Embargos de Declaração Cível 0829076-57.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

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Partes do Processo

SBF COM. DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Autor

ECAD

Terceiro

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SILVA SOUZA

OAB/BA 26067·CPF·Representa: Autor

VALQUIRIA SARTORELLI E SILVA

OAB/MS 8276·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 08:59

Certidão de Baixa

29/10/2025, 08:59

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

10/10/2025, 08:36

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

09/10/2025, 05:09

Certidão de Publicação - DJE

09/10/2025, 01:25

Publicação

09/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/10/2025, 14:13

Não-Provimento

07/10/2025, 19:39

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

07/10/2025, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2025, 15:58

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

07/10/2025, 14:00

Julgado

07/10/2025, 14:00

Certidão de Publicação - DJE

07/10/2025, 00:27

Publicação

07/10/2025, 00:01

Inclusão em Pauta

06/10/2025, 15:02

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 08:59

Certidão de Baixa

29/10/2025, 08:59

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

10/10/2025, 08:36

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

09/10/2025, 05:09

Certidão de Publicação - DJE

09/10/2025, 01:25

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

09/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/10/2025, 14:13

Não-Provimento

07/10/2025, 19:39

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

07/10/2025, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2025, 15:58

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

07/10/2025, 14:00

Julgado

07/10/2025, 14:00

Certidão de Publicação - DJE

07/10/2025, 00:27

Publicação

07/10/2025, 00:01

Inclusão em Pauta

06/10/2025, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2025, 09:55

Remessa à Imprensa Oficial

06/10/2025, 09:16

Conclusos para decisão

06/10/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 09:03

Processo Dependente Iniciado

06/10/2025, 09:03