Cumprimento de sentença 0807499-94.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 80.495,17

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RUTH DO CARMO FARIAS DA SILVA

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO DE FARIAS

CPF

Autor

SETPAR 67 URBANIZADORA SPE LTDA

CNPJ

Reu

BC GENERA URBANISMO INCORPORAçãO E CONSTRUçãO LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOAQUIM VENCESLAU DE SOUZA

OAB/MS 17827·CPF·Representa: Autor

WANDERSON COUTINHO DANELUCI

OAB/MS 25555·CPF·Representa: Autor

LEANDRO GARCIA

OAB/SP 210137·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RUTH DO CARMO FARIAS DA SILVA

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO DE FARIAS

CPF

Autor

SETPAR 67 URBANIZADORA SPE LTDA

CNPJ

Reu

BC GENERA URBANISMO INCORPORAçãO E CONSTRUçãO LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Prazo em Curso

30/04/2026, 07:20

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 11:09

Conclusos para despacho

02/02/2026, 15:46

Documento Digitalizado

29/01/2026, 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2026, 17:03

Documento Digitalizado

29/01/2026, 17:01

Expedição em análise para assinatura

29/01/2026, 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2026.

29/01/2026, 13:08

Documento Digitalizado

15/01/2026, 12:36

Documento Digitalizado

14/01/2026, 13:21

Documento Digitalizado

14/01/2026, 13:16

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 06:00

Todas as movimentações(315)

Prazo em Curso

30/04/2026, 07:20

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 11:09

Documentos

Interlocutória

•02/09/2021, 17:26

Interlocutória

•13/09/2021, 11:04

Conclusos para despacho

02/02/2026, 15:46

Documento Digitalizado

29/01/2026, 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2026, 17:03

Documento Digitalizado

29/01/2026, 17:01

Expedição em análise para assinatura

29/01/2026, 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2026.

29/01/2026, 13:08

Documento Digitalizado

15/01/2026, 12:36

Documento Digitalizado

14/01/2026, 13:21

Documento Digitalizado

14/01/2026, 13:16

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 19:52

Autos preparados para expedição

12/01/2026, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 17:15

Conclusos para despacho

08/01/2026, 13:48

Documento Digitalizado

08/01/2026, 13:47

Documento Digitalizado

01/12/2025, 12:22

Documento Digitalizado

01/12/2025, 12:19

Documento Digitalizado

28/11/2025, 17:28

Documento Digitalizado

28/11/2025, 13:13

Documento Digitalizado

27/11/2025, 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2025, 17:18

Documento Digitalizado

27/11/2025, 17:16

Documento Digitalizado

27/11/2025, 16:54

Expedição em análise para assinatura

27/11/2025, 14:54

Prazo em Curso

27/11/2025, 14:54

Documento Digitalizado

27/11/2025, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2025.

27/11/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 18:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/10/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 18:50

Documento Digitalizado

29/10/2025, 16:15

Prazo em Curso

29/10/2025, 15:32

Documento Digitalizado

29/10/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/10/2025, 15:26

Documento Digitalizado

29/10/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 18:20

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 05:34

Documento Digitalizado

24/10/2025, 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2025, 15:43

Documento Digitalizado

24/10/2025, 15:42

Expedição em análise para assinatura

24/10/2025, 13:12

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:44

Autos preparados para expedição

23/10/2025, 15:22

Emissão da Relação

23/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 19:36

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:44

Prazo em Curso

24/09/2025, 16:14

Documento Digitalizado

24/09/2025, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 19:17

Conclusos para despacho

23/09/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 19:13

Prazo em Curso

10/07/2025, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:22

Prazo em Curso

02/07/2025, 15:25

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:51

Emissão da Relação

30/06/2025, 12:27

Documento Digitalizado

30/06/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 12:05

Documento Digitalizado

18/06/2025, 13:47

Prazo em Curso

16/06/2025, 15:18

Documento Digitalizado

16/06/2025, 15:18

Prazo em Curso

16/06/2025, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 16:42

Prazo em Curso

28/05/2025, 12:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2025, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2025.

