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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · Vara Cível

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

JOELMA CAIRES MEDINA DE SOUZA

CPF

Autor

ENEO NUNES DOS SANTOS

Reu

ALDO NUNES DOS SANTOS

Reu

LECI NUNES CAMPOS

Reu

Advogados / Representantes

NOEMIR FELIPETTO

OAB/MS 10331·CPF·Representa: Autor

LUZIA HARUKO HIRATA

OAB/MS 8479·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

FRANCISCO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

JOELMA CAIRES MEDINA DE SOUZA

CPF

Autor

ENEO NUNES DOS SANTOS

Reu

ALDO NUNES DOS SANTOS

Reu

LECI NUNES CAMPOS

Reu

NORMA VAREIRO DOS SANTOS

Reu

ROSI MEIRE VAREIRO DOS SANTOS

Reu

JANICE VAREIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

ARNALDO NUNES DOS SANTOS

Reu

OSVALDO NUNES DOS SANTOS

Reu

ERCI DOS SANTOS

Reu

EDIRCE DOS SANTOS NUNES

Reu

ELENIR NUNES DOS SANTOS

Reu

JOAO BATISTA DA SILVA

TERCEIRO

FRANCISCA BATISTA DA SILVA

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 18:06

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/02/2026, 21:14

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:35

Autos entregues em carga ao Defensor

19/02/2026, 16:35

Emissão da Relação

19/02/2026, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 14:07

Conclusos para despacho

19/02/2026, 07:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 06:59

Prazo em Curso

07/01/2026, 10:35

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2025, 07:39

Todas as movimentações(274)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 18:06

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/02/2026, 21:14

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:35

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 14:07

Sentença

•08/10/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:35

Autos entregues em carga ao Defensor

19/02/2026, 16:35

Emissão da Relação

19/02/2026, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 14:07

Conclusos para despacho

19/02/2026, 07:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 06:59

Prazo em Curso

07/01/2026, 10:35

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2025, 07:39

Emissão da Relação

18/12/2025, 13:19

Documento Digitalizado

18/12/2025, 12:48

Juntada de Ofício

18/12/2025, 12:48

Processo Reativado

17/12/2025, 18:58

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 18:15

Documento Digitalizado

28/11/2025, 18:14

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2025, 15:10

Expedição em análise para assinatura

27/11/2025, 14:04

Transitado em Julgado em data

27/11/2025, 13:50

Prazo em Curso

22/10/2025, 07:47

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/10/2025, 13:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/10/2025, 13:56

Emissão da Relação

13/10/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:54

Autos entregues em carga ao Defensor

13/10/2025, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 17:21

Registro de Sentença

08/10/2025, 17:21

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

08/10/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 08:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:24

Prazo em Curso

01/07/2025, 15:54

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 08:13

Emissão da Relação

27/06/2025, 15:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2025, 16:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/06/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 17:21

Autos entregues em carga ao Defensor

25/06/2025, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 10:21

Conclusos para despacho

16/06/2025, 14:34

Juntada de Petição de Réplica

09/06/2025, 22:31

Prazo em Curso

16/05/2025, 06:47

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:48

Emissão da Relação

14/05/2025, 10:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2025, 21:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/05/2025, 21:23

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:06

Autos entregues em carga ao Defensor

09/05/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2025, 17:04

Prazo em Curso

07/03/2025, 15:03

Documento Digitalizado

07/03/2025, 03:40

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:38

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2025, 15:27

Expedição em análise para assinatura

14/02/2025, 10:39

Emissão da Relação

14/02/2025, 09:50

Autos preparados para expedição

10/01/2025, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 14:23

Conclusos para despacho

04/12/2024, 20:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luzia Haruko Hirata (OAB 8479/MS), Noemir Felipetto (OAB 10331/MS) Processo 0800598-26.2015.8.12.0020 - Usucapião - Reqte: Francisco José da Silva - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar nos autos quais requeridos e seus CPFs, para que seja efetuada a pesquisa de endereços.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 07:51

Emissão da Relação

01/11/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 14:34

Conclusos para despacho

19/08/2024, 09:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:29

Prazo em Curso

27/06/2024, 13:02

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:50

Emissão da Relação

21/06/2024, 16:43

Prazo em Curso

03/06/2024, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 18:23

Conclusos para despacho

15/04/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 14:25

Juntada de NULL

15/04/2024, 09:14

Juntada de Mandado

15/04/2024, 09:14

Juntada de NULL

15/04/2024, 09:13

Juntada de Mandado

15/04/2024, 09:12

Prazo em Curso

01/02/2024, 16:18

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 16:16

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 16:16

Expedição em análise para assinatura

01/02/2024, 15:42

Autos preparados para expedição

16/11/2023, 18:23

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:43

Emissão da Relação

09/11/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 18:07

Conclusos para despacho

15/08/2023, 18:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2023.

30/07/2023, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:54

Prazo em Curso

11/07/2023, 15:33

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2023, 07:44

Emissão da Relação

07/07/2023, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 18:15

Conclusos para despacho

17/05/2023, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 17:34

Prazo em Curso

03/05/2023, 13:40

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 07:46

Emissão da Relação

27/04/2023, 18:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/07/2022, 15:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/07/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:57

Autos entregues em carga ao Defensor

26/07/2022, 12:57

Juntada de NULL

26/07/2022, 08:07

Juntada de Mandado

26/07/2022, 08:07

Prazo em Curso

11/07/2022, 16:17

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2022, 14:15

Expedição em análise para assinatura

03/06/2022, 14:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/04/2022, 14:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/04/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 14:33

Autos entregues em carga ao Defensor

26/04/2022, 14:33

Prazo em Curso

14/02/2022, 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2021, 18:13

Expedição de Carta.

