Cumprimento de sentença 0801297-50.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.358,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

ADRIA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

EUCATUR EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTE ETURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON DANILO LOPES RODRIGUES

OAB/MS 27395·CPF·Representa: Autor

VITTOR DEMETRIO PAULOVICH

OAB/MS 28288·CPF·Representa: Autor

WÉLLINGTON MARCOS DA SILVA

OAB/MS 24803·CPF·Representa: Autor

JEYANCARLO XAVIER B. DA LUZ

OAB/MS 8480·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ DE ARAÚJO SIQUEIRA

OAB/PR 39549·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ALISSON DANILO LOPES RODRIGUES

OAB/MS 27395·CPF·Representa: Autor

VITTOR DEMETRIO PAULOVICH

OAB/MS 28288·CPF·Representa: Autor

WÉLLINGTON MARCOS DA SILVA

OAB/MS 24803·CPF·Representa: Autor

JEYANCARLO XAVIER B. DA LUZ

OAB/MS 8480·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ DE ARAÚJO SIQUEIRA

OAB/PR 39549·Representa: Réu

ALINE INGLEZ DA SILVA

OAB/PR 69711·CPF·Representa: Réu

FRANCIELLY FORBECK BIANCO

OAB/PR 46457·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 16:40

Documento Digitalizado

31/03/2026, 16:38

Documento Digitalizado

31/03/2026, 16:38

Expedição em análise para assinatura

23/03/2026, 17:09

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 14:34

Transitado em Julgado em data

17/03/2026, 14:33

Prazo em Curso

27/02/2026, 11:12

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 16:23

Emissão da Relação

25/02/2026, 16:20

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:20

Registro de Sentença

19/02/2026, 17:20

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

16/02/2026, 17:20

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 16:40

Documento Digitalizado

31/03/2026, 16:38

Documento Digitalizado

31/03/2026, 16:38

Expedição em análise para assinatura

23/03/2026, 17:09

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 14:34

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 17:20

Interlocutória

•06/11/2025, 18:20

Transitado em Julgado em data

17/03/2026, 14:33

Prazo em Curso

27/02/2026, 11:12

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 16:23

Emissão da Relação

25/02/2026, 16:20

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:20

Registro de Sentença

19/02/2026, 17:20

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

16/02/2026, 17:20

Conclusos para despacho

16/12/2025, 14:44

Prazo em Curso

16/12/2025, 08:35

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 09:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:54

Emissão da Relação

12/12/2025, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2025.

12/12/2025, 14:24

Prazo em Curso

25/11/2025, 09:51

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:59

Emissão da Relação

18/11/2025, 18:26

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 18:20

Bloqueio, Penhora ou Arresto

06/11/2025, 18:20

Conclusos para decisão

06/11/2025, 12:44

Documento Digitalizado

05/11/2025, 15:38

Documento Digitalizado

05/11/2025, 15:29

Documento Digitalizado

05/11/2025, 14:19

Bloqueio, Penhora ou Arresto

31/10/2025, 18:34

Conclusos para decisão

22/10/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/10/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 07:32

Prazo em Curso

26/09/2025, 14:36

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:55

Emissão da Relação

24/09/2025, 13:51

Documento Digitalizado

24/09/2025, 13:19

Documento Digitalizado

18/09/2025, 15:48

Expedição em análise para assinatura

18/09/2025, 14:02

Autos preparados para expedição

17/09/2025, 17:58

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 17:22

Conclusos para despacho

30/07/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 09:02

Prazo em Curso

28/07/2025, 16:31

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:53

Emissão da Relação

24/07/2025, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.

24/07/2025, 16:09

Prazo em Curso

15/07/2025, 10:23

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 07:55

Emissão da Relação

11/07/2025, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 18:20

Bloqueio, Penhora ou Arresto

10/07/2025, 18:20

Conclusos para decisão

10/07/2025, 11:51

Documento Digitalizado

10/07/2025, 07:26

Documento Digitalizado

09/07/2025, 18:00

Documento Digitalizado

08/07/2025, 09:22

Documento Digitalizado

08/07/2025, 09:21

Bloqueio, Penhora ou Arresto

03/06/2025, 18:09

Conclusos para decisão

13/05/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/05/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 09:06

Prazo em Curso

06/05/2025, 07:50

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:54

Emissão da Relação

30/04/2025, 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.