25/05/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 02:00

Prazo em Curso

16/05/2025, 09:37

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 05:56

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 05:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2025, 05:56

Emissão da Relação

15/05/2025, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:53

Prazo em Curso

23/04/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:25

Documento Digitalizado

16/04/2025, 12:20

Prazo em Curso

16/04/2025, 12:10

Documento Digitalizado

16/04/2025, 12:08

Prazo em Curso

15/04/2025, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 09:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/04/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 16:36

Prazo em Curso

02/04/2025, 18:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2025.

31/03/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 01:10

Prazo em Curso

27/03/2025, 18:18

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2025, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 19:07

Bloqueio, Penhora ou Arresto

20/03/2025, 17:04

Conclusos para decisão

12/02/2025, 21:43

Conclusos para despacho

12/02/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 17:26

Prazo em Curso

11/12/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Joaquim Venceslau de Souza (OAB 17827/MS), Wanderson Coutinho Daneluci (OAB 25555/MS) Processo 0807499-94.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ruth do Carmo Farias da Silva, Marcos Antonio de Farias - Exectdo: Setpar 67 Urbanizadora SPE Ltda, Bc General Urbanismo Incorporação e Construção Ltda - Vistos etc. Indefiro a nomeação de perito para a realização dos cálculos, pois, tratando-se de cálculo aritmético, dispensa-se a fase de liquidação com nomeação de perito, cabendo às partes apresentar seus cálculos observado os termos dos acórdãos do TJMS com posterior decisão a respeito. A par disso, as partes podem transacionar. Quanto ao valor dos honorários objeto da petição e cálculo retro, manifeste-se a parte executada em 15 dias. Intimem-se.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 16:20

Despacho Saneador

06/12/2024, 16:20

Conclusos para despacho

06/12/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 17:22

Prazo em Curso

27/11/2024, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Joaquim Venceslau de Souza (OAB 17827/MS), Wanderson Coutinho Daneluci (OAB 25555/MS) Processo 0807499-94.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ruth do Carmo Farias da Silva, Marcos Antonio de Farias - Exectdo: Setpar 67 Urbanizadora SPE Ltda, Bc General Urbanismo Incorporação e Construção Ltda - Vistos etc. Ante o inteiro teor do julgamento de f. 2600-2612, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que de direito. Intimem-se.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 17:34

Conclusos para despacho

25/10/2024, 17:41

Juntada de Ofício

25/10/2024, 17:40

Prazo em Curso

04/10/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Joaquim Venceslau de Souza (OAB 17827/MS), Wanderson Coutinho Daneluci (OAB 25555/MS) Processo 0807499-94.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ruth do Carmo Farias da Silva, Marcos Antonio de Farias - Exectdo: Setpar 67 Urbanizadora SPE Ltda, Bc General Urbanismo Incorporação e Construção Ltda - Vistos, etc. Ciente do julgamento retro. Aguarde-se a vinda do inteiro teor. Intimem-se.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 18:49

Conclusos para despacho

01/10/2024, 15:19

Processo Desarquivado

01/10/2024, 15:19

Juntada de Ofício

01/10/2024, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 01:19

Arquivado Provisoriamente

15/08/2024, 12:44

Documento Digitalizado

14/08/2024, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2024, 14:52

Documento Digitalizado

14/08/2024, 14:50

Expedição em análise para assinatura

14/08/2024, 14:00

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 11:24

Prazo em Curso

14/08/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Joaquim Venceslau de Souza (OAB 17827/MS), Wanderson Coutinho Daneluci (OAB 25555/MS) Processo 0807499-94.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ruth do Carmo Farias da Silva, Marcos Antonio de Farias - Exectdo: Setpar 67 Urbanizadora SPE Ltda, Bc General Urbanismo Incorporação e Construção Ltda - Vistos etc. Levantem-se os valores depositados nos autos, com correção da subconta, a favor da parte exequente. Indefiro o requerimento do item 2 de f.

