Cumprimento de sentença 0801851-76.2020.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2020

Valor da Causa

R$ 17.878,92

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 15:31

Documento Digitalizado

11/12/2025, 14:57

Cobrança exaurida no GECOF

11/12/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:53

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:48

Emissão da Relação

09/12/2025, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 17:05

Conclusos para despacho

29/08/2025, 07:50

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:46

Emissão da Relação

18/08/2025, 14:43

Todas as movimentações(127)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 15:31

Documento Digitalizado

11/12/2025, 14:57

Cobrança exaurida no GECOF

11/12/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:54

Documentos

Despacho

•08/12/2025, 17:47

Despacho

•31/05/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:53

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:48

Emissão da Relação

09/12/2025, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 17:05

Conclusos para despacho

29/08/2025, 07:50

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:46

Emissão da Relação

18/08/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/08/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 17:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2025, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 13:41

Evolução da Classe Processual

10/06/2025, 12:26

Expedição de Ofício.

10/06/2025, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 18:16

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 10:00

Conclusos para decisão

15/05/2025, 08:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/05/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 08:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/05/2025, 08:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/04/2025, 18:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2025, 15:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/04/2025, 15:12

Transitado em Julgado em data

23/04/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/03/2025, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/03/2025, 14:28

Prazo em Curso

28/02/2025, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:00

Prazo em Curso

03/12/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edison de Barros Roa - Intimação acerca do recurso de apelação interposto nos autos. Intimação - ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0801851-76.2020.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:50

Emissão da Relação

29/11/2024, 10:05

Juntada de Petição de Apelação

26/11/2024, 18:17

Prazo em Curso

05/11/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Edison de Barros Roa - Réu: Banco BMG S/A - " (...) Intimação - ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0801851-76.2020.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para: a) declarar a inexistência do débito decorrente do contrato de empréstimo pessoal consignado n. 232287302, no valor de R$ 153,90, com vencimento em 20/10/2018 (fls. 15/16); b) condenar o réu Banco BMG S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária pelo índice IGPM a partir da publicação desta sentença (Súmula STJ n. 362) e juros moratórios de 1% ao mês desde o evento danoso (Súmula STJ n. 54), que corresponde à data do início dos descontos indevidos. Torno definitiva a tutela concedida às fls. 30/32. Condeno a parte requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, o que faço nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, considerando o zelo profissional, o tempo e o trabalho desenvolvido pela procuradora da requerente. Declaro a resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se."

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 17:12

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 17:05

Emissão da Relação

01/11/2024, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:30

Julgado procedente o pedido

30/10/2024, 19:30

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:30

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:20

Prazo em Curso

25/06/2024, 18:35

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 07:49

Emissão da Relação

20/06/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 18:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/06/2024, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 17:28

Substituição/Sucessão da Parte

22/05/2024, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:54

Conclusos para decisão

05/02/2024, 17:38

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 16:03

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 08:55

Emissão da Relação

19/07/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 14:19

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

15/07/2023, 19:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2023, 19:37

Conclusos para despacho

21/03/2023, 11:10

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2023, 20:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:33

Prazo em Curso

05/12/2022, 06:27

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

02/12/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2022, 07:49

Emissão da Relação

01/12/2022, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2022, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 19:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 03:13

Conclusos para despacho

02/06/2022, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2022.

02/06/2022, 01:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 15:05

Prazo em Curso

22/07/2021, 12:47

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.

21/07/2021, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2021, 07:39

Emissão da Relação

20/07/2021, 15:55

Juntada de Ofício

31/10/2020, 00:59

Juntada de Petição de Réplica

02/10/2020, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 10:52

Prazo em Curso

13/07/2020, 11:51

Publicado ato_publicado em 10/07/2020.

10/07/2020, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2020, 08:12

Emissão da Relação

09/07/2020, 18:25

Juntada de Petição de Contestação

30/06/2020, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 15:20

Informação do Sistema

29/06/2020, 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2020, 07:45

Prazo em Curso

16/06/2020, 13:07

Publicado ato_publicado em 15/06/2020.

15/06/2020, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2020, 07:56

Prazo em Curso

10/06/2020, 18:57

Expedição de Carta.

10/06/2020, 18:56

Autos preparados para expedição

10/06/2020, 18:19

Emissão da Relação

10/06/2020, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2020, 15:30

Tutela Provisória

10/06/2020, 15:30

Conclusos para decisão

10/06/2020, 13:48

Informação do Sistema

10/06/2020, 07:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/06/2020, 07:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/06/2020, 20:11

Distribuído por sorteio

09/06/2020, 20:11

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/04/2025, 18:18

Sentença

•30/10/2024, 19:30

Interlocutória

•22/05/2024, 17:28

Interlocutória

•15/07/2023, 19:37

Despacho

•22/11/2022, 19:28

Interlocutória

•10/06/2020, 15:30