Cumprimento de sentença 0802164-59.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.110,91

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiza Luciane Buriasco Isquerdo JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiza Luciane Buriasco Isquerdo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

29/04/2026, 07:14

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:37

Emissão da Relação

27/04/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 12:45

Prazo em Curso

22/04/2026, 13:44

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 10:57

Emissão da Relação

15/04/2026, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:27

Registro de Sentença

14/04/2026, 10:27

Homologada a Transação

14/04/2026, 10:26

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:33

Todas as movimentações(121)

Prazo em Curso

29/04/2026, 07:14

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:37

Emissão da Relação

27/04/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 12:45

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 10:27

Despacho

•11/03/2026, 13:54

Prazo em Curso

22/04/2026, 13:44

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 10:57

Emissão da Relação

15/04/2026, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:27

Registro de Sentença

14/04/2026, 10:27

Homologada a Transação

14/04/2026, 10:26

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:33

Prazo em Curso

30/03/2026, 08:35

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:01

Emissão da Relação

27/03/2026, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 13:52

Conclusos para despacho

10/03/2026, 15:30

Evolução da Classe Processual

10/03/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/03/2026, 15:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/02/2026, 09:42

Prazo em Curso

12/02/2026, 07:34

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:36

Emissão da Relação

10/02/2026, 18:40

Transitado em Julgado em data

10/02/2026, 18:40

Recebidos os Autos da Turma Recursal

04/02/2026, 14:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/02/2026, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2025, 08:49

Juntada de Petição de Contra-razões

02/04/2025, 15:46

Prazo em Curso

20/03/2025, 06:34

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:36

Emissão da Relação

18/03/2025, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 06:45

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de Recurso inominado

24/02/2025, 20:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/02/2025, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/02/2025, 16:06

Prazo em Curso

10/02/2025, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Walmir Jose Liuti - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Mayara Bendô Lechuga (OAB 14214/MS), Daniel Araujo Botelho (OAB 15355/MS) Processo 0802164-59.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios e, no mérito, os REJEITO, por nada haver a sanar na decisão embargada. *** SENTENÇA A Juíza Leiga proferiu sentença rejeitando os embargos de declaração. Não existe nulidade aparente na sentença, que bem decidiu os embargos de declaração, na forma da lei. Assim, entendo que é o caso de homologar a referida sentença. Posto isso, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Certificado o decurso do prazo recursal, intime-se a parte interessada para apresentação de resposta no prazo de 10 (dez) dias. Com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos para realização de juízo de admissibilidade. Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 07:36

Emissão da Relação

06/02/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 19:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

03/02/2025, 19:09

Registro de Sentença

03/02/2025, 19:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 19:08

Expedição de NULL.

03/02/2025, 19:08

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 10:09

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

03/12/2024, 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2024, 11:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Walmir Jose Liuti - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte embargada para ciência e manifstação, sobre o embargos de declaração folhas 133-139., no prazo de 10 dias. Intimação - ADV: Daniel Araujo Botelho (OAB 15355/MS) Processo 0802164-59.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 07:38

Juntada de Petição de Recurso inominado

13/11/2024, 16:23

Emissão da Relação

13/11/2024, 15:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/11/2024, 17:48

Prazo em Curso

12/11/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Walmir Jose Liuti - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Daniel Araujo Botelho (OAB 15355/MS) Processo 0802164-59.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para o fim de: a) confirmar a decisão de fls. 17/18 que deferiu a tutela de urgência; b) determinar à requerida que promova, às suas expensas, o cancelamento e a baixa do protesto objeto desta lide; c) condenar ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), que deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA a partir do seu arbitramento e acrescido de juros de mora correspondente à taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária (conforme art. 406, §1°, CC), a partir do evento danoso. *** A Juíza Leiga proferiu sentença de mérito. Não existe nulidade aparente na sentença, que bem decidiu a lide, na forma da lei. Assim, entendo que é o caso de homologar a referida sentença. Posto isso, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 07:39

Emissão da Relação

01/11/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:32

Registro de Sentença

30/10/2024, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 10:31

Expedição de NULL.

30/10/2024, 10:31

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

30/10/2024, 10:31

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2024, 16:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2024 04:37:52, Juizado Especial Adjunto.

18/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de Réplica

18/07/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 14:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/06/2024, 15:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/06/2024, 13:42

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2024, 07:32

Emissão da Relação

13/06/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:44

Expedição em análise para assinatura

13/06/2024, 14:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/06/2024, 14:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 18/07/2024 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.

13/06/2024, 14:00

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:35

Emissão da Relação

08/05/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:17

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2024 02:25:36, Juizado Especial Adjunto.

07/05/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/04/2024, 08:19

Juntada de Petição de Contestação

26/03/2024, 14:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/03/2024, 15:48

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2024 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.

19/03/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2023, 09:27

Juntada de Ofício

14/12/2023, 15:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/12/2023, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 06:35

Documento Digitalizado

04/12/2023, 18:47

Expedição de Ofício.

04/12/2023, 18:47

Expedição de Carta.

04/12/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 18:47

Expedição em análise para assinatura

04/12/2023, 13:31

Prazo em Curso

04/12/2023, 13:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/12/2023, 13:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/03/2024 03:45:00, Juizado Especial Adjunto.

04/12/2023, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2023, 12:23

Tutela Provisória

03/12/2023, 12:23

Conclusos para despacho

30/11/2023, 18:07

Autos preparados para expedição

29/11/2023, 07:50

Informação do Sistema

27/11/2023, 15:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/11/2023, 15:05

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 14:05

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/02/2026, 09:42

Despacho

•26/02/2025, 06:45

Sentença

•03/02/2025, 19:08

Sentença (Outras)

•03/02/2025, 19:08

Sentença

•30/10/2024, 10:31

Sentença (Outras)

•30/10/2024, 10:31

Interlocutória

•03/12/2023, 12:23