Procedimento Comum Cível 0800822-83.2019.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

09/03/2026, 14:33

Prazo em Curso

19/02/2026, 16:45

Prazo em Curso

09/02/2026, 16:13

Processo Reativado

28/01/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 20:38

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2025.

21/05/2025, 03:35

Prazo em Curso

09/05/2025, 06:25

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 08:06

Emissão da Relação

08/05/2025, 06:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/05/2025, 13:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/05/2025, 13:47

Transitado em Julgado em data

06/05/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: João Valentim de Rezende DPGE - 1ª Inst.: Karina Figueiredo de Freitas Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800822-83.2019.8.12.0032 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

06/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(224)

Conclusos para decisão

09/03/2026, 14:33

Prazo em Curso

19/02/2026, 16:45

Prazo em Curso

09/02/2026, 16:13

Processo Reativado

28/01/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 20:38

Documentos

Sentença

•17/09/2024, 15:58

Despacho

•18/04/2024, 09:49

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2025.

21/05/2025, 03:35

Prazo em Curso

09/05/2025, 06:25

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 08:06

Emissão da Relação

08/05/2025, 06:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/05/2025, 13:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/05/2025, 13:47

Transitado em Julgado em data

06/05/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: João Valentim de Rezende DPGE - 1ª Inst.: Karina Figueiredo de Freitas Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800822-83.2019.8.12.0032 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

06/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/12/2024, 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/12/2024, 12:39

Prazo em Curso

25/11/2024, 10:27

Juntada de Petição de Contra-razões

25/11/2024, 10:04

Prazo em Curso

05/11/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Valentim de Rezende - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimaçao: fica a parte apelada intimada para apresentar contrarrazoes de apelação. Intimação - ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800822-83.2019.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível -

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:03

Emissão da Relação

31/10/2024, 11:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2024, 14:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/10/2024, 14:56

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 10:21

Autos entregues em carga ao Defensor

18/09/2024, 10:21

Emissão da Relação

18/09/2024, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:58

Julgado improcedente o pedido

17/09/2024, 15:58

Registro de Sentença

17/09/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 11:37

Juntada de Petição de Alegações finais

10/06/2024, 10:04

Prazo em Curso

23/05/2024, 07:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2024, 14:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/05/2024, 09:52

Prazo em Curso

21/05/2024, 09:18

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 12:02

Autos entregues em carga ao Defensor

15/05/2024, 12:02

Emissão da Relação

15/05/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 09:18

Prazo em Curso

13/05/2024, 07:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2024, 14:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/05/2024, 14:04

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

01/05/2024, 07:02

Autos entregues em carga ao Defensor

01/05/2024, 07:02

Emissão da Relação

01/05/2024, 07:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 09:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:52

Conclusos para despacho

07/12/2023, 18:52

Expedição em análise para assinatura

07/12/2023, 14:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/09/2023, 16:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/09/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:28

Autos entregues em carga ao Defensor

24/08/2023, 12:28

Juntada de NULL

15/08/2023, 15:31

Juntada de Mandado

15/08/2023, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:52

Prazo em Curso

22/06/2023, 15:32

Prazo em Curso

21/06/2023, 14:04

Documento Digitalizado

21/06/2023, 14:03

Expedição de Carta.

21/06/2023, 13:50

Prazo em Curso

14/06/2023, 14:38

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 14:38

Expedição em análise para assinatura

14/06/2023, 14:17

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:52

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 13:29

Emissão da Relação

22/05/2023, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2023, 17:31

Conclusos para despacho

30/01/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 10:15

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2023, 10:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2022, 17:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/12/2022, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 12:16

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 16:49

Autos entregues em carga ao Defensor

04/10/2022, 09:26

Publicado ato_publicado em 03/10/2022.

03/10/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 07:23

Autos entregues em carga ao Defensor

03/10/2022, 07:23

Emissão da Relação

03/10/2022, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 11:34

Prazo em Curso

15/09/2022, 12:24

Expedição de Carta.

