Procedimento Comum Cível 0809506-54.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.245,04

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MANUEL PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MS 13452·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO

OAB/MS 13661·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PATRICK FRANCISCO

OAB/MS 13782·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO

OAB/CE 50186·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

14/05/2026, 09:11

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 05:37

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 15:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/05/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:59

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/05/2026, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 09:41

Conclusos para despacho

08/05/2026, 13:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/05/2026, 13:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/05/2026, 13:09

Transitado em Julgado em data

07/05/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:55

Todas as movimentações(75)

Prazo em Curso

14/05/2026, 09:11

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 05:37

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 15:00

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 09:41

Sentença

•13/11/2025, 18:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/05/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:59

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/05/2026, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 09:41

Conclusos para despacho

08/05/2026, 13:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/05/2026, 13:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/05/2026, 13:09

Transitado em Julgado em data

07/05/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/03/2026, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/03/2026, 15:55

Prazo em Curso

13/02/2026, 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 07:17

Prazo em Curso

19/12/2025, 09:21

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:50

Emissão da Relação

16/12/2025, 13:04

Juntada de Petição de Apelação

12/12/2025, 17:04

Prazo em Curso

26/11/2025, 17:54

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 18:38

Registro de Sentença

13/11/2025, 18:38

Julgado procedente o pedido

13/11/2025, 18:38

Conclusos para decisão

01/08/2025, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.

01/08/2025, 14:01

Prazo em Curso

06/06/2025, 04:26

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 07:51

Emissão da Relação

30/05/2025, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 17:36

Despacho Saneador

29/05/2025, 17:36

Conclusos para decisão

06/03/2025, 07:45

Juntada de Petição de Réplica

25/02/2025, 14:23

Juntada de Petição de Réplica

25/02/2025, 11:21

Prazo em Curso

04/02/2025, 15:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/02/2025, 15:09

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

04/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de Contestação

03/02/2025, 18:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2024, 08:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Manuel Pereira dos Santos - Certidão f. 38: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 04/02/2025 Hora 15:00 Local: Sala CEJUSC" Certidão fls. 39/40: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das salas virtuais de audiência, e, em seguida, clicar no botão "acessar" da Sala de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.(...)" Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0809506-54.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

13/11/2024, 00:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2024, 21:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2024, 21:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2024, 21:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2024, 21:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/11/2024, 21:30

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 20:59

Prazo em Curso

12/11/2024, 14:54

Expedição de Carta.

12/11/2024, 14:53

Expedição em análise para assinatura

12/11/2024, 14:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:54

Emissão da Relação

11/11/2024, 16:19

Prazo em Curso

11/11/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/02/2025 03:00:00, 3ª Vara Cível.

11/11/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Manuel Pereira dos Santos - Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0809506-54.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade. Indefiro por ora o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, por não me convencer, neste momento, da probabilidade do direito invocado na inicial, vez que este se resume às alegações da parte. Destaco que, ainda que evidenciado o desconto direto no benefício, não há nada que indique se houve ou não adesão à entidade. Ademais, os descontos são de valores que não geram grave prejuízo e plenamente passíveis de ressarcimento. Designe-se audiência de conciliação pelo Cejusc. Cite-se a parte requerida para contestar em 15 dias, a contar da audiência, caso não haja acordo, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos da inicial. Intimem-se.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2024, 12:24

Prazo em Curso

04/11/2024, 04:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 20:02

Tutela Provisória

01/11/2024, 20:02

Conclusos para decisão

01/11/2024, 16:43

Informação do Sistema

01/11/2024, 16:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/11/2024, 16:25

Distribuído por sorteio

01/11/2024, 15:06

Interlocutória

•29/05/2025, 17:36

Interlocutória

•01/11/2024, 20:02