00:01

Incluído em pauta para 10/04/2026 04:19:22 local.

10/04/2026, 16:19

Remessa à Imprensa Oficial

10/04/2026, 14:41

Inclusão em Pauta

10/04/2026, 13:01

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

10/04/2026, 10:10

Publicação

06/04/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

02/04/2026, 00:42

Remessa à Imprensa Oficial

01/04/2026, 09:17

Conclusos para decisão

01/04/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 08:53

Distribuído por sorteio

01/04/2026, 08:53

Processo Cadastrado

01/04/2026, 08:25

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

27/03/2026, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2026, 08:15