Procedimento Comum Cível 0809320-88.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 136.980,71

Órgão julgador

Dourados_1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2026, 07:53

Conclusos para despacho

15/05/2026, 15:03

Emissão da Relação

15/05/2026, 13:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/05/2026, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 13:50

Conclusos para despacho

04/05/2026, 19:18

Transitado em Julgado em data

30/04/2026, 19:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2026, 16:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/04/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/02/2026, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/02/2026, 14:23

Prazo em Curso

04/02/2026, 15:57

Juntada de Petição de Contra-razões

02/02/2026, 16:30

Todas as movimentações(152)

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2026, 07:53

Conclusos para despacho

15/05/2026, 15:03

Emissão da Relação

15/05/2026, 13:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/05/2026, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 13:50

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 13:50

Interlocutória

•28/01/2026, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 13:50

Conclusos para despacho

04/05/2026, 19:18

Transitado em Julgado em data

30/04/2026, 19:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2026, 16:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/04/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/02/2026, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/02/2026, 14:23

Prazo em Curso

04/02/2026, 15:57

Juntada de Petição de Contra-razões

02/02/2026, 16:30

Prazo em Curso

30/01/2026, 12:35

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:54

Emissão da Relação

28/01/2026, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 12:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/01/2026, 12:14

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:41

Juntada de Petição de Apelação

22/01/2026, 17:30

Prazo em Curso

12/12/2025, 14:10

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 07:56

Emissão da Relação

28/11/2025, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:47

Registro de Sentença

27/11/2025, 16:47

Julgado procedente o pedido

27/11/2025, 16:47

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 15:24

Prazo em Curso

08/10/2025, 15:50

Prazo em Curso

26/09/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 13:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:54

Emissão da Relação

23/09/2025, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 14:39

Conclusos para despacho

06/08/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 18:30

Prazo em Curso

25/07/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 13:31

Prazo em Curso

10/07/2025, 13:26

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:58

Emissão da Relação

08/07/2025, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 18:48

Conclusos para despacho

15/05/2025, 17:20

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:54

Emissão da Relação

13/05/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 16:19

Conclusos para despacho

11/04/2025, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:45

Prazo em Curso

21/03/2025, 14:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/03/2025, 07:17

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

20/03/2025, 07:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/03/2025, 11:21

Prazo em Curso

18/03/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 22:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/03/2025, 12:27

Autos preparados para expedição

11/03/2025, 13:25

Autos preparados para expedição

10/03/2025, 13:35

Prazo em Curso

20/02/2025, 17:23

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/02/2025, 15:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/02/2025, 15:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/02/2025, 15:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/02/2025, 15:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/02/2025, 15:21

Emissão da Relação

14/02/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:18

Expedição em análise para assinatura

14/02/2025, 15:04

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:56

Expedição em análise para assinatura

12/02/2025, 16:18

Emissão da Relação

12/02/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/03/2025 01:00:00, 1ª Vara Cível.

12/02/2025, 13:59

Prazo em Curso

11/02/2025, 18:26

Prazo em Curso

06/02/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2025, 14:38

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Espólio de Terezinha Pinheiro de Andrade, Joaquim Heleno de Andrade, Maria Pinheiro Andrade, Maria Salete Andrade Tomasini, Marilene Andrade Pippus, Mauro Lange Tomasini - Réu: Itaú Unibanco S/A - Despacho de fls. 260/261: Intimação - ADV: Aparecido Gomes de Morais (OAB 4385/MS) Processo 0809320-88.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Recebo o aditamento à inicial de fls. 45/47, devendo constar Maria Salete Andrade Tomasini, Marilene Andrade Pippus, Joaquim Heleno de Andrade e Maria Pinheiro Andrade no polo ativo da demanda. Verificando-se que a petição inicial e o aditamento de fls. 45/47 preenchem os requisitos essenciais, e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, recebo a petição inicial e o seu aditamento, devendo constar Maria Salete Andrade Tomasini, Marilene Andrade Pippus, Joaquim Heleno de Andrade e Maria Pinheiro Andrade no polo ativo da demanda. Designe-se audiência preliminar de conciliação/mediação, na forma do art. 334 do Código de Processo Civil, observando-se antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Tendo em vista o disposto no art. 239, §1º, do Código de Processo Civil, tenho por citado o Itaú Unibanco S/A, dado o comparecimento espontâneo aos autos, com a juntada de procuração às fls. 92/168. Itaú Unibanco S/A deverá ser intimado para comparecimento à audiência de conciliação a ser designada, nos termos do item 2, alíneas "a" e "b" da presente decisão. Providencie-se a intimação de Espólio de Terezinha Pinheiro de Andrade na pessoa de seu/sua patrono(a), conforme previsto o artigo 334, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Havendo requerimento, defiro, desde já, a participação das partes e de seus advogado/a(s) por videoconferência. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Intimem-se.

