Agravo em Recurso Especial 0803655-59.2023.8.12.0800 - TJMS

Agravo em Recurso Especial 0803655-59.2023.8.12.0800 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/05/2026, 17:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2026 para recurso

14/05/2026, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 373035/2026

17/04/2026, 20:01

Protocolizada Petição 373035/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2026

17/04/2026, 19:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:46

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1375)

15/04/2026, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

15/04/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

05/02/2026, 19:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

05/02/2026, 18:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 80549/2026

05/02/2026, 18:21

Protocolizada Petição 80549/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/02/2026

05/02/2026, 18:06

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.

21/01/2026, 08:38

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

21/01/2026, 08:38

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

21/01/2026, 08:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2026, 18:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/01/2026, 21:10

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