Procedimento Comum Cível 0801436-79.2018.8.12.0014 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801436-79.2018.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jaime Pereira do Nascimento Júnior DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Apelado: Jaime Pereira do Nascimento Júnior DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Apelado: Município de Maracaju Proc. Município: Pedro Rafael Ribeiro Pessatto (OAB: 14806/MS) Proc. Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/11/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0801436-79.2018.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jaime Pereira do Nascimento Júnior DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Município de Maracaju Proc. Município: Pedro Rafael Ribeiro Pessatto (OAB: 14806/MS) Proc. Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e. STF, firmada no TEMA 1234 da repercussão geral, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0801436-79.2018.8.12.0014/50001 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jaime Pereira do Nascimento Júnior DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Município de Maracaju Proc. Município: Pedro Rafael Ribeiro Pessatto (OAB: 14806/MS) Proc. Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e. STF, firmada no TEMA 1234 da repercussão geral, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Recurso Especial nº 0801436-79.2018.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

05/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 08:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2022, 08:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2022, 08:09

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 12:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/10/2022.

27/10/2022, 01:33

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 00:38

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 07:57

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 07:54

INCONSISTENTE

29/07/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 07:54

Documentos

Despacho

•01/12/2020, 12:17

Sentença

•29/09/2020, 12:06

—

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/10/2022.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

INCONSISTENTE

Ato ordinatório praticado

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