30/04/2025, 14:26

Prazo em Curso

02/04/2025, 15:32

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/03/2025, 18:32

Evolução da Classe Processual

31/03/2025, 18:31

Emissão da Relação

31/03/2025, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 16:40

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:39

Processo Reativado

26/03/2025, 14:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/03/2025, 10:03

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:28

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 16:27

Prazo em Curso

10/03/2025, 14:12

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:52

Emissão da Relação

06/03/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:03

Registro de Sentença

28/02/2025, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2025, 14:03

Expedição de NULL.

28/02/2025, 14:03

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

28/02/2025, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2024, 18:45

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

28/11/2024, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:55

Prazo em Curso

19/11/2024, 10:25

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jeyancarlo Xavier B. da Luz (OAB 8480/MS), André de Araújo Siqueira (OAB 39549/PR), Aline Inglez da Silva (OAB 69711/PR), Wéllington Marcos da Silva (OAB 24803/MS), Alisson Danilo Lopes Rodrigues (OAB 27395/MS), Vittor Demetrio Paulovich (OAB 28288/MS), Francielly Forbeck Bianco (OAB 46457/PR) Processo 0801297-50.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adria Rodrigues da Silva - Reqdo: Eucatur Empresa União Cascavel de Transporte Eturismo Ltda - Intime-se a parte embargada para, por meio de seu(s) procurador(es), no prazo de 05 dias, apresentar resposta ao recurso interposto.

19/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

13/11/2024, 14:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/11/2024, 08:32

Prazo em Curso

06/11/2024, 13:41

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jeyancarlo Xavier B. da Luz (OAB 8480/MS), André de Araújo Siqueira (OAB 39549/PR), Aline Inglez da Silva (OAB 69711/PR), Wéllington Marcos da Silva (OAB 24803/MS), Alisson Danilo Lopes Rodrigues (OAB 27395/MS), Vittor Demetrio Paulovich (OAB 28288/MS), Francielly Forbeck Bianco (OAB 46457/PR) Processo 0801297-50.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adria Rodrigues da Silva - Reqdo: Eucatur Empresa União Cascavel de Transporte Eturismo Ltda - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Diante do exposto, e por tudo mais que consta dos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por ADRIA RODRIGUES DA SILVA em desfavor da EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO para: - CONDENAR a requerida ao pagamento de R$3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e corrigido pelo IGPM a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ). "

06/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:59

Emissão da Relação

04/11/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 18:47

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

04/11/2024, 18:47

Registro de Sentença

04/11/2024, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 18:47

Expedição de NULL.

04/11/2024, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2024, 15:43

Prazo em Curso

03/06/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 17:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/06/2024 05:47:03, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

03/06/2024, 17:47

Juntada de Petição de Contestação

03/06/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/05/2024, 16:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/05/2024, 16:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 03/06/2024 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

03/05/2024, 16:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/04/2024, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2024, 11:15

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/04/2024, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:53

Emissão da Relação

03/04/2024, 07:38

Expedição de Carta.

03/04/2024, 07:38

Autos preparados para expedição

02/04/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/05/2024 04:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

02/04/2024, 16:45

Autos preparados para expedição

23/03/2024, 10:47

Informação do Sistema

12/03/2024, 17:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/03/2024, 17:23

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 16:51

Interlocutória

•31/10/2025, 18:34

Despacho

•16/09/2025, 14:32

Interlocutória

•10/07/2025, 18:20

Interlocutória

•03/06/2025, 18:09

Despacho

•28/03/2025, 16:41

Sentença

•28/02/2025, 14:03

Sentença (Outras)

•28/02/2025, 14:03

Sentença

•04/11/2024, 18:47

Sentença (Outras)

•04/11/2024, 18:47