Cumprimento de sentença 0808234-24.2020.8.12.0002 - TJMS

Cumprimento de sentença 0808234-24.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Saulo de Tarso Praconi Advogado: Saulo de Tarso Praconi (OAB: 13259/MS) Apelante: Sebastião Calado da Silva (Espólio) RepreLeg: Maria de Lourdes Calado da Silva Advogado: Guilherme Calado da Silva (OAB: 16350/MS) Advogada: Renata Calado da Silva (OAB: 13434/MS) Advogado: Cícero Calado da Silva (OAB: 4372/MS) Advogado: Carlos Ruiz Campos (OAB: 19669/MS) Apelante: Cícero Calado da Silva Advogado: Guilherme Calado da Silva (OAB: 16350/MS) Advogada: Renata Calado da Silva (OAB: 13434/MS) Advogado: Cícero Calado da Silva (OAB: 4372/MS) Advogado: Carlos Ruiz Campos (OAB: 19669/MS) Apelante: Renata Calado da Silva Advogado: Guilherme Calado da Silva (OAB: 16350/MS) Advogada: Renata Calado da Silva (OAB: 13434/MS) Advogado: Cícero Calado da Silva (OAB: 4372/MS) Advogado: Carlos Ruiz Campos (OAB: 19669/MS) Apelante: Guilherme Calado da Silva Advogado: Guilherme Calado da Silva (OAB: 16350/MS) Advogada: Renata Calado da Silva (OAB: 13434/MS) Advogado: Cícero Calado da Silva (OAB: 4372/MS) Advogado: Carlos Ruiz Campos (OAB: 19669/MS) Apelado: Sebastião Calado da Silva (Espólio) Advogado: Guilherme Calado da Silva (OAB: 16350/MS) Advogada: Renata Calado da Silva (OAB: 13434/MS) RepreLeg: Maria de Lourdes Calado da Silva Advogado: Cícero Calado da Silva (OAB: 4372/MS) Advogado: Carlos Ruiz Campos (OAB: 19669/MS) Apelado: Cícero Calado da Silva Advogado: Guilherme Calado da Silva (OAB: 16350/MS) Advogada: Renata Calado da Silva (OAB: 13434/MS) Advogado: Cícero Calado da Silva (OAB: 4372/MS) Advogado: Carlos Ruiz Campos (OAB: 19669/MS) Apelada: Renata Calado da Silva Advogado: Guilherme Calado da Silva (OAB: 16350/MS) Advogada: Renata Calado da Silva (OAB: 13434/MS) Advogado: Cícero Calado da Silva (OAB: 4372/MS) Advogado: Carlos Ruiz Campos (OAB: 19669/MS) Apelado: Guilherme Calado da Silva Advogado: Guilherme Calado da Silva (OAB: 16350/MS) Advogada: Renata Calado da Silva (OAB: 13434/MS) Advogado: Cícero Calado da Silva (OAB: 4372/MS) Advogado: Carlos Ruiz Campos (OAB: 19669/MS) Apelada: Iolanda Zamprogna Hartmann (Espólio) RepreLeg: Maria da Graça Hartmann Advogado: Saulo de Tarso Praconi (OAB: 13259/MS) EMENTA - AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONTRATO VERBAL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO - ART. 22, § 2º, DA LEI Nº 8.906/94 - ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS EM AÇÃO JUDICIAL EM DEFESA DO INTERESSE DO ESPÓLIO DOS REQUERIDOS - PROPORCIONALIDADE VALOR E ARBITRADO RAZOABILIDADE - OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS DISPOSTOS NA TABELA DA OAB E ESTATUTO DA OAB - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS - ARBITRADO NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §2º, DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. 1. Comprovada a prestação de serviços de advocacia por parte da autora, decorrente de contrato verbal pactuado com a ré, e divergindo as partes quanto à remuneração dos advogados, necessário o arbitramento de valor remuneratório em consonância com o trabalho efetuado pelos advogados. 2. Os honorários sucumbenciais devem ser fixados com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC, no patamar de dez a vinte por cento, e subsequentemente, calculados sobre o valor da condenação; do proveito econômico obtido; ou do valor atualizado da causa. Valor fixado condizente com o trabalho desenvolvido. 3. Recursos conhecidos e desprovidos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0808234-24.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Saulo de Tarso Praconi Advogado: Saulo de Tarso Praconi (OAB: 13259/MS) Apelante: Sebastião Calado da Silva (Espólio) RepreLeg: Maria de Lourdes Calado da Silva Advogado: Guilherme Calado da Silva (OAB: 16350/MS) Advogada: Renata Calado da Silva (OAB: 13434/MS) Advogado: Cícero Calado da Silva (OAB: 4372/MS) Advogado: Carlos Ruiz Campos (OAB: 19669/MS) Apelante: Cícero Calado da Silva Advogado: Guilherme Calado da Silva (OAB: 16350/MS) Advogada: Renata Calado da Silva (OAB: 13434/MS) Advogado: Cícero Calado da Silva (OAB: 4372/MS) Advogado: Carlos Ruiz Campos (OAB: 19669/MS) Apelante: Renata Calado da Silva Advogado: Guilherme Calado da Silva (OAB: 16350/MS) Advogada: Renata Calado da Silva (OAB: 13434/MS) Advogado: Cícero Calado da Silva (OAB: 4372/MS) Advogado: Carlos Ruiz Campos (OAB: 19669/MS) Apelante: Guilherme Calado da Silva Advogado: Guilherme Calado da Silva (OAB: 16350/MS) Advogada: Renata Calado da Silva (OAB: 13434/MS) Advogado: Cícero Calado da Silva (OAB: 4372/MS) Advogado: Carlos Ruiz Campos (OAB: 19669/MS) Apelado: Sebastião Calado da Silva (Espólio) Advogado: Guilherme Calado da Silva (OAB: 16350/MS) Advogada: Renata Calado da Silva (OAB: 13434/MS) RepreLeg: Maria de Lourdes Calado da Silva Advogado: Cícero Calado da Silva (OAB: 4372/MS) Advogado: Carlos Ruiz Campos (OAB: 19669/MS) Apelado: Cícero Calado da Silva Advogado: Guilherme Calado da Silva (OAB: 16350/MS) Advogada: Renata Calado da Silva (OAB: 13434/MS) Advogado: Cícero Calado da Silva (OAB: 4372/MS) Advogado: Carlos Ruiz Campos (OAB: 19669/MS) Apelada: Renata Calado da Silva Advogado: Guilherme Calado da Silva (OAB: 16350/MS) Advogada: Renata Calado da Silva (OAB: 13434/MS) Advogado: Cícero Calado da Silva (OAB: 4372/MS) Advogado: Carlos Ruiz Campos (OAB: 19669/MS) Apelado: Guilherme Calado da Silva Advogado: Guilherme Calado da Silva (OAB: 16350/MS) Advogada: Renata Calado da Silva (OAB: 13434/MS) Advogado: Cícero Calado da Silva (OAB: 4372/MS) Advogado: Carlos Ruiz Campos (OAB: 19669/MS) Apelada: Iolanda Zamprogna Hartmann (Espólio) RepreLeg: Maria da Graça Hartmann Advogado: Saulo de Tarso Praconi (OAB: 13259/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 31/10/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0808234-24.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello

01/11/2024, 00:00

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Transitado em Julgado em data

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Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

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