Procedimento Comum Cível 0800943-45.2023.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 16:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 11:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2025, 18:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/06/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:56

Autos entregues em carga ao Defensor

10/06/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/06/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:55

Transitado em Julgado em data

10/06/2025, 14:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/04/2025, 12:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/04/2025, 12:36

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 16:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 11:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2025, 18:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/06/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•09/07/2024, 11:12

Acórdão

•20/06/2024, 16:35

16/06/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:56

Autos entregues em carga ao Defensor

10/06/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/06/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:55

Transitado em Julgado em data

10/06/2025, 14:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/04/2025, 12:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/04/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Beatriz Romám Gouveia DPGE - 1ª Inst.: Luana Simões de Oliveira Gomes Agravado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Em razão da interposição de Agravo Interno, Agravo Interno Cível nº 0800943-45.2023.8.12.0041/50000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad intime-se a parte agravada para se manifestar em 15 dias, de acordo com o que prevê o art. 1.021, §2º do CPC. Em seguida, retornem os autos conclusos. P. I.

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Beatriz Romám Gouveia DPGE - 1ª Inst.: Luana Simões de Oliveira Gomes Agravado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800943-45.2023.8.12.0041/50000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Apelado: Beatriz Romám Gouveia DPGE - 1ª Inst.: Luana Simões de Oliveira Gomes Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Isto posto e mais que dos autos consta, conheço e dou provimento ao reexame necessário e ao recurso de apelação interposto pelo Município de Ribas do Rio Pardo para julgar improcedente o pedido da inicial. Condeno a parte Recorrida a pagar as custas do processo e honorários advocatícios que fixo no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Apelação / Remessa Necessária nº 0800943-45.2023.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribas do Rio Pardo

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Apelado: Beatriz Romám Gouveia DPGE - 1ª Inst.: Luana Simões de Oliveira Gomes Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800943-45.2023.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribas do Rio Pardo

04/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/10/2024, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/10/2024, 17:38

Prazo em Curso

29/10/2024, 17:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/10/2024, 16:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2024, 15:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/10/2024, 15:05

Informação do Sistema

16/10/2024, 20:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/10/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 17:08

Autos entregues em carga ao Defensor

11/09/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/08/2024, 15:15

Juntada de Petição de Apelação

23/08/2024, 08:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2024, 14:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/07/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 18:26

Autos entregues em carga ao Defensor

10/07/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 11:12

Registro de Sentença

09/07/2024, 11:12

Transitado em Julgado em data

08/07/2024, 18:51

Julgado procedente o pedido

28/06/2024, 09:29

Documento Digitalizado

20/06/2024, 16:34

Conclusos para decisão

13/03/2024, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 10:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2024, 19:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/03/2024, 19:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2024, 14:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:40

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:37

Autos entregues em carga ao Defensor

04/03/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/03/2024, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 16:10

Juntada de Petição de Contestação

01/03/2024, 11:56

Conclusos para decisão

28/02/2024, 16:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2024, 20:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/02/2024, 20:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:27

Autos entregues em carga ao Defensor

05/02/2024, 14:27

Informação do Sistema

01/02/2024, 08:16

Juntada de Petição de Contestação

30/01/2024, 17:10

Juntada de NULL

23/01/2024, 13:37

Juntada de Mandado

23/01/2024, 13:37

Juntada de NULL

19/01/2024, 17:37

Juntada de Mandado

19/01/2024, 17:36

Juntada de Ofício

18/01/2024, 15:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/01/2024, 15:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/01/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:48

Expedição de Carta.

09/01/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 13:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/01/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 13:30

Autos preparados para expedição

09/01/2024, 13:26

Prazo em Curso

09/01/2024, 13:26

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 13:25

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 13:25

Expedição em análise para assinatura

09/01/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 12:42

Autos entregues em carga ao Defensor

09/01/2024, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2023, 20:32

Concedida a Medida Liminar

19/12/2023, 20:32

Conclusos para despacho

31/08/2023, 13:59

Redistribuição de Processo - Saída

29/08/2023, 14:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/08/2023, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/08/2023, 00:22

Recebidos os Autos do NAT

07/08/2023, 09:14

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 07:40

Conclusos para despacho

04/08/2023, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2023, 18:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/08/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 15:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/08/2023, 15:08

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 14:16

Acórdão

•20/06/2024, 16:35

Acórdão

•20/06/2024, 16:35

Acórdão

•20/06/2024, 16:35

Acórdão

•20/06/2024, 16:35

Acórdão

•20/06/2024, 16:35

Acórdão

•20/06/2024, 16:35

Acórdão

•20/06/2024, 16:34

Acórdão

•20/06/2024, 16:34

Acórdão

•20/06/2024, 16:34

Acórdão

•20/06/2024, 16:34

Acórdão

•20/06/2024, 16:34

Acórdão

•20/06/2024, 16:34

Acórdão

•20/06/2024, 16:34

Todos os documentos(44)

Sentença

•09/07/2024, 11:12

Acórdão

•20/06/2024, 16:35

Acórdão

•20/06/2024, 16:35

Acórdão

•20/06/2024, 16:35

Acórdão

•20/06/2024, 16:35

Acórdão

•20/06/2024, 16:35

Acórdão

•20/06/2024, 16:35

Acórdão

•20/06/2024, 16:35

Acórdão

•20/06/2024, 16:34

Acórdão

•20/06/2024, 16:34

Acórdão

•20/06/2024, 16:34

Acórdão

•20/06/2024, 16:34

Acórdão

•20/06/2024, 16:34

Acórdão

•20/06/2024, 16:34

Acórdão

•20/06/2024, 16:34

Acórdão

•20/06/2024, 16:34

Acórdão

•20/06/2024, 16:34

Acórdão

•20/06/2024, 16:34

Acórdão

•20/06/2024, 16:34

Acórdão

•20/06/2024, 16:34

Acórdão

•20/06/2024, 16:34

Acórdão

•20/06/2024, 16:34

Acórdão

•20/06/2024, 16:34

Acórdão

•20/06/2024, 16:34

Acórdão

•20/06/2024, 16:34

Acórdão

•20/06/2024, 16:34

Acórdão

•20/06/2024, 16:34

Acórdão

•20/06/2024, 16:34

Acórdão

•20/06/2024, 16:34

Acórdão

•20/06/2024, 16:34

Acórdão

•20/06/2024, 16:34

Acórdão

•20/06/2024, 16:34

Acórdão

•20/06/2024, 16:34

Acórdão

•20/06/2024, 16:34

Acórdão

•20/06/2024, 16:34

Acórdão

•20/06/2024, 16:34

Acórdão

•20/06/2024, 16:34

Acórdão

•20/06/2024, 16:34

Acórdão

•20/06/2024, 16:34

Acórdão

•20/06/2024, 16:34

Acórdão

•20/06/2024, 16:34

Despacho

•01/03/2024, 16:10

Interlocutória

•19/12/2023, 20:32

Despacho

•28/08/2023, 16:57