19/11/2021, 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2021, 16:48

Expedição em análise para assinatura

18/11/2021, 16:37

Autos preparados para expedição

31/08/2021, 16:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/08/2021, 11:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/08/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:35

Autos entregues em carga ao Defensor

17/08/2021, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2021.

17/08/2021, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2021, 17:21

Expedição em análise para assinatura

04/03/2021, 17:03

Autos preparados para expedição

29/10/2020, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2020, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 21:18

Conclusos para despacho

18/10/2020, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 17:49

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 00:30

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 00:30

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2020, 14:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2020, 14:25

Emissão da Relação

25/08/2020, 14:24

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 14:23

Publicado ato_publicado em 02/06/2020.

02/06/2020, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2020, 14:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2020, 14:39

Emissão da Relação

01/06/2020, 14:38

Autos preparados para expedição

29/05/2020, 18:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2020, 15:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/05/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 12:48

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2020, 12:47

Autos preparados para expedição

10/02/2020, 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2019, 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2019, 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2019, 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2019, 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2019, 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2019, 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2019, 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2019, 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2019, 09:24

Prazo em Curso

03/10/2019, 15:42

Expedição de Carta.

25/09/2019, 11:36

Expedição de Carta.

25/09/2019, 11:36

Expedição de Carta.

25/09/2019, 11:36

Expedição de Carta.

25/09/2019, 11:36

Expedição de Carta.

25/09/2019, 11:36

Expedição de Carta.

25/09/2019, 11:36

Expedição de Carta.

25/09/2019, 11:35

Expedição de Carta.

25/09/2019, 11:35

Expedição de Carta.

25/09/2019, 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2019, 13:23

Expedição em análise para assinatura

23/09/2019, 16:51

Autos preparados para expedição

31/05/2019, 14:52

Juntada de Outros documentos

31/05/2019, 14:51

Juntada de Outros documentos

31/05/2019, 14:51

Juntada de Outros documentos

31/05/2019, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2019, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 19:33

Conclusos para decisão

28/11/2018, 15:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/08/2018, 09:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/08/2018, 09:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 14:52

Autos entregues em carga ao Defensor

22/08/2018, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2018, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2018, 18:42

Conclusos para decisão

14/05/2018, 16:32

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2018, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2018, 11:05

Documento Digitalizado

24/08/2017, 13:58

Expedição de Outros documentos.

10/05/2017, 11:13

Expedição em análise para assinatura

09/05/2017, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2016, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2016, 09:54

Conclusos para despacho

20/10/2016, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2016, 12:05

Publicado ato_publicado em 17/10/2016.

17/10/2016, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2016, 13:45

Emissão da Relação

04/10/2016, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2016, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2016, 08:27

Conclusos para despacho

05/08/2016, 18:28

Expedição de Certidão.

05/08/2016, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2016, 09:50

Publicado ato_publicado em 27/07/2016.

27/07/2016, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2016, 15:00

Emissão da Relação

27/07/2016, 14:12

Juntada de NULL

18/07/2016, 13:57

Juntada de Mandado

18/07/2016, 13:57

Expedição de Outros documentos.

18/07/2016, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2016, 16:42

Documento Digitalizado

05/07/2016, 07:38

Juntada de Outros documentos

04/07/2016, 13:07

Expedição de Outros documentos.

04/07/2016, 13:06

Juntada de Outros documentos

04/07/2016, 12:28

Expedição de Outros documentos.

04/07/2016, 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2016, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2016, 15:20

Prazo em Curso

14/06/2016, 13:54

Prazo em Curso

14/06/2016, 13:53

Expedição de Mandado.

13/04/2016, 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2016, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2016, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2016, 17:17

Expedição em análise para assinatura

07/04/2016, 16:59

Expedição de Ofício.

07/04/2016, 16:25

Expedição de Ofício.

07/04/2016, 16:14

Expedição de Ofício.

07/04/2016, 16:13

Autos preparados para expedição

26/01/2016, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2016.

26/01/2016, 17:28

Prazo em Curso

04/12/2015, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2015, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2015, 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2015, 18:40

Expedição de Outros documentos.

06/10/2015, 18:36

Autos preparados para expedição

12/08/2015, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2015, 11:32

Despacho de recebimento da inicial

06/08/2015, 11:32

Conclusos para despacho

05/08/2015, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2015, 19:24

Prazo em Curso

21/07/2015, 14:04

Publicado ato_publicado em 17/07/2015.

17/07/2015, 15:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2015, 13:00

Emissão da Relação

16/07/2015, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2015, 10:53

Despacho Saneador

16/06/2015, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2015, 16:46

Conclusos para despacho

03/06/2015, 18:38

Expedição de Certidão.

03/06/2015, 18:13

Distribuído por sorteio

03/06/2015, 18:12

Despacho

•25/06/2025, 10:21

Despacho

•10/01/2025, 14:23

Despacho

•23/08/2024, 14:34

Despacho

•24/05/2024, 18:23

Despacho

•07/11/2023, 18:07

Despacho

•06/07/2023, 18:15

Despacho

•28/10/2020, 21:18

Despacho

•27/05/2019, 19:33

Despacho

•08/06/2018, 18:42

Despacho

•04/11/2016, 15:25

Despacho

•04/10/2016, 14:35

Despacho

•06/08/2015, 11:32

Interlocutória

•16/06/2015, 10:53