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 14:08

Despacho Saneador

12/08/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 22:35

Prazo em Curso

06/08/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Joaquim Venceslau de Souza (OAB 17827/MS), Wanderson Coutinho Daneluci (OAB 25555/MS) Processo 0807499-94.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ruth do Carmo Farias da Silva, Marcos Antonio de Farias - Exectdo: Setpar 67 Urbanizadora SPE Ltda, Bc General Urbanismo Incorporação e Construção Ltda - Vistos etc. Ante a não concessão de efeito suspensivo ao agravo, determino o prosseguimento do feito. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Joaquim Venceslau de Souza (OAB 17827/MS), Wanderson Coutinho Daneluci (OAB 25555/MS) Processo 0807499-94.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ruth do Carmo Farias da Silva, Marcos Antonio de Farias - Exectdo: Setpar 67 Urbanizadora SPE Ltda, Bc General Urbanismo Incorporação e Construção Ltda - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se em arquivo provisório o julgamento do agravo. Intimem-se.

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:53

Conclusos para despacho

01/08/2024, 15:40

Juntada de Ofício

01/08/2024, 15:39

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 18:07

Despacho Saneador

30/07/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 09:51

Conclusos para despacho

29/07/2024, 18:51

Informação do Sistema

26/07/2024, 11:18

Prazo em Curso

05/07/2024, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Joaquim Venceslau de Souza (OAB 17827/MS), Wanderson Coutinho Daneluci (OAB 25555/MS) Processo 0807499-94.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ruth do Carmo Farias da Silva, Marcos Antonio de Farias - Exectdo: Setpar 67 Urbanizadora SPE Ltda, Bc General Urbanismo Incorporação e Construção Ltda - Decisão fls. 2567/2568: "(...) Diante do exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada, para reconhecer o excesso de execução, no val

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:58

Emissão da Relação

03/07/2024, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 15:19

Despacho Saneador

02/07/2024, 14:37

Conclusos para decisão

17/06/2024, 11:29

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 10:36

Prazo em Curso

14/05/2024, 16:01

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:47

Emissão da Relação

10/05/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 08:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/05/2024, 16:11

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/05/2024, 16:11

Prazo em Curso

15/04/2024, 14:03

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:40

Documento Digitalizado

12/04/2024, 15:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:44

Expedição em análise para assinatura

11/04/2024, 13:51

Emissão da Relação

11/04/2024, 13:50

Evolução da Classe Processual

11/04/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 13:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/04/2024, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 15:40

Conclusos para despacho

10/04/2024, 15:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/04/2024, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 09:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/03/2024, 07:14

Cobrança exaurida no GECOF

27/03/2024, 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/03/2024, 07:14

Prazo em Curso

15/03/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Setpar 67 Urbanizadora SPE Ltda, Bc General Urbanismo Incorporação e Construção Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Setpar 67 Urbanizadora SPE Ltda, R$ 748,08 - Bc General Urbanismo Incorporação e Construção Ltda, R$ 748,08 Devedores - ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0807499-94.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

15/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:43

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:48

Emissão da Relação

14/03/2024, 04:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/03/2024, 04:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/03/2024, 04:21

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 04:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/03/2024, 04:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:31

Conclusos para despacho

13/03/2024, 15:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/03/2024, 13:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/03/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Agravante: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Agravada: Ruth do Carmo Farias da Silva Advogado: Joaquim Venceslau de Souza (OAB: 17827/MS) Advogado: Wanderson Coutinho Daneluci (OAB: 25555/MS) Agravado: Marcos Antonio de Farias Agravo em Recurso Especial nº 0807499-94.2021.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

