Embargos de Declaração Cível 0803397-39.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

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Partes do Processo

RENAN DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Réu

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

OAB/MS 10727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 17:25

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 08:55

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 22:02

Recebidos os autos

25/10/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica

25/10/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 11:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/10/2022, 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2022, 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2022, 11:49

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 17:25

Arquivado Definitivamente

Documentos

Acórdão

•24/10/2022, 10:52

26/10/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 08:55

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 22:02

Recebidos os autos

25/10/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica

25/10/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 11:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/10/2022, 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2022, 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2022, 11:49

Juntada de Certidão

25/10/2022, 11:49

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2022, 10:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

12/10/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica

16/09/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2022, 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/09/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 08:04

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 06:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2022, 06:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2022, 06:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2022, 06:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 12:31

Conclusos para decisão

14/09/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 09:05