15/09/2022, 12:21

Expedição em análise para assinatura

14/09/2022, 14:11

Autos preparados para expedição

05/08/2022, 13:33

Prazo em Curso

23/05/2022, 15:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2022, 15:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/05/2022, 15:09

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2022, 07:52

Emissão da Relação

18/05/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 17:37

Documento Digitalizado

09/05/2022, 13:57

Expedição de Ofício.

09/05/2022, 13:47

Publicado ato_publicado em 26/04/2022.

26/04/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 07:34

Autos entregues em carga ao Defensor

26/04/2022, 07:34

Emissão da Relação

26/04/2022, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2022, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 17:34

Conclusos para despacho

31/01/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 16:50

Prazo em Curso

18/01/2022, 09:28

Publicado ato_publicado em 14/01/2022.

14/01/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2022, 07:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/01/2022, 15:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/01/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 10:19

Autos entregues em carga ao Defensor

13/01/2022, 10:19

Emissão da Relação

13/01/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 11:34

Documento Digitalizado

30/11/2021, 13:36

Expedição de Carta.

30/11/2021, 13:27

Expedição em análise para assinatura

26/10/2021, 13:30

Autos preparados para expedição

22/09/2021, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 16:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:12

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 00:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/08/2021, 16:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/08/2021, 16:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:27

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/08/2021, 17:25

Publicado ato_publicado em 17/08/2021.

17/08/2021, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 06:58

Autos entregues em carga ao Defensor

17/08/2021, 06:58

Emissão da Relação

17/08/2021, 06:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2021, 18:12

Proferida decisão interlocutória

15/07/2021, 18:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 19:13

Conclusos para decisão

05/05/2021, 18:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/04/2021, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 19:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 10:21

Conclusos para decisão

25/03/2021, 18:53

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 18:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2021, 18:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/03/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 13:53

Juntada de Petição de Contestação

25/03/2021, 07:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/03/2021, 15:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/03/2021, 15:06

Prazo em Curso

22/03/2021, 12:37

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 23:49

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2021, 08:24

Emissão da Relação

18/03/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:57

Autos entregues em carga ao Defensor

18/03/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2021, 20:16

Prazo em Curso

24/02/2021, 12:30

Expedição de Carta.

24/02/2021, 12:30

Expedição em análise para assinatura

12/02/2021, 17:32

Autos preparados para expedição

21/01/2021, 19:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2020, 14:43

Despacho Saneador

28/10/2020, 14:43

Conclusos para decisão

28/07/2020, 17:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2020, 11:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/07/2020, 13:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/07/2020, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 12:20

Prazo em Curso

23/07/2020, 12:48

Publicado ato_publicado em 22/07/2020.

22/07/2020, 22:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2020, 08:20

Emissão da Relação

22/07/2020, 07:35

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 07:34

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2020, 07:34

Autos preparados para expedição

20/07/2020, 12:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2020, 01:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/02/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 15:51

Autos entregues em carga ao Defensor

08/01/2020, 15:51

Juntada de Petição de Contestação

09/12/2019, 20:30

Prazo em Curso

27/11/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 14:46

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

18/11/2019, 16:40

Juntada de NULL

18/11/2019, 13:04

Juntada de Mandado

18/11/2019, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 11:45

Prazo em Curso

14/11/2019, 18:01

Expedição de Mandado.

14/11/2019, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2019, 09:27

Prazo em Curso

13/09/2019, 09:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/09/2019, 09:07

Expedição de Carta.

13/09/2019, 09:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/09/2019, 18:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/09/2019, 18:06

Expedição em análise para assinatura

10/09/2019, 08:10

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 08:10

Autos entregues em carga ao Defensor

10/09/2019, 08:10

Autos preparados para expedição

09/09/2019, 17:10

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 16:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2019 04:30:00, Vara Única.

09/09/2019, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2019, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 14:34

Conclusos para decisão

05/09/2019, 19:13

Informação do Sistema

04/09/2019, 17:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/09/2019, 17:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/09/2019, 17:21

Distribuído por sorteio

04/09/2019, 17:21

Despacho

•30/04/2023, 13:23

Despacho

•10/04/2022, 13:09

Interlocutória

•15/07/2021, 18:12

Despacho

•29/03/2021, 10:21

Interlocutória

•28/10/2020, 14:43

Despacho

•09/09/2019, 14:34