26/02/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Agravante: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Agravada: Ruth do Carmo Farias da Silva Advogado: Joaquim Venceslau de Souza (OAB: 17827/MS) Advogado: Wanderson Coutinho Daneluci (OAB: 25555/MS) Agravado: Marcos Antonio de Farias Agravo em Recurso Especial nº 0807499-94.2021.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Agravante: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Agravada: Ruth do Carmo Farias da Silva Advogado: Joaquim Venceslau de Souza (OAB: 17827/MS) Advogado: Wanderson Coutinho Daneluci (OAB: 25555/MS) Agravado: Marcos Antonio de Farias Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0807499-94.2021.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Agravante: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Agravada: Ruth do Carmo Farias da Silva Advogado: Joaquim Venceslau de Souza (OAB: 17827/MS) Advogado: Wanderson Coutinho Daneluci (OAB: 25555/MS) Agravado: Marcos Antonio de Farias Agravo em Recurso Especial nº 0807499-94.2021.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrente: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrido: Ruth do Carmo Farias da Silva Advogado: Joaquim Venceslau de Souza (OAB: 17827/MS) Advogado: Wanderson Coutinho Daneluci (OAB: 25555/MS) Recorrido: Marcos Antonio de Farias Advoga Recurso Especial nº 0807499-94.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrente: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrido: Ruth do Carmo Farias da Silva Advogado: Joaquim Venceslau de Souza (OAB: 17827/MS) Advogado: Wanderson Coutinho Daneluci (OAB: 25555/MS) Recorrido: Marcos Antonio de Farias Advoga Acórdão - Recurso Especial nº 0807499-94.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrente: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrido: Ruth do Carmo Farias da Silva Advogado: Joaquim Venceslau de Souza (OAB: 17827/MS) Advogado: Wanderson Coutinho Daneluci (OAB: 25555/MS) Recorrido: Marcos Antonio de Farias Advoga Recurso Especial nº 0807499-94.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrente: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrido: Ruth do Carmo Farias da Silva Advogado: Joaquim Venceslau de Souza (OAB: 17827/MS) Advogado: Wanderson Coutinho Daneluci (OAB: 25555/MS) Recorrido: Marcos Antonio de Farias Advoga Acórdão - Recurso Especial nº 0807499-94.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ruth do Carmo Farias da Silva Advogado: Joaquim Venceslau de Souza (OAB: 17827/MS) Advogado: Wanderson Coutinho Daneluci (OAB: 25555/MS) Embargante: Marcos Antonio de Farias Advogado: Joaquim Venceslau de Souza (OAB: 17827/MS) Advogado: Wanderson Coutinho Daneluci (OAB: 25555/MS) Embargante: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807499-94.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ruth do Carmo Farias da Silva Advogado: Joaquim Venceslau de Souza (OAB: 17827/MS) Advogado: Wanderson Coutinho Daneluci (OAB: 25555/MS) Embargante: Marcos Antonio de Farias Advogado: Joaquim Venceslau de Souza (OAB: 17827/MS) Advogado: Wanderson Coutinho Daneluci (OAB: 25555/MS) Embargante: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807499-94.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Ruth do Carmo Farias da Silva Advogado: Joaquim Venceslau de Souza (OAB: 17827/MS) Advogado: Wanderson Coutinho Daneluci (OAB: 25555/MS) Embargante: Marcos Antonio de Farias Advogado: Joaquim Venceslau de Souza (OAB: 17827/MS) Advogado: Wanderson Coutinho Daneluci (OAB: 25555/MS) Embargante: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construçã Embargos de Declaração Cível nº 0807499-94.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/09/2022, 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/09/2022, 19:39

Prazo em Curso

11/07/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 14:24

Prazo em Curso

04/07/2022, 09:41

Publicado ato_publicado em 01/07/2022.

01/07/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2022, 07:42

Emissão da Relação

30/06/2022, 16:20

Prazo em Curso

07/06/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 17:20

Prazo em Curso

16/05/2022, 09:45

Publicado ato_publicado em 13/05/2022.

