Embargos de Declaração Cível 0803397-39.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

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Partes do Processo

RENAN DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

OAB/MS 10727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2025, 11:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/03/2025, 06:33

Decorrido prazo de "nome da parte".

07/03/2025, 06:33

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 07:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/12/2024, 08:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/12/2024, 17:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/12/2024, 17:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/12/2024, 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/12/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 22:02

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/12/2024, 15:53

Recebidos os autos

19/12/2024, 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/12/2024, 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/12/2024, 15:53

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

07/03/2025, 11:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/03/2025, 06:33

Decorrido prazo de "nome da parte".

07/03/2025, 06:33

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 07:08

Documentos

Acórdão

•18/12/2024, 14:02

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/12/2024, 08:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/12/2024, 17:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/12/2024, 17:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/12/2024, 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/12/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 22:02

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/12/2024, 15:53

Recebidos os autos

19/12/2024, 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/12/2024, 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/12/2024, 15:53

Recebidos os autos

19/12/2024, 15:44

Confirmada

19/12/2024, 15:44

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

19/12/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 13:24

Expedição de "tipo de documento".

19/12/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 13:15

Juntada de tipo de documento

19/12/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 13:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/12/2024, 13:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/12/2024, 13:15

Juntada de tipo de documento

19/12/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 02:04

Publicação

19/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 08:48

Publicação

18/12/2024, 00:01

Confirmada

17/12/2024, 16:06

Expedida/Certificada

17/12/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 12:47

Expedição de "tipo de documento".

17/12/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:00

Inclusão em pauta

17/12/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 00:22

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 00:22

Expedida/Certificada

17/12/2024, 00:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/12/2024, 00:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/12/2024, 00:22

Publicação

17/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 07:31

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2024, 16:02

Expedição de "tipo de documento".

13/12/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 16:01