Apelação Cível 0809506-54.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.245,04

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

MANUEL PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MS 13452·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO

OAB/MS 13661·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PATRICK FRANCISCO

OAB/MS 13782·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO

OAB/CE 50186·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

07/05/2026, 13:09

Recurso Eletrônico Baixado

07/05/2026, 13:09

Transitado em Julgado em "data"

07/05/2026, 07:56

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

10/04/2026, 04:51

Certidão de Publicação - DJE

09/04/2026, 01:51

Publicação

09/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

08/04/2026, 22:10

Remessa à Imprensa Oficial

08/04/2026, 11:17

Julgamento Virtual Finalizado

08/04/2026, 09:24

Provimento em Parte

08/04/2026, 09:24

Incluído em pauta para 01/04/2026 07:03:24 local.

01/04/2026, 07:03

Publicação

23/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/03/2026, 13:17

Inclusão em Pauta

17/03/2026, 12:59

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

17/03/2026, 11:03

Todas as movimentações(24)

Certidão

07/05/2026, 13:09

Recurso Eletrônico Baixado

07/05/2026, 13:09

Transitado em Julgado em "data"

07/05/2026, 07:56

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

10/04/2026, 04:51

Certidão de Publicação - DJE

09/04/2026, 01:51

Documentos

Acórdão

•08/04/2026, 09:24

Publicação

09/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

08/04/2026, 22:10

Remessa à Imprensa Oficial

08/04/2026, 11:17

Julgamento Virtual Finalizado

08/04/2026, 09:24

Provimento em Parte

08/04/2026, 09:24

Incluído em pauta para 01/04/2026 07:03:24 local.

01/04/2026, 07:03

Publicação

23/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/03/2026, 13:17

Inclusão em Pauta

17/03/2026, 12:59

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

17/03/2026, 11:03

Certidão de Publicação - DJE

05/03/2026, 00:40

Publicação

05/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/03/2026, 10:46

Conclusos para decisão

04/03/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:41

Distribuído por sorteio

04/03/2026, 10:41

Processo Cadastrado

04/03/2026, 10:37

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

03/03/2026, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/03/2026, 15:55