13/05/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2022, 07:43

Emissão da Relação

12/05/2022, 15:19

Juntada de Petição de Contra-razões

12/05/2022, 15:07

Prazo em Curso

29/04/2022, 08:40

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.

28/04/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2022, 07:42

Emissão da Relação

27/04/2022, 15:28

Juntada de Petição de Apelação

27/04/2022, 12:06

Prazo em Curso

31/03/2022, 08:25

Publicado ato_publicado em 30/03/2022.

30/03/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2022, 07:45

Emissão da Relação

29/03/2022, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 10:37

Registro de Sentença

29/03/2022, 10:37

Julgado procedente o pedido

29/03/2022, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 03:54

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 10:47

Conclusos para despacho

11/11/2021, 21:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/11/2021, 15:59

Juntada de Petição de Réplica

09/11/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 11:23

Prazo em Curso

18/10/2021, 15:43

Publicado ato_publicado em 15/10/2021.

15/10/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2021, 07:42

Emissão da Relação

14/10/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 14:21

Prazo em Curso

14/10/2021, 13:35

Juntada de Petição de Contestação

11/10/2021, 12:50

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2021, 07:42

Emissão da Relação

05/10/2021, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2021, 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2021, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 12:05

Publicado ato_publicado em 16/09/2021.

16/09/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2021, 07:42

Prazo em Curso

15/09/2021, 18:09

Expedição de Carta.

15/09/2021, 18:07

Expedição de Carta.

15/09/2021, 18:06

Emissão da Relação

15/09/2021, 18:04

Documento Digitalizado

15/09/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 18:00

Despacho Saneador

13/09/2021, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2021, 11:04

Conclusos para despacho

10/09/2021, 15:33

Prazo em Curso

10/09/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 12:05

Publicado ato_publicado em 08/09/2021.

08/09/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2021, 07:42

Emissão da Relação

03/09/2021, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2021, 17:26

Despacho Saneador

02/09/2021, 17:26

Conclusos para decisão

02/09/2021, 16:53

Informação do Sistema

01/09/2021, 19:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/09/2021, 19:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/09/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 18:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2021, 18:24

Distribuído por sorteio

01/09/2021, 18:20

Sentença

•29/03/2022, 10:37

Despacho

•13/03/2024, 12:28

Acórdão

•13/03/2024, 12:29

Decisão Monocrática Terminativa

•13/03/2024, 12:34

Decisão Monocrática Terminativa

•13/03/2024, 13:00

Despacho

•13/03/2024, 16:31

Despacho

•10/04/2024, 15:40

Interlocutória

•02/07/2024, 15:19

Interlocutória

•30/07/2024, 18:07

Interlocutória

•02/08/2024, 14:02

Interlocutória

•12/08/2024, 14:08

Despacho

•01/10/2024, 18:49

Interlocutória

•21/11/2024, 17:34

Todos os documentos(20)

Interlocutória

•02/09/2021, 17:26

Interlocutória

•13/09/2021, 11:04

Sentença

•29/03/2022, 10:37

Despacho

•13/03/2024, 12:28

Acórdão

•13/03/2024, 12:29

Decisão Monocrática Terminativa

•13/03/2024, 12:34

Decisão Monocrática Terminativa

•13/03/2024, 13:00

Despacho

•13/03/2024, 16:31

Despacho

•10/04/2024, 15:40

Interlocutória

•02/07/2024, 15:19

Interlocutória

•30/07/2024, 18:07

Interlocutória

•02/08/2024, 14:02

Interlocutória

•12/08/2024, 14:08

Despacho

•01/10/2024, 18:49

Interlocutória

•21/11/2024, 17:34

Interlocutória

•06/12/2024, 16:20

Interlocutória

•20/03/2025, 19:07

Despacho

•23/09/2025, 19:17

Despacho

•12/01/2026, 17:15

Despacho

•28/04/2026, 11:09