Embargos à Execução 0802258-67.2024.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.859,80

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/05/2026, 07:11

Cobrança exaurida no GECOF

15/05/2026, 07:11

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 10:00

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 08:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/04/2026, 08:10

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF

17/04/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 07:59

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/04/2026, 07:59

Autos preparados para expedição

25/02/2026, 09:32

Transitado em Julgado em data

19/02/2026, 22:07

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:36

Emissão da Relação

11/02/2026, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 14:52

Todas as movimentações(91)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/05/2026, 07:11

Cobrança exaurida no GECOF

15/05/2026, 07:11

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 10:00

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 08:17

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 14:52

Sentença

•24/07/2025, 15:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/04/2026, 08:10

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF

17/04/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 07:59

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/04/2026, 07:59

Autos preparados para expedição

25/02/2026, 09:32

Transitado em Julgado em data

19/02/2026, 22:07

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:36

Emissão da Relação

11/02/2026, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:52

Homologada a Transação

09/02/2026, 14:52

Registro de Sentença

09/02/2026, 14:52

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 15:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/12/2025, 13:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/12/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/09/2025, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/09/2025, 12:46

Prazo em Curso

16/09/2025, 12:35

Juntada de Petição de Contra-razões

16/09/2025, 10:32

Prazo em Curso

03/09/2025, 22:18

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:42

Emissão da Relação

27/08/2025, 22:23

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:35

Emissão da Relação

21/08/2025, 15:19

Juntada de Petição de Apelação

21/08/2025, 11:53

Desapensado do processo número do processo

12/08/2025, 17:01

Prazo em Curso

29/07/2025, 15:06

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:38

Emissão da Relação

25/07/2025, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:51

Julgado improcedente o pedido

24/07/2025, 15:51

Registro de Sentença

24/07/2025, 15:51

Conclusos para despacho

05/06/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:55

Prazo em Curso

02/06/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 18:09

Prazo em Curso

13/05/2025, 13:45

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:39

Emissão da Relação

09/05/2025, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 17:19

Conclusos para despacho

09/04/2025, 13:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.

05/04/2025, 01:38

Prazo em Curso

14/03/2025, 13:50

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:12

Juntada de Ofício

13/03/2025, 16:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:37

Emissão da Relação

12/03/2025, 12:29

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

11/03/2025, 19:21

Prazo em Curso

13/02/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:47

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:38

Emissão da Relação

11/02/2025, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 23:08

Tutela Provisória

06/02/2025, 23:08

Informação do Sistema

04/02/2025, 12:35

Conclusos para despacho

30/01/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 15:03

Prazo em Curso

27/01/2025, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hudson Figueiredo Serrou Barbosa (OAB 11370O/MT) Processo 0802258-67.2024.8.12.0011 - Embargos à Execução - Embargte: André Evangelista Feitosa - Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão de justiça gratuita formulado pela parte embargante e determino a sua intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas iniciais, bem como juntar o instrumento de procuração devidamente assinado, sob pena de cancelamento da distribuição. Certificado o decurso do prazo sem o devido pagamento, promova-se o cartório o cancelamento da distribuição. Recolhidas as custas, voltem os autos conclusos na fila de iniciais. Às providências.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:37

Emissão da Relação

23/01/2025, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 16:47

Proferida decisão interlocutória

22/01/2025, 16:47

Conclusos para despacho

17/12/2024, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.

03/12/2024, 01:37

Prazo em Curso

06/11/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Hudson Figueiredo Serrou Barbosa (OAB 11370O/MT) Processo 0802258-67.2024.8.12.0011 - Embargos à Execução - Embargte: André Evangelista Feitosa - Despacho de fls. 40-41: De acordo com o art. 98 do CPC, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Tratando-se de pessoa natural, o código autoriza a concessão do benefício à vista de simples alegação de carência (art. 99, § 3º). Contudo, isso não quer dizer que a parte não possa ser chamada a justificar o seu requerimento, provando a insuficiência de recursos, até porque a presunção da declaração de hipossuficiência é relativa. Com efeito, havendo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, antes de indeferir o pedido, caberá ao juiz determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, consoante disposição do § 2º do já citado art. 99. Na espécie, como há dúvida fundada sobre a alegação de insuficiência deduzida pelo embargante, já que não juntou documentos que comprovassem sua renda, determino sua intimação para, no prazo de 15 dias, comprovar os pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, o demandante deverá juntar o instrumento de procuração. Com a juntada, voltem os autos conclusos na fila de despacho inicial. Às providências e intimações necessárias.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:40

Emissão da Relação

04/11/2024, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 18:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:09

Conclusos para despacho

16/09/2024, 09:45

Apensado ao processo numero do processo

13/09/2024, 23:50

Distribuído por dependência

13/09/2024, 23:50

Despacho

•06/05/2025, 17:19

Interlocutória

•06/02/2025, 23:08

Interlocutória

•22/01/2025, 16:47

Despacho

•30/10/2024, 18:11