06/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:53

Emissão da Relação

04/02/2025, 18:19

Prazo em Curso

04/02/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 18:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/02/2025, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 18:27

Conclusos para decisão

03/02/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:24

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Espólio de Terezinha Pinheiro de Andrade - Réu: Itaú Unibanco S/A - Exclua-se a petição de fls. 225/229, bem como os documentos de fls. 230/255, pois sequer recebida a inicial. Após, voltem conclusos. Intimem-se Intimação - ADV: Aparecido Gomes de Morais (OAB 4385/MS) Processo 0809320-88.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

03/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:53

Emissão da Relação

30/01/2025, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 18:37

Conclusos para despacho

09/01/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 16:02

Prazo em Curso

18/12/2024, 10:01

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Espólio de Terezinha Pinheiro de Andrade - Réu: Itaú Unibanco S/A - Intimação - ADV: Aparecido Gomes de Morais (OAB 4385/MS) Processo 0809320-88.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade. Esclareça a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a emenda à inicial de fls. 45/47, pois não ficou claro se houve a inclusão dos cônjuges de Maria Salete Andrade Tomasini e Marilene Andrade Pippus, herderias de Terezinha Pinheiro de Andrade, no polo ativo da demanda. Deverá a parte observar não tratar o presente caso de direitos reais sobre imóveis, daí porque a inclusão dos cônjuges é despicienda. Intimem-se

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:59

Emissão da Relação

16/12/2024, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 18:00

Conclusos para despacho

11/12/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/12/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 10:32

Prazo em Curso

10/12/2024, 09:37

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Terezinha Pinheiro de Andrade - Réu: Itaú Unibanco S/A - Conste Espólio de Terezinha Pinheiro de Andrade no polo ativo da demanda. A parte autora é o Espólio de Terezinha Pinheiro de Andrade, não a inventariante, Maria Salete Andrade Tomasini, razão pela qual deverá ser comprovado a pobreza da parte autora, ou seja, a ausência de meios para custear o procedimento por meio dos bens deixados por Terezinha Pinheiro de Andrade Intimem-se Intimação - ADV: Aparecido Gomes de Morais (OAB 4385/MS) Processo 0809320-88.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

10/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 07:52

Emissão da Relação

06/12/2024, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 18:11

Conclusos para despacho

28/11/2024, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 09:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:03

Prazo em Curso

18/11/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2024, 17:30

Prazo em Curso

07/11/2024, 18:12

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Terezinha Pinheiro de Andrade - Réu: Itaú Unibanco S/A - Diante disso, comprove a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a sua incapacidade para arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, para tanto trazendo aos autos: a) seu comprovante de rendimento; b) as 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda. O não cumprimento da determinação supra ensejará o indeferimento da assistência judiciária gratuita. No mesmo prazo, deverá ser juntada cópia integral dos documentos de fls. 55/59, os quais devem ser digitalizados, sendo vedada a apresentação de fotografias ilegíveis e/ou incompletas. Às providências. Intimem-se. Intimação - ADV: Aparecido Gomes de Morais (OAB 4385/MS) Processo 0809320-88.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

06/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:58

Emissão da Relação

04/11/2024, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 18:46

Gratuidade da Justiça

23/10/2024, 18:46

Conclusos para despacho

23/10/2024, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:48

Prazo em Curso

24/09/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:31

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 07:53

Emissão da Relação

19/09/2024, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/08/2024, 14:08

Informação do Sistema

28/08/2024, 10:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/08/2024, 10:51

Distribuído por sorteio

28/08/2024, 10:35

Sentença

•27/11/2025, 16:47

Despacho

•04/09/2025, 14:39

Despacho

•08/07/2025, 18:48

Despacho

•09/05/2025, 16:19

Despacho

•03/02/2025, 18:27

Despacho

•28/01/2025, 18:37

Despacho

•12/12/2024, 18:00

Despacho

•29/11/2024, 18:11

Interlocutória

•23/10/2024, 18:46

Despacho

•29/08/